CORTE SOB PRESSÃO

ARTIGOS

Cláudio Brito*



Não é coisa nova, nem deve assustar juristas competentes e honestos como são nossos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas a pressão sobre a Corte está mais robusta do que a dos esgotos pluviais em dia de chuva forte. A pressão que tem aberto crateras nas ruas por onde passam os canos do conduto forçado Álvaro Chaves, em Porto Alegre, é mesmo comparável ao que deve ocorrer por estes dias nos gabinetes dos julgadores em Brasília. Marcou-se para quarta-feira, dia 27, o início do julgamento mais esperado por milhões de brasileiros que viram minguar os rendimentos de suas poupanças.

O governo aterroriza e quer impedir, no Supremo, uma derrota dos bancos nos processos sobre a correção das cadernetas de poupança após a implantação de planos econômicos em décadas passadas. Uma enxurrada de ações no país inteiro quer a devolução daquilo que “o gato comeu”. Organizações de defesa dos consumidores advertem que é puro terrorismo a advertência dos bancos, que anunciam falência se o STF acolher os pedidos dos poupadores que os planos Collor I, Bresser e Verão fraudaram.

A discussão é sobre o pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança, mas o que o tribunal decidir alcançará outras causas também bilionárias, como é o caso daquelas que buscam corrigir os saldos das contas do FGTS. Reconhecida a repercussão geral, estão suspensos milhares de processos que tratam da cobrança dos expurgos inflacionários em todo o país, em todos os graus de jurisdição. A decisão do STF deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes.

O ministro Dias Toffoli, relator dos recursos extraordinários de alguns bancos, que ora serão julgados, decidiu admitir, na qualidade de amici curiae (ou amigos da Corte), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entidades que deverão contribuir com o julgamento. Poderão manifestar-se sobre o mérito da questão, assim como a União, admitida como terceiro interessado.

O plenário do Supremo tem muito a fazer. Ouvir toda essa gente, dar atenção a seus memoriais e decidir sobre o mérito, considerando o alcance do que vierem a concluir. É por isso que a pressão vai aumentando e se começa a especular sobre os votos. Serão 10, pois Luís Barroso não votará, por ter sido advogado de bancos no começo da demanda. Que nenhum dos ministros se abale e trate a pressão sobre seus gabinetes com a naturalidade esperada pela cidadania.

*JORNALISTA