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Justiça
PAUTA DO STF TEM FILA DE TEMAS POLÊMICOS
ZERO HORA 02 de janeiro de 2014 | N° 17661
PLENÁRIO AGITADO
A agenda do Supremo Tribunal Federal de 2014 prevê julgamentos de temas polêmicos já no início do ano. Na pauta, estão desde a análise dos embargos infringentes do mensalão até questões pendentes, como a decisão sobre doações de empresas privadas a campanhas políticas.
Os ministros terão a primeira sessão do ano no dia 3 de fevereiro, ocasião em que Teori Zavascki poderá liberar o voto no julgamento sobre a proibição de doações de empresas para candidatos. Em dezembro do ano passado, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista de Teori, com o placar em quatro votos a favor do fim das doações.
A Corte deverá decidir ainda neste ano se os bancos irão indenizar poupadores que tiveram os rendimentos da caderneta de poupança prejudicados com os planos econômicos da década de 1990. Os votos do julgamento, que começou em novembro, devem ser proferidos em fevereiro.
A investigação sobre desvios de dinheiro público durante a campanha do então governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) à reeleição, em 1998, também será tema de discussão. Os ministros decidirão se condenam os envolvidos no caso, conhecido como mensalão tucano.
Entre os temas polêmicos, figura ainda a proibição de biografias não autorizadas. Uma ação pede que a Corte declare que não é necessária a autorização do biografado ou familiares para a publicação dos livros.
PLENÁRIO AGITADO
A agenda do Supremo Tribunal Federal de 2014 prevê julgamentos de temas polêmicos já no início do ano. Na pauta, estão desde a análise dos embargos infringentes do mensalão até questões pendentes, como a decisão sobre doações de empresas privadas a campanhas políticas.
Os ministros terão a primeira sessão do ano no dia 3 de fevereiro, ocasião em que Teori Zavascki poderá liberar o voto no julgamento sobre a proibição de doações de empresas para candidatos. Em dezembro do ano passado, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista de Teori, com o placar em quatro votos a favor do fim das doações.
A Corte deverá decidir ainda neste ano se os bancos irão indenizar poupadores que tiveram os rendimentos da caderneta de poupança prejudicados com os planos econômicos da década de 1990. Os votos do julgamento, que começou em novembro, devem ser proferidos em fevereiro.
A investigação sobre desvios de dinheiro público durante a campanha do então governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) à reeleição, em 1998, também será tema de discussão. Os ministros decidirão se condenam os envolvidos no caso, conhecido como mensalão tucano.
Entre os temas polêmicos, figura ainda a proibição de biografias não autorizadas. Uma ação pede que a Corte declare que não é necessária a autorização do biografado ou familiares para a publicação dos livros.
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