Justiça
A DEFESA CONSTITUCIONAL DO CIDADÃO
ZERO HORA 18 de agosto de 2014 | N° 17894
MARCELO BERTOLUCI
O advogado é o profissional que defende a honra, a liberdade, o patrimônio e até mesmo a vida de um cidadão. É uma função de caráter público, sendo reconhecida pela Constituição Federal, quando afirma que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações, no exercício da profissão, nos limites da lei”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, atua em defesa do Estado democrático e material de direito, sendo uma entidade independente, apartidária e que não recebe recursos públicos. Isso credencia a OAB como protagonista da história política nacional, como nas décadas de repressão, nas Diretas Já e no impeachment de um presidente da República.
O advogado e a OAB atuam em causas cidadãs. Recentemente, ajuizamos ações no Supremo Tribunal Federal pela correção da tabela do Imposto de Renda e pelo aumento da dedução dos gastos em educação, assim como pelo fim do financiamento das campanhas eleitorais por empresas. No âmbito do Rio Grande do Sul, a Ordem buscou a inconstitucionalidade das leis que permitiram o saque de R$ 5 bilhões dos depósitos judiciais e a revisão real da dívida pública do Estado.
Com o apoio da OAB, as manifestações populares resultaram em leis indispensáveis: Ficha Limpa, Anticorrupção e Acesso à Informação. A mobilização, agora, é pela reforma política para o fortalecimento da democracia.
O respeito à cidadania passa pela valorização da advocacia. Conquistas importantes para o exercício profissional são comemoradas, como a inclusão da classe no regime do Supersimples. Outras garantias obtidas, a partir do iminente Código de Processo Civil, referem-se ao direito a férias para os advogados, como todo trabalhador, e ao reconhecimento do caráter alimentar dos honorários e o fim da sua compensação.
Desta forma, fortalecemos o conceito de que a cidadania está representada nas prerrogativas da advocacia. Seguiremos, juntos, com o compromisso de defender os valores constitucionais, pois advogado valorizado significa cidadão respeitado.
Presidente da OAB/RS
loading...
-
HÁ Magistrados Em BrasÍlia!
ZERO HORA 10 de março de 2016 | N° 18469 RICARDO BREIER* Infelizmente, lemos na ZH desta quarta-feira um diálogo fictício, peça subliterária pretensamente engraçada e crítica, na qual um acusado estaria a falar com seu advogado sobre...
-
Velha MordaÇa, Novo Nome
BEN-HUR RAVA, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E ADVOGADO - ZERO HORA 18/04/2012 Noticiam os jornais que o desembargador Newton De Lucca, recém empossado presidente do TRF da 3ª Região, defendeu “irrestritamente” a criação do “habeas mídia” a...
-
ValorizaÇÃo Das Corregedorias Se Deu Com O Cnj
Sergei Cobra Arbex é advogado criminal, diretor da OAB/Caasp e professor de Direito da FAAP. Zulaiê Cobra Ribeiro é advogada criminal e ex-deputada federal, relatora da Reforma do Poder Judiciário. Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2011...
-
Corporativismo Cego Ou Direito De Defesa?
FOLHA.COM 27/08/2012 - 03h00 Tendências/Debates: RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO De tempos em tempos, a advocacia é questionada. De fato, ela parece ser um certo incômodo, tanto em ditaduras como em regimes democráticos....
-
Tudo Em Ordem
Cláudio Brito - zero hora 31/10/2011 Nunca tive dúvida. O Exame de Ordem seria consagrado pelo Supremo Tribunal Federal. Por nenhuma razão que não fosse de direito. Exigir-se qualificação profissional para autorizar alguém ao exercício de uma...
Justiça