ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES DEFENDE QUE JUÍZES TENHA COTA NA ESCOLHA DOS MINISTROS DA CORTE

Entidade quer mudar indicações ao STF. Associação defende que juízes tenham cota na escolha dos ministros da Corte; hoje, atribuição é exclusiva da Presidência

Brasília - O anúncio da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, animou entidades de juízes a retomar o debate sobre o modelo de indicação dos integrantes da Corte. Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por exemplo, quer criar uma “cota” para a categoria, ou seja, quer tirar a exclusividade de indicação das mãos do presidente da República.


Dos 11 ministros que integram hoje o Supremo, quatro foram indicados pela presidente Dilma Rousseff (Rosa Weber, Luiz Fux, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso), quatro por Luiz Inácio Lula da Silva (Joaquim Barbosa, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski), um por Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes), um por Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio Mello) e um por José Sarney (Celso de Mello ).

Com a saída de Barbosa, Dilma terá sua quinta indicação. Com a aposentadoria compulsória dos integrantes da Corte aos 70 anos, o próximo presidente da República irá indicar cinco nomes para o Supremo entre os anos de 2015 e 2018.

BARBOSA ANUNCIOU NESTA QUINTA-FEIRA SUA APOSENTADORIA DO SUPREMO, EM JUNHODIDA SAMPAIO/ESTADÃO


A “cota” par magistrados é defendida pelo presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa. “O Supremo é uma Corte política, mas seria importante que aquele juiz que começou lá na comarca do interior do Brasil e que passou por todas as instâncias pudesse levar sua experiência para o STF”, afirmou.

As mudanças encontram respaldo no Congresso Nacional. Só na Câmara, pelo menos sete projetos incluem a participação de entidades e até mesmo do Parlamento no sistema de substituição de ministros.

O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) é o autor de uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em trâmite na Casa. Apresentado em 2009 à pedido de uma entidade da magistratura, a PEC cria a obrigatoriedade de formação de uma lista com seis nomes indicados pelos ministros do próprio STF. A PEC estabelece também a idade mínima de 45 anos para os candidatos para a vaga de ministro e determina que seja um juiz de carreira. “Minha ideia é aperfeiçoar o sistema”, diz o pedetista.

Cunha critica o atual sistema que, em sua opinião, dá poder à Presidência de escolher livremente o ministro do STF.

O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), segundo vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, também condena a “contaminação” do sistema de escolha por influência “político-partidária”. Ele defende que entidades como a OAB, Ministério Público e o próprio Judiciário indiquem nomes à Presidência da República. “Inibiria essa contaminação e daria mais legitimidade ao processo.”

Há dois casos na Corte em que os ministros foram indicados por presidentes para os quais trabalharam.

Gilmar Mendes foi Advogado-Geral da União de FHC antes de ir para o Supremo. Antonio Dias Toffoli teve o mesmo cargo no governo Lula antes de chegar à Corte. Toffoli também havia sido advogado do PT.

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) não vê grandes chances do tema entrar em pauta neste ano em virtude da eleição. O tucano destaca que é possível aperfeiçoar os critérios do sistema, mas defende que a prerrogativa de escolha continue nas mãos da Presidência da República, como acontece em vários países. 

/COLABOROU FELIPE RECONDO