Justiça
CRIMES SEXUAIS. TJ evita a anulação de condenações. Juizado está apto a julgar abusos cometidos por adultos contra crianças - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 05/07/2011
O Pleno – órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) –, entendeu por manter inalteradas as atribuições do Juizado da Infância e da Juventude (JIJ). A decisão, por meio de um acórdão, põe fim a uma divergência jurídica dentro do TJ, eliminando a possibilidade da anulação de dezenas de condenações por crimes sexuais e de seus autores serem soltos.
Os desembargadores encerraram uma polêmica, aberta pela 5ª Câmara Criminal do TJ, cujo entendimento era de que crimes sexuais cometidos por adultos contra crianças e adolescentes deveriam ser julgados por uma vara criminal comum e não pelo JIJ. Sob o argumento de inconstitucionalidade da Lei Estadual 12.913/08, que define as atribuições do juizado, a 5ª Câmara chegou a anular pelo menos 10 julgamentos.
O entendimento da 5ª Câmara divergia de outras três câmaras criminais – 6ª, 7ª e 8ª – que também julgam recursos de casos semelhantes e consideram os processos do JIJ válidos. O promotor Luís Antônio Minotto Portela comemorou a decisão:
– Ela ratifica nosso entendimento de que nenhuma inconstitucionalidade foi praticada pelo JIJ, que tem muito mais condições e é mais preparado para atuar nesses casos – afirmou.
O juiz José Antônio Daltoé Cezar, do 2º JIJ de Porto Alegre, também se disse satisfeito com a decisão.
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ZH 16 de setembro de 2014 | N° 17924 JUSTIÇA IMBRÓGLIO NOS TRIBUNAIS MINISTRO LUIZ FUX decidiu que, se defesa não contestar que réu seja mantido algemado em audiência, processo não poderá ser anulado Uma decisão do ministro Luiz Fux, do...
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Marta Zanchi, Defensora pública do RS - ZERO HORA 16/02/2011 Ao ler matéria em Zero Hora de 4 de fevereiro, sobre as decisões judiciais que anularam condenações por crimes sexuais, dois pontos me vieram à mente: que toda decisão judicial é fundamentada...
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VIOLÊNCIA PUNIDA - RS é referência contra abusos. Método criado no Estado para colher depoimentos de crianças vítimas de violência sexual é modelo na punição a criminosos - GUILHERME MAZUI - ZERO HORA 21/05/2011 Estudos apresentados em um encontro...
Justiça
TJRS EVITA ANULAÇÃO DE CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS
CRIMES SEXUAIS. TJ evita a anulação de condenações. Juizado está apto a julgar abusos cometidos por adultos contra crianças - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 05/07/2011
O Pleno – órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) –, entendeu por manter inalteradas as atribuições do Juizado da Infância e da Juventude (JIJ). A decisão, por meio de um acórdão, põe fim a uma divergência jurídica dentro do TJ, eliminando a possibilidade da anulação de dezenas de condenações por crimes sexuais e de seus autores serem soltos.
Os desembargadores encerraram uma polêmica, aberta pela 5ª Câmara Criminal do TJ, cujo entendimento era de que crimes sexuais cometidos por adultos contra crianças e adolescentes deveriam ser julgados por uma vara criminal comum e não pelo JIJ. Sob o argumento de inconstitucionalidade da Lei Estadual 12.913/08, que define as atribuições do juizado, a 5ª Câmara chegou a anular pelo menos 10 julgamentos.
O entendimento da 5ª Câmara divergia de outras três câmaras criminais – 6ª, 7ª e 8ª – que também julgam recursos de casos semelhantes e consideram os processos do JIJ válidos. O promotor Luís Antônio Minotto Portela comemorou a decisão:
– Ela ratifica nosso entendimento de que nenhuma inconstitucionalidade foi praticada pelo JIJ, que tem muito mais condições e é mais preparado para atuar nesses casos – afirmou.
O juiz José Antônio Daltoé Cezar, do 2º JIJ de Porto Alegre, também se disse satisfeito com a decisão.
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ZH 16 de setembro de 2014 | N° 17924 JUSTIÇA IMBRÓGLIO NOS TRIBUNAIS MINISTRO LUIZ FUX decidiu que, se defesa não contestar que réu seja mantido algemado em audiência, processo não poderá ser anulado Uma decisão do ministro Luiz Fux, do...
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Marta Zanchi, Defensora pública do RS - ZERO HORA 16/02/2011 Ao ler matéria em Zero Hora de 4 de fevereiro, sobre as decisões judiciais que anularam condenações por crimes sexuais, dois pontos me vieram à mente: que toda decisão judicial é fundamentada...
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VIOLÊNCIA PUNIDA - RS é referência contra abusos. Método criado no Estado para colher depoimentos de crianças vítimas de violência sexual é modelo na punição a criminosos - GUILHERME MAZUI - ZERO HORA 21/05/2011 Estudos apresentados em um encontro...