Justiça
LIMPEZA VIRTUAL - ZERO HORA 26/12/2011
Com a justificativa de impedir a violação da intimidade dos réus, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de seus registros de processos 89 das cerca de 330 ações penais propostas contra autoridades desde 1990. A limpeza no sistema de acompanhamento processual foi determinada pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
Matéria publicada ontem pelo jornal O Globo relata que foram retirados do ar casos que resultaram em absolvição, ações que demoraram a ir a julgamento e prescreveram e até processos remetidos a outras instâncias do Judiciário porque o réu perdeu o direito a foro privilegiado.
A retirada das ações penais do site da Corte se baseia na adoção de nova interpretação da resolução 356, que criou regras para emissão de certidões de antecedentes e informações eletrônicas do STF. Pela norma, uma pessoa que já foi absolvida, teve o inquérito contra si arquivado ou a ação penal trancada, ou ainda foi condenado apenas ao pagamento de multa, tem direito a uma certidão de “nada consta” do STF.
A partir de julho de 2010, depois de analisar e atender a um pedido administrativo para retirar do site um inquérito já arquivado, o STF passou a adotar o entendimento para os demais processos criminais. Sequer o número da ação aparece no sistema público de acompanhamento do STF.
A assessoria de imprensa do tribunal, que recebeu de O Globo uma lista das ações sumidas, reconheceu que, em função de um erro de interpretação da resolução 356, parte dos processos havia sido excluída indevidamente. Após admitir o erro, 31 das 89 ações desaparecidas voltaram a constar no site da Corte para consulta. A assessoria do Supremo alegou que outras 58 ações penais continuavam fora do sistema justamente por conta da interpretação da resolução 356.
- Tse Fecha Ano Sem Julgar 10% Das AÇÕes
ZERO HORA 20 de dezembro de 2012 | N° 17289 RESCALDO DAS URNAS - FICOU PARA 2013 TSE fecha ano sem julgar 10% das ações O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez ontem sua última sessão em 2012 sem concluir o julgamento de todos os processos das...
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Tribunais não têm vocação para lidar com ações penais. Pierpaolo Cruz Bottini. Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2012 Neste domingo a Folha de São Paulo publicou caderno especial sobre a prerrogativa de foro e as dificuldades dos...
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STF cria selo de ‘tema relevante’ para preservar casos históricos. Tribunal decide guardar julgamentos de grande repercussão - Francisco Leali - O GLOBO, 26/12/11 - 23h39 BRASÍLIA - Depois de apagar do sistema consulta às ações penais arquivadas...
- Divergente - Cada Tribunal Adota Um CritÉrio Sobre Ficha Suja
Enquanto alguns informam até processos em andamento, outras só mencionam casos se houver condenação. FRANCISCO LEALI, O GLOBO, 24/12/11 - 20h34 BRASÍLIA - Não bastasse a indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da...
- Ficha Limpa Sem AplicaÇÃo - Lentidão Da Justiça Poupa Os Que São Alvo De Lista De Processos
Ficha Limpa: lentidão da Justiça poupa os que são alvo de lista de processos - 21/06/2010 às 08h05m; Carolina Brígido (resumo da matéria) BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) guarda em suas prateleiras milhares de processos ainda não julgados...
Justiça
STF RETIRA 89 AÇÕES PENAIS DE SEUS REGISTROS
LIMPEZA VIRTUAL - ZERO HORA 26/12/2011
Com a justificativa de impedir a violação da intimidade dos réus, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de seus registros de processos 89 das cerca de 330 ações penais propostas contra autoridades desde 1990. A limpeza no sistema de acompanhamento processual foi determinada pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
Matéria publicada ontem pelo jornal O Globo relata que foram retirados do ar casos que resultaram em absolvição, ações que demoraram a ir a julgamento e prescreveram e até processos remetidos a outras instâncias do Judiciário porque o réu perdeu o direito a foro privilegiado.
A retirada das ações penais do site da Corte se baseia na adoção de nova interpretação da resolução 356, que criou regras para emissão de certidões de antecedentes e informações eletrônicas do STF. Pela norma, uma pessoa que já foi absolvida, teve o inquérito contra si arquivado ou a ação penal trancada, ou ainda foi condenado apenas ao pagamento de multa, tem direito a uma certidão de “nada consta” do STF.
A partir de julho de 2010, depois de analisar e atender a um pedido administrativo para retirar do site um inquérito já arquivado, o STF passou a adotar o entendimento para os demais processos criminais. Sequer o número da ação aparece no sistema público de acompanhamento do STF.
A assessoria de imprensa do tribunal, que recebeu de O Globo uma lista das ações sumidas, reconheceu que, em função de um erro de interpretação da resolução 356, parte dos processos havia sido excluída indevidamente. Após admitir o erro, 31 das 89 ações desaparecidas voltaram a constar no site da Corte para consulta. A assessoria do Supremo alegou que outras 58 ações penais continuavam fora do sistema justamente por conta da interpretação da resolução 356.
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- Tse Fecha Ano Sem Julgar 10% Das AÇÕes
ZERO HORA 20 de dezembro de 2012 | N° 17289 RESCALDO DAS URNAS - FICOU PARA 2013 TSE fecha ano sem julgar 10% das ações O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez ontem sua última sessão em 2012 sem concluir o julgamento de todos os processos das...
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Tribunais não têm vocação para lidar com ações penais. Pierpaolo Cruz Bottini. Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2012 Neste domingo a Folha de São Paulo publicou caderno especial sobre a prerrogativa de foro e as dificuldades dos...
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