JUÍZES E RÉUS

ZERO HORA 05 de março de 2015 | N° 18092


CLÁUDIO BRITO*


O discutível sistema brasileiro de acesso ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal ficará escancarado por estes dias. Ou por estes meses, que a demora é quase certa. Há uma vaga em nossa mais alta Corte, desde que Joaquim Barbosa surpreendeu a todos ao aposentar-se bem antes do que se esperava, em julho de 2014. E até agora não se sabe quando a presidente Dilma indicará o sucessor.

Na mesma época da saída de Joaquim, houve mudanças no Regimento Interno do STF. Por elas, entre outros temas, atribuiu-se às Turmas boa parte da competência do Pleno do Tribunal. São dois colegiados de cinco julgadores. O presidente do Supremo atua apenas nas sessões plenárias. Por essa divisão de tarefas, pretende-se agilizar a realização dos julgamentos.

Caberá à Segunda Turma decidir sobre os pedidos de investigação de políticos envolvidos nos fatos até aqui apurados pela Operação Lava-Jato. Havendo denúncias, será ali o processamento das ações penais. As decisões serão terminativas. E falta um juiz, reclamado há pouco por aqueles que serão seus pares um dia. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio protestaram recentemente e, sem escolher palavras, disseram que há um “atraso nefasto” na omissão da presidente da República, que já deveria ter encaminhado a nomeação de um novo ministro. Estava-se diante de um julgamento empatado, quando houve aquela manifestação indignada.

Pois vive-se agora a possibilidade de empates favorecedores dos interesses de quem for réu. Não há voto de desempate e isso representará decidir em favor do acusado. Mais ainda, estamos diante da hipótese indesejável de vermos os réus escolhendo seus juízes. Um dia, a presidente indicará um novo julgador. A nomeação dependerá de aprovação pela maioria absoluta do Senado. Dilma precisará de 41 senadores para confirmar a indicação do novo ministro. Dependendo do tempo que Dilma ainda demorar, quantos estarão na lista de investigados ou quantos terão sido denunciados pelo Ministério Público?



 Jornalista, comentarista da Rádio Gaúcha e TVCOM

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