Justiça
Taline Oppitz Letra - CORREIO DO POVO, 18/03/2012
É remota a possibilidade de que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado altere entendimento do próprio tribunal, que em setembro de 2011 declarou a legalidade do pagamento do auxílio-moradia a juízes no Estado.
A análise dos recursos do Ministério Público de Contas e da Procuradoria-Geral do Estado, questionando o pagamento, foi interrompida na quarta-feira em função do pedido de vista do conselheiro Estilac Xavier.
Mesmo que o entendimento pela continuidade dos pagamentos seja mantido, na análise do mérito, devem ser incluídos na discussão os juros que incidem não apenas sobre o benefício, mas sobre os próprios juros, o que eleva consideravelmente o impacto financeiro nos cofres públicos.
O percentual aplicado, de 12% ao ano, dependendo do entendimento dos conselheiros, pode acabar reduzido para cerca de 6%.
No início do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que desembargadores receberam verbas salariais atrasadas, nos últimos dez anos, reajustadas por juros de 1% ao mês, o dobro do determinado pela legislação sobre o tema.
- Auxilio-moradia De JuÍzes Tem DecisÃo Adiada Pelo Tce-rs
JORNAL DO COMERCIO 08/02/2013 TCE adia decisão sobre auxílio-moradia de juízes Benefício pago a magistrados é retroativo ao período de 1994 a 1998 Alexandre Leboutte Com a previsão de ter a análise retomada pelo Tribunal de Contas do Estado...
- Tce FarÁ Nova InspeÇÃo Sobre AuxÍlio-moradia
ANTONIO PAZ/JC JORNAL DO COMERCIO 20/12/2012 Julgamento foi interrompido mais uma vez por pedido de vista Alexandre Leboutte Na última sessão antes do recesso, pleno não avançou na análise do benefício pago aos juízes Há mais de...
- Tc-rs Analisa MÉrito Do AuxÍlio-moradia Retroativo Dos JuÍzes
JORNAL DO COMERCIO, 14/12/2012 Tribunal de Contas analisa mérito do auxílio-moradia . Benefício é pago de forma retroativa a cerca de 900 juízes no Estado Depois de mais de um ano analisando o pagamento de auxílio-moradia retroativo a cerca...
- Parecer Contra O AuxÍlio-moradia
05 de dezembro de 2012 | N° 17274 PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA A suspensão dos pagamentos do auxílio-moradia aos magistrados com o nome de Parcela Autônoma de Equivalência foi pedida ontem pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas,...
- AuxÍlio De R$ 600 MilhÕes: Relator FavorÁvel E Pedido De Vista Adiam DecisÃo Do Tce-rs
AUXÍLIO-MORADIA. Benefício a juízes seguirá sendo pago. Relator do TCE rejeitou suspensão, mas processo será avaliado em plenário - CARLOS ROLLSING, ZERO HORA 15/03/2012 Uma conta de R$ 600 milhões endereçada aos cofres públicos, criada por...
Justiça
AUXILIO-MORADIA: JUROS PODEM SER QUESTIONADOS
Taline Oppitz Letra - CORREIO DO POVO, 18/03/2012
É remota a possibilidade de que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado altere entendimento do próprio tribunal, que em setembro de 2011 declarou a legalidade do pagamento do auxílio-moradia a juízes no Estado.
A análise dos recursos do Ministério Público de Contas e da Procuradoria-Geral do Estado, questionando o pagamento, foi interrompida na quarta-feira em função do pedido de vista do conselheiro Estilac Xavier.
Mesmo que o entendimento pela continuidade dos pagamentos seja mantido, na análise do mérito, devem ser incluídos na discussão os juros que incidem não apenas sobre o benefício, mas sobre os próprios juros, o que eleva consideravelmente o impacto financeiro nos cofres públicos.
O percentual aplicado, de 12% ao ano, dependendo do entendimento dos conselheiros, pode acabar reduzido para cerca de 6%.
No início do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que desembargadores receberam verbas salariais atrasadas, nos últimos dez anos, reajustadas por juros de 1% ao mês, o dobro do determinado pela legislação sobre o tema.
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- Auxilio-moradia De JuÍzes Tem DecisÃo Adiada Pelo Tce-rs
JORNAL DO COMERCIO 08/02/2013 TCE adia decisão sobre auxílio-moradia de juízes Benefício pago a magistrados é retroativo ao período de 1994 a 1998 Alexandre Leboutte Com a previsão de ter a análise retomada pelo Tribunal de Contas do Estado...
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JORNAL DO COMERCIO, 14/12/2012 Tribunal de Contas analisa mérito do auxílio-moradia . Benefício é pago de forma retroativa a cerca de 900 juízes no Estado Depois de mais de um ano analisando o pagamento de auxílio-moradia retroativo a cerca...
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05 de dezembro de 2012 | N° 17274 PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA A suspensão dos pagamentos do auxílio-moradia aos magistrados com o nome de Parcela Autônoma de Equivalência foi pedida ontem pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas,...
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AUXÍLIO-MORADIA. Benefício a juízes seguirá sendo pago. Relator do TCE rejeitou suspensão, mas processo será avaliado em plenário - CARLOS ROLLSING, ZERO HORA 15/03/2012 Uma conta de R$ 600 milhões endereçada aos cofres públicos, criada por...