AINDA QUE TARDIA

Na próxima sexta-feira, o Brasil recordará os 30 anos da votação da Emenda Dante de Oliveira, resposta de parte do Legislativo à maior manifestação popular da história do país no movimento das Diretas Já. Naquela ocasião, a população pressionava o governo militar para poder votar para presidente da República. É importante que gerações que vieram depois, em especial a que já conquistou o direito de votar, sejam bem informadas sobre a importância de um gesto aparentemente singelo. Somente os que viveram sob um regime de exceção podem transmitir aos mais jovens o amplo significado para o país de uma mobilização que, observada pelo resultado imediato, pode ser vista erroneamente como uma iniciativa fracassada. A campanha das diretas não sensibilizou o Congresso, naquele 25 de abril de 1984, e a emenda foi rejeitada, mas potencializaram-se, nos anos seguintes, as aspirações da maioria pela reconquista da eleição para presidente, que somente iria ocorrer em 1989.

Três décadas, contadas a partir daquelas manifestações de rua, são um tempo suficiente para que o Brasil avalie avanços e eventuais falhas de uma democracia em permanente construção. O país consolidou, em seis pleitos presidenciais, o princípio elementar de que um país somente é democrático se puder escolher livremente seus representantes no Congresso e no Executivo. Desde o golpe de 1964, o regime militar tentara convencer a população de que um grupo restrito poderia indicar o nome do ocupante do cargo máximo da República. O esforço para esse convencimento chegou ao ponto de estabelecer em lei, sancionada pela ditadura, que os eleitores estariam alijados da escolha. A emenda das diretas foi a primeira tentativa efetiva de tentar reconquistar, via Congresso, um direito que é de todos.

Regimes de exceção, que ainda prosperam no mundo, reafirmam sua índole totalitária exatamente nesse aspecto – permitem eleições para parlamentos e até definem mecanismos manipulados de participação direta, mas evitam de todas as formas que o principal mandatário do país seja alguém que expresse a vontade da maioria. O Brasil escapou dessa armadilha do totalitarismo. A cada dois anos, os brasileiros experimentam a mais efetiva expressão da democracia, elegendo representantes para cargos legislativos e executivos. Mas nenhum pleito, pela importância real e simbólica, tem a relevância do que, de quatro em quatro anos, resulta na indicação do presidente da República.

Os avanços levaram ao aperfeiçoamento dos instrumentos de vigilância e de acesso à informação, com maior transparência dos órgãos públicos. Mas o país ainda lida com desencantos, representados pela alta abstenção nas eleições, pela frustração com atos de corrupção impunes e com serviços estatais precários. O importante é que, apesar das limitações, a democracia se impõe como conquista irreversível. A passagem do 21 de abril é oportuna para renovar a mensagem dos inconfidentes: liberdade ainda que tardia.