SUPREMA RESPONSABILIDADE

ZERO HORA 17 de abril de 2015 | N° 18135


EDITORIAIS


Depois de oito meses de danosa hesitação, a presidente Dilma Rousseff indicou um nome para a sucessão do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal e ressuscitou o debate em torno da nomeação de integrantes da mais alta corte de Justiça do país. Ao indicar para o cargo o advogado gaúcho Luiz Edson Fachin, que participou ativamente da sua campanha eleitoral em 2010, a presidente também reativou a polêmica em torno do atual modelo de indicações dos ministros da Corte Suprema, que suscita a suspeita de subserviência.

Episódios recentes desmentem essa relação promíscua. Empoderados pela vitaliciedade e pela independência dos poderes, mesmo ministros com retrospecto como militantes políticos têm demonstrado autonomia e neutralidade na hora de votar temas de interesse das agremiações a que serviram e de seus eventuais padrinhos. Foi assim, por exemplo, no mensalão, quando uma corte composta por maioria de ministros designados pelos governos petistas condenou membros do PT.

Mais do que a mudança de modelo, que até deve ser debatida nos fóruns adequados, o que precisa ser aperfeiçoado é a sabatina do Senado, que tem poder para rejeitar os indicados e nunca o exerce. Esse processo, sim, merece ser revisto, para que os senadores cumpram efetivamente suas atribuições fiscalizadoras e também para que não ocorram deformações como a atual, quando o senhor Fachin será avaliado por parlamentares que logo adiante poderão ser julgados por ele em consequência da Operação Lava-Jato.

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