Justiça
O ESTADO INEFICIENTE
O ESTADO INEFICIENTE - Editorial Zero Hora 27/12/2010.
Uma definição precisa do setor público brasileiro, capaz de resumir suas ineficiências, é a que nos faz ver o Estado como uma casa desarrumada e em permanente desarmonia. É a situação histórica do Poder Executivo, que adia reformas estruturais e, na contramão do que deveria ser feito, passa a remendar desajustes, amontoar agregados e conviver com suas anomalias como se essas fossem da sua natureza. A população, que paga pelos serviços públicos, sabe que não pode ser assim. A precária gestão administrativa do Estado, que envolve sua estrutura funcional e o custeio da máquina pública, vem se degradando nos últimos anos.
Por mais paradoxal que seja, um governo que soube gerir a economia com habilidade é o mesmo que se mostra sem aptidão para modernizar seus processos, atualizar seus quadros, racionalizar gastos, combater o inchaço dos cargos de confiança e levar adiante a reforma previdenciária do funcionalismo. Assim, o Estado brasileiro funciona como um ente apartado do país real, com os mais variados argumentos. Um deles, difundido pelo governo que encerra dois mandatos, foi o de que o setor público precisava voltar a ser forte e atuante, para que se apresentasse como protagonista do desenvolvimento, depois de um longo período de esvaziamento de suas funções.
É uma explicação simplista demais para justificar as deformações. O Estado certamente não precisa de um aumento de 30% no número de cargos de confiança do primeiro escalão para continuar funcionando. Hoje, eles são 4,5 mil. Em oito anos, o número de funcionários civis e militares aumentou em 155 mil. No mesmo período, foram criados 10 ministérios ou secretarias com status de ministério. Os gastos com custeio cresceram 145%.
Incha-se o Estado, que arrecada cada vez mais, sem a contrapartida da melhoria dos serviços, da produtividade e da avaliação sistemática do desempenho de seus servidores. Como consequência, a estabilidade de quadros de carreira transforma-se em acomodação. A meritocracia, que se revela exitosa em todas as áreas de atividade do empreendedorismo privado, é rejeitada no setor público, por reação dos próprios servidores e por falta de vontade política dos governos. Todos se resignam no conforto de um ambiente em que o patrão, alheio à desordem da casa, também se acomoda na própria inércia.
O desencontro de contas da previdência é uma das consequências da acomodação. Encerra-se mais um governo sem que a reforma do sistema previdenciário do funcionalismo público tenha avançado, por falta de regulamentação e sem que se enfrentasse com determinação distorções como as das aposentadorias precoces. Nesse contexto, a economia estável, ao invés de favorecer providências tão adiadas, acaba estimulando o imobilismo, como se o setor público se sentisse no direito de manter privilégios intocáveis às custas da sociedade.
Esse conjunto de deformidades e carências dá coe-rência ao que o gaúcho Raymundo Faoro definiu como estamento burocrático. Mantido como um fim em si mesmo, esse Estado corporativo e atrasado, com boa parte de seu funcionamento submetido a interesses partidários e sindicais, não pode, no entanto, ser visto como uma fatalidade. Ao contrário, seus defeitos, que sugam recursos de investimentos também nos Estados e municípios, são corrigíveis. A mudança, mais do que uma deliberação partida do próprio governo, deve resultar da capacidade de pressão de todos os que pagam, e muito, pela degradação do setor público.
Os entraves do setor público- Todas as tentativas de reforma administrativa não avançaram
- Aprovada, a reforma da previdência do servidor não foi regulamentada
- Reações corporativas impedem a implantação da meritocracia
- A estabilidade conduz à acomodação e provoca resistências à avaliação por desempenho
- O Estado é inchado com mais servidores não concursados e mais cargos de confiança
- O custeio da máquina pública cresce e suga recursos de investimentos
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É MAIS UMA PROVA DO MEU PONTO DE VISTA DE QUE O BRASIL É GOVERNADO POR UM ESTRADO INEFICIENTE. MAS É IMPORTANTE RESSALTAR AOS EDITORES QUE O ESTADO NÃO É SÓ O PODER EXECUTIVO. O ESTADO É CONSTITUÍDO PELOS PODERES DE ESTADO - EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.
O QUE PODE ESPERAR DE UM ESTADO QUE É CONIVENTE COM UMA JUSTIÇA MOROSA, COM A INSEGURANÇA JURÍDICA E COM O SUCATEAMENTO DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO E DA SEGURANÇA?
O editorial aponta o reflexo de um país onde a lei é aplicada por um Poder Judiciário centralizador, burocrata, divergente, lento e tolerante; é legislado por parlamentos ausentes e inoperantes; e é governado por Poderes Executivos que negligenciam a saúde, a educação e a segurança, direitos sociais vitais para o desenvolvimento, confiança na lei e paz social de um povo.
loading...
-
Ipea - Brasileiros Querem As Ffaa Na SeguranÇa PÚblica
Ipea apresenta avaliação sobre grau de confiança dos brasileiros nas Forças Armadas - PORTAL SAE, Brasília, qui, 26-01-2012 O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou, nesta quinta-feira, (26) a segunda avaliação da Defesa Nacional...
-
Compromisso Compartilhado
EDITORIAL ZERO HORA 05/09/2011
Estão sendo esboçados, num momento delicado de indefinição sobre o ritmo da economia, movimentos que não contribuem para que o país mantenha o bom senso na gestão da economia. Logo depois de enviar a proposta...
-
DeformaÇÕes Do Estado
EDITORIAL ZERO HORA 25/05/2011 Sob enorme resistência de algumas corporações de servidores e restrições por parte de segmentos da sociedade, o governador Tarso Genro encaminhará amanhã à Assembleia Legislativa um pacote de medidas destinadas a...
-
A Busca De EficiÊncia
A criação do Fórum de Gestão Governamental, que ficará sob o comando do empresário gaúcho Jorge Gerdau Johannpeter, é um indicador importante de que a presidente Dilma Rousseff está mesmo determinada a enfrentar de vez as deformações da máquina...
-
O Engessamento Do Executivo
Ernani Heberle, Prefeito de Flores da Cunha, Zero Hora 08/02/2011 O setor público tem sofrido insistentes críticas por parte da sociedade brasileira, o que nos leva à necessidade de repensar o modelo existente. Mesmo sabendo das particularidades que...
Justiça