PEC DA BENGALA AMPLIA PERMANÊNCIA DOS MINISTROS NO STF

ZERO HORA 05/05/2015 | 23h14

Agência Câmara e Estadão

Deputados aprovaram a PEC da Bengala em 2º turno. Proposta amplia de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de ministros do STF


Câmara dos Deputados votou segundo turno na noite desta terça-feira Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 333 votos a 144 e 10 abstenções, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores.

Os deputados votarão, em seguida, destaque do PT que pretende fazer valer a regra apenas após uma lei complementar e para todos os servidores. Como o destaque retira parte do texto da proposta, serão necessários 308 votos a favor desse trecho para mantê-lo na redação final da PEC.

A votação ocorreu após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, suspender a votação da Medida Provisória 665, que muda regras de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

Embora a MP tranque a pauta da Câmara para projetos de lei, por exemplo, a PEC da Bengala se sobrepõe por ser uma proposta de alteração da Constituição. A aprovação da PEC retira da presidente Dilma Rousseff o poder de indicar até cinco ministros do STF até o final de seu mandato, em 2018.


ZERO HORA 28/02/2015 | 15h06

PEC da Bengala. Indicações ao Supremo são novo foco de tensão

Câmara deve votar nos próximos dias proposta que adia aposentadoria compulsória de ministros da Corte. Projeto é apoiado pela oposição e, se aprovado, vai impedir que Dilma faça seis nomeações


por Carlos Rollsing



Foto: Dorivan Marinho / STF,Divulgação


Articulada pela oposi­ção e por parcelas do PMDB, uma proposta de emenda à Constituição batizada de PEC da Bengala poderá ser votada pela Câmara nesta semana.

Se aprovada, elevará de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais Cortes superiores. A iniciativa poderá retirar da presidente Dilma Rousseff a prerrogativa de fazer mais seis indicações ao STF até o final do mandato.


As futuras nomeações se referem a cinco ministros que vão alcançar os 70 anos e à substituição de Joaquim Barbosa, que deixou antecipadamente a Corte em 2014. Se permanecerem as regras atuais – estabelecidas na Constituição de 1988 –, em dezembro de 2018 a Corte terá 10 dos 11 ministros indicados pelo PT.

O deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) admite que o ingrediente político alimenta o anseio de aprovação da PEC:

– A principal motivação é a forma como o PT utiliza a estrutura do Judiciário. As indicações para os tribunais seguem os critérios das nomeações para as estatais, e os resultados são conhecidos.

Das indicações petistas, a mais rumorosa foi a de Dias Toffoli, que havia sido advogado do partido. Outros governos também fizeram escolhas criticadas. Gilmar Mendes foi empossado em 2002 por escolha do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Antes, havia trabalhado em cargos da administração tucana.

Associação prega criação de mandato

Para os governistas, a PEC é revanchista. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) argumenta que qualquer alteração deveria valer só para futuros ministros. Mexer nas regras para os atuais magistrados, diz, seria quebra constitucional.

– Os indicados precisam ser aprovados em sabatina no Senado, não há caso de magistrado que não exerça com independência jurídica e intelectual suas funções. Veja a atuação de Barbosa, indicado por Lula, no caso da Ação Penal 470 (mensalão) – afirma Pimenta.

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa classifica a PEC como "antidemocrática" por dificultar a renovação. Para o dirigente, a falta de alternância irá retirar a perspectiva de ascensão dos juízes, o que poderá gerar aposentadorias precoces e prejuízos à Previdência.

Para a AMB, uma alternativa seria a adoção de mandatos para os ministros, entre 10 e 15 anos, como ocorre em países como Itália e Alemanha. Já a retirada da prerrogativa da indicação do presidente, transferindo-a para eleições internas no Judiciário ou mesmo para consultas à população, não está em discussão.

O que está em jogo

Ministros que se aposentam até o final de 2018: Celso de Mello (novembro de 2015), Marco Aurélio Mello (julho de 2016), Ricardo Lewandowski (maio de 2018), Teori Zavascki (agosto de 2018) e Rosa Weber (outubro de 2018).

Está ainda aberta a vaga de Joaquim Barbosa. Na semana passada, o ministro aposentado disse ser contra a PEC. Para ele, o STF "não é lugar para ficar 20 anos (...), senão fica muito viciado".

Presidentes que indicaram os 10 atuais ministros do STF: José Sarney (Celso de Mello), Fernando Collor (Marco Aurélio Mello), Fernando Henrique (Gilmar Mendes), Lula (Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli) e Dilma (Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Roberto Barroso).

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