A DEMOCRACIA REVIGORADA

 

ZERO HORA 15 de janeiro de 2015 | N° 18043


EDITORIAL


O Brasil é desafiado a fortalecer e aperfeiçoar, em três décadas de normalidade institucional, o maior patrimônio da cidadania.O cidadão é o grande protagonista da democracia brasileira, três décadas depois do restabelecimento da normalidade política. Nesta quinta-feira, o país comemora o acontecimento que marca essa conquista a eleição indireta de Tancredo Neves para a Presidência da República, com o encerramento do ciclo de governos militares. A decisão de 15 de janeiro de 1985, mesmo que restrita ao parlamento, criou as condições para que a redemocratização ganhasse forma, especialmente três anos depois, com a promulgação da nova Constituição, e se consolidasse em 1989, com a deliberação popular que, pelo voto direto, elegeu o primeiro presidente pós-1964 sob plenitude institucional.

Até aqui, a normalidade foi testada nas mais variadas circunstâncias, com os desmandos que abreviaram exatamente o primeiro governo civil, com as imperfeições da exagerada centralização de poder no Executivo, com a fragilidade de uma estrutura parlamentar partidariamente fracionada e com sucessivos escândalos de corrupção na atividade pública. O que há de positivo, como contraponto a isso tudo, é que o país tem procurado corrigir seus defeitos, em alguns casos ainda com certa lentidão e displicência, mas em outros com reconhecida determinação.

É preciso admitir que, em grande parte graças à liberdade de expressão, o setor público avançou em transparência, no sentido de facilitar acessos às suas decisões e a dados reveladores do caráter de governos, Legislativos e órgãos do Judiciário. Também qualificamos instituições de controle e vigilância da atividade governamental, com a afirmação do novo perfil do Ministério Público e o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas e das controladorias e corregedorias. Evoluiu, em consequência, a capacidade do cidadão de se transformar em agente ativo dessa fiscalização, ampliando uma intervenção que não mais se resume ao exercício do voto.

O Brasil que estimula e viabiliza, com novas leis, a participação popular no monitoramento da atividade pública também comemora o fechamento do cerco a corruptos e corruptores e a perspectiva, pela ação da Justiça, de moralização da gestão pública. Mas, em sua outra face, a democracia brasileira ainda expõe organismos e autoridades pouco transparentes e um sistema partidário ineficiente, estimulado pelo modelo de governo de coalizão que favorece o clientelismo e o atraso e amplia o já excessivo número de agremiações sem qualquer consistência programática.

O Brasil democrático precisa, igualmente, promover melhorias em áreas que, para muito além da política, são encarregadas de expressar a universalização de direitos constitucionais básicos, como saúde, educação e justiça social, que precisam estar associados a crescimento econômico. Mas o que importa, mesmo com o constrangimento de incompreensíveis retrocessos em determinadas áreas, é a constatação de que a maioria fez a sua escolha. A democracia, apesar dos sobressaltos, é um bem a ser mantido a qualquer custo, como conquista inegociável e irreversível da cidadania.

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