Justiça
JORNAL DO COMÉRCIO 23/04/2014
Rafael Strelow e Renê Carlos Schubert Junior
A Lei de Arbitragem nº 9.307/96 passou a vigorar no Brasil com a finalidade de dispor à sociedade de um mecanismo alternativo extrajudicial de resolução de demandas que seriam alçadas para o Judiciário, a qual é regida por uma convenção privada de uma ou mais pessoas, sem a intervenção do Estado, isto é, a pedra de toque da arbitragem é a autonomia privada. As partes nesse procedimento confidencioso devem procurar escolher um árbitro de inabalável confiança, evitando, dessa forma, eventuais desconfortos e inseguranças.
O processo de arbitragem, que se divide em três fases, pré-arbitral, arbitral e pós-arbitral, pode abranger demandas que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis, visando sempre concretizar e reconhecer as pretensões das partes envolvidas em tempo razoável, uma vez que a sentença é proferida em prazo estipulado pelas partes ou em até seis meses a contar da instituição da arbitragem ou da substituição do árbitro, produzindo, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo.
Com relação às resoluções de questões postas à arbitragem, sua grande maioria é positiva, pois se percebe que esse instituto possui características peculiares: a utilização pelo árbitro de um critério para sentenciar que não seja juridicamente legal, mas entendido como mais justo para o caso, e a outra é referente à proposta de uma solução arbitral, mesmo após as partes já terem acionado o Estado. Em 2014, a lei completa 18 anos, o que torna relevante um balanço acerca do avanço desse instituto. Segundo o Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, os números ainda não são extremamente precisos, mas a previsão de crescimento do instituto é de, pelo menos, 13% ao ano. Contudo, o caminho da arbitragem até se consolidar como um meio cultural de resolução de conflitos ainda é grande, requerendo tempo, maturidade e trabalho. Que os interessados sejam informados sobre as benesses da arbitragem, de modo a contribuir para o descongestionamento do Judiciário.
Acadêmico de Direito e professor e advogado
- Boa Ideia Para Agilizar A JustiÇa
JORNAL DO COMERCIO 09/12/2014 João Pedro Nabinger Aproveitando o editorial do Jornal do Comércio de 25/11/2014, sobre a lentidão da Justiça e arbitragem no Brasil, tomo a liberdade de apresentar uma ideia que só perde para a descoberta da roda:...
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JORNAL DO COMÉRCIO 25/11/2014 EDITORIAL Na Justiça, tudo tem prazo para que as petições sejam protocoladas, passar por um juiz e, depois, serem consideradas pela outra parte. Entre esses dois atos, duas ou três semanas. Muitas petições, publicações...
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- A ExpansÃo Da Arbitragem
OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 30 de junho de 2011 | 0h 00 Desde que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da arbitragem, há dez anos, o uso desse método de resolução de litígios em que as partes decidem não ir aos tribunais...
Justiça
A ARBITRAGEM E OS SEUS DESAFIOS
Rafael Strelow e Renê Carlos Schubert Junior
A Lei de Arbitragem nº 9.307/96 passou a vigorar no Brasil com a finalidade de dispor à sociedade de um mecanismo alternativo extrajudicial de resolução de demandas que seriam alçadas para o Judiciário, a qual é regida por uma convenção privada de uma ou mais pessoas, sem a intervenção do Estado, isto é, a pedra de toque da arbitragem é a autonomia privada. As partes nesse procedimento confidencioso devem procurar escolher um árbitro de inabalável confiança, evitando, dessa forma, eventuais desconfortos e inseguranças.
O processo de arbitragem, que se divide em três fases, pré-arbitral, arbitral e pós-arbitral, pode abranger demandas que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis, visando sempre concretizar e reconhecer as pretensões das partes envolvidas em tempo razoável, uma vez que a sentença é proferida em prazo estipulado pelas partes ou em até seis meses a contar da instituição da arbitragem ou da substituição do árbitro, produzindo, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo.
Com relação às resoluções de questões postas à arbitragem, sua grande maioria é positiva, pois se percebe que esse instituto possui características peculiares: a utilização pelo árbitro de um critério para sentenciar que não seja juridicamente legal, mas entendido como mais justo para o caso, e a outra é referente à proposta de uma solução arbitral, mesmo após as partes já terem acionado o Estado. Em 2014, a lei completa 18 anos, o que torna relevante um balanço acerca do avanço desse instituto. Segundo o Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, os números ainda não são extremamente precisos, mas a previsão de crescimento do instituto é de, pelo menos, 13% ao ano. Contudo, o caminho da arbitragem até se consolidar como um meio cultural de resolução de conflitos ainda é grande, requerendo tempo, maturidade e trabalho. Que os interessados sejam informados sobre as benesses da arbitragem, de modo a contribuir para o descongestionamento do Judiciário.
Acadêmico de Direito e professor e advogado
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JORNAL DO COMERCIO 09/12/2014 João Pedro Nabinger Aproveitando o editorial do Jornal do Comércio de 25/11/2014, sobre a lentidão da Justiça e arbitragem no Brasil, tomo a liberdade de apresentar uma ideia que só perde para a descoberta da roda:...
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O ESTADO DE SÃO PAULO - 19 de junho de 2012 Carlos Alberto Carmona Um país economicamente forte está assentado em indústrias, comércio e serviços, e essas atividades só florescem em terreno institucional firme. Isso quer dizer que o empresariado,...
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OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 30 de junho de 2011 | 0h 00 Desde que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da arbitragem, há dez anos, o uso desse método de resolução de litígios em que as partes decidem não ir aos tribunais...