Justiça
12 de setembro de 2012 | 3h 11
OPINIÃO O Estado de S.Paulo
Com a indicação de Teori Albino Zavascki para a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou no Supremo Tribunal Federal, a presidente Dilma Rousseff surpreendeu tanto pela rapidez da escolha quanto pelo perfil do nome escolhido. No ano passado, Dilma agiu de maneira diferente para preencher a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Ellen Gracie. Demorou cerca de quatro meses para anunciar sua escolha, durante os quais os juristas que estavam cotados para o cargo ficaram sujeitos a constrangimentos de toda ordem.
Advogado do Banco Central entre 1976 e 1989, ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e professor de direito processual civil na Universidade de Brasília, Zavascki não estava na lista de candidatos apoiados por partidos políticos, associações de classe, entidades empresariais e corporações de juízes e promotores que vinham sendo entrevistados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e pelo secretário executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos. Assim como os dois ministros que Dilma indicou em 2011, Luiz Fux e Rosa Maria Weber, Zavascki também tem sólida reputação jurídica e é oriundo de um tribunal superior. Pertence aos quadros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003, tendo sido o primeiro indicado para essa Corte por Luiz Inácio Lula da Silva.
A rapidez da decisão de Dilma está associada ao julgamento do mensalão pelo Supremo. Como já observou o decano da Corte, Celso de Mello, o substituto de Peluso terá o direito de votar nesse processo. "Tomando posse e não se achando concluído o julgamento, o novo ministro poderá decidir as questões não julgadas por Peluso", disse Mello. Por isso, os advogados dos réus do processo do mensalão, dirigentes petistas e até o ex-presidente Lula vinham pressionando Dilma a indicar um nome de confiança que, após assumir o cargo, pedisse vista do processo, para se inteirar das acusações contra os réus do mensalão.
Com isso, o julgamento seria automaticamente suspenso, permitindo ao PT preservar sua imagem durante a campanha eleitoral para o pleito de outubro. O nome preferido dos petistas era o do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, que recentemente elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso.
Mas Dilma colocou o interesse público à frente dos interesses partidários, preservando-se politicamente de qualquer envolvimento com o caso do mensalão e poupando a maior Corte do País do constrangimento de contar com mais um ministro escolhido menos por seu preparo jurídico ou por sua experiência profissional e mais por sua identificação com determinados grupos políticos. Com a rapidez com que agiu, Dilma também evitou que as pressões políticas, partidárias e corporativas crescessem, levando-a ao risco de perder o controle do processo sucessório no Supremo. Não foi por acaso que alguns ministros elogiaram, informalmente, a habilidade de Dilma na escolha do substituto de Peluso e classificaram Zavascki como "alguém que já chega pronto".
Nos meios forenses, o novo ministro é bastante conhecido. Apoiado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pela ministra Ellen Gracie, ele já havia sido cotado para o STF em 2009, tendo perdido a indicação para o ministro Dias Toffoli. Também teve seu nome lembrado nos processos de seleção que culminaram nas escolhas de Fux e Weber.
Nos anos que passou no STJ, Zavascki atuou em processos com grande repercussão política, como os que envolveram o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Sua reputação, porém, veio dos processos sobre matéria tributária, nos quais quase sempre votou em favor do Fisco. Depois do julgamento do mensalão, o próximo processo rumoroso que o STF julgará é o da correção da poupança nos planos econômicos - só as ações do Plano Bresser podem levar bancos públicos e privados a ter de pagar R$ 105 bilhões em ressarcimento a poupadores. É nesse caso, e não no mensalão, que ele quase certamente não julgará, que a atuação de Zavascki poderá ser decisiva.
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Justiça
O NOVO MINISTRO DO SUPREMO
12 de setembro de 2012 | 3h 11
OPINIÃO O Estado de S.Paulo
Com a indicação de Teori Albino Zavascki para a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou no Supremo Tribunal Federal, a presidente Dilma Rousseff surpreendeu tanto pela rapidez da escolha quanto pelo perfil do nome escolhido. No ano passado, Dilma agiu de maneira diferente para preencher a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Ellen Gracie. Demorou cerca de quatro meses para anunciar sua escolha, durante os quais os juristas que estavam cotados para o cargo ficaram sujeitos a constrangimentos de toda ordem.
Advogado do Banco Central entre 1976 e 1989, ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e professor de direito processual civil na Universidade de Brasília, Zavascki não estava na lista de candidatos apoiados por partidos políticos, associações de classe, entidades empresariais e corporações de juízes e promotores que vinham sendo entrevistados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e pelo secretário executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos. Assim como os dois ministros que Dilma indicou em 2011, Luiz Fux e Rosa Maria Weber, Zavascki também tem sólida reputação jurídica e é oriundo de um tribunal superior. Pertence aos quadros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003, tendo sido o primeiro indicado para essa Corte por Luiz Inácio Lula da Silva.
A rapidez da decisão de Dilma está associada ao julgamento do mensalão pelo Supremo. Como já observou o decano da Corte, Celso de Mello, o substituto de Peluso terá o direito de votar nesse processo. "Tomando posse e não se achando concluído o julgamento, o novo ministro poderá decidir as questões não julgadas por Peluso", disse Mello. Por isso, os advogados dos réus do processo do mensalão, dirigentes petistas e até o ex-presidente Lula vinham pressionando Dilma a indicar um nome de confiança que, após assumir o cargo, pedisse vista do processo, para se inteirar das acusações contra os réus do mensalão.
Com isso, o julgamento seria automaticamente suspenso, permitindo ao PT preservar sua imagem durante a campanha eleitoral para o pleito de outubro. O nome preferido dos petistas era o do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, que recentemente elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso.
Mas Dilma colocou o interesse público à frente dos interesses partidários, preservando-se politicamente de qualquer envolvimento com o caso do mensalão e poupando a maior Corte do País do constrangimento de contar com mais um ministro escolhido menos por seu preparo jurídico ou por sua experiência profissional e mais por sua identificação com determinados grupos políticos. Com a rapidez com que agiu, Dilma também evitou que as pressões políticas, partidárias e corporativas crescessem, levando-a ao risco de perder o controle do processo sucessório no Supremo. Não foi por acaso que alguns ministros elogiaram, informalmente, a habilidade de Dilma na escolha do substituto de Peluso e classificaram Zavascki como "alguém que já chega pronto".
Nos meios forenses, o novo ministro é bastante conhecido. Apoiado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pela ministra Ellen Gracie, ele já havia sido cotado para o STF em 2009, tendo perdido a indicação para o ministro Dias Toffoli. Também teve seu nome lembrado nos processos de seleção que culminaram nas escolhas de Fux e Weber.
Nos anos que passou no STJ, Zavascki atuou em processos com grande repercussão política, como os que envolveram o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Sua reputação, porém, veio dos processos sobre matéria tributária, nos quais quase sempre votou em favor do Fisco. Depois do julgamento do mensalão, o próximo processo rumoroso que o STF julgará é o da correção da poupança nos planos econômicos - só as ações do Plano Bresser podem levar bancos públicos e privados a ter de pagar R$ 105 bilhões em ressarcimento a poupadores. É nesse caso, e não no mensalão, que ele quase certamente não julgará, que a atuação de Zavascki poderá ser decisiva.
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