Justiça
A diferença entre a justiça americana e a brasileira - January 28, 2009 – 8:55 am | by Marcos V. - http://mavit.kabunzo.com/
Reproduzirei aqui, espero que não fique chateado comigo, um texto do Blog do Fred, do jornalista Frederico Vasconcelos. Leia e preste atenção no desfecho, comentário de um magistrado. É o perfeito retrato da justiça no Brasil. É por essa única razão pela qual fulgurantes personagens da vida pública tupiniquim continuam a pavonear por aí.(...)
Uma proposta de “acordo” para o piloto Castro Neves
De boa fonte nos Estados Unidos, o Blog recebeu a informação de que seria feita uma proposta de “acordo” para reduzir a eventual punição de Hélio Castro Neves, piloto brasileiro de Formula Indy, acusado de sonegação fiscal e evasão de divisas nos EUA. A proposta envolve a condenação a cinco anos de prisão, US$ 7,5 milhões de multa e confisco dos bens adquiridos a partir de 2002. O Estado da Flórida tem interesse no caso.
Em outubro, o bicampeão das 500 Milhas de Indianápolis foi processado sob acusação de fraudar o governo dos EUA em US$ $ 5,55 milhões (aproximadamente R$ 10,6 milhões) em impostos. Também são réus Katiucia Castro Neves, sua irmã, e seu advogado, Alan Miller. O piloto e a irmã ainda foram denunciados por outros seis crimes de evasão fiscal entre os anos de 1999 a 2004. Pela denúncia, os irmãos e Miller usavam uma offshore no Panamá, chamada Seven Promotions, para receber boa parte do salário de Castro Neves e driblar o fisco norte-americano.
A Folha informou, na ocasião: “Caso sejam condenados em todas as acusações, Castro Neves e Katiucia podem pegar até 35 anos de prisão –cinco pela tentativa de fraudar o governo dos EUA e cinco para cada um dos anos de evasão de divisas. Os dois são cidadãos americanos”.
Para responder ao processo em liberdade, Castro Neves pagou US$ 2 milhões de fiança e, ainda assim, chegou ao tribunal algemado, com corrente nas pernas e de uniforme laranja.
Em entrevista à revista “Veja”, na edição desta semana, Castro Neves comentou o impacto da prisão: “Foi um baque muito grande. Fiquei lá das 8 da manhã às 4 da tarde. Eu só pensava na minha irmã, que também foi presa. No fim, ela foi muito forte. Eu é que fui mais fraco. Fui algemado nas mãos e nas pernas. Foi muita humilhação”.
“Em março, vou provar que sou inocente e voltar aos treinos”, afirmou o piloto à revista.
Em outubro, o site de Castro Neves (*) publicou a seguinte mensagem: “Hélio gostaria de agradecer a todos que têm ligado e escrito com seu apoio. Esse carinho e apoio significam muito pra ele. Desde os seus 12 anos de idade ele é um piloto de corridas, e vai enfrentar esse caso como se fosse mais uma difícil corrida. Hélio não entende das leis de impostos dos EUA, por isso tem ao seu lado advogados e contadores experientes. Ele tem fé que vencerá esse caso, pois sabe que não é culpado”.
(*) http://heliocastroneves.com/blog/2008/10/06/helio-on-indictment-case/
A Justiça dos EUA –ao contrário do que ocorre no Brasil– trata com rigor as denúncias de sonegação.
“Usar offshores para evadir divisas é crime”, afirmou em outubro Doug Shulman, agente do IRS (a Receita Federal dos EUA). “Contribuintes, grandes ou pequenos, famosos ou não, precisam saber das severas consequências de usar offshores, como ir para a prisão, devolver todos os impostos e serem taxados de criminosos pelo resto da vida”, disse, na ocasião, Nathan Hochman, assistente da Promotoria.
Comentário de um magistrado brasileiro, leitor do Blog: “Se fosse no Pindorama, o piloto deixava o processo correr e, se não desse prescrição, pagava o tributo para extinguir a punibilidade“.
- Prescreve A Primeira Pena Do MensalÃo
JORNAL DO COMERCIO, 08/11/2012 - 22h36min Supremo estipula primeira pena prescrita no julgamento do mensalão Agência Brasil A ex-diretora financeira da SMP&B Comunicação, Simone Vasconcelos, teve a primeira pena prescrita na Ação Penal 470,...
- O Caso Pimenta Neves
CAMILA MESQUITA, ADVOGADA, ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL - DIÁRIO CATARINENSE, 01/08/2011 Em maio de 2011, o jornalista Pimenta Neves, finalmente, foi preso, após ter seu último recurso derrubado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal. Pimenta...
- Liberdade GraÇas À Lei E A JurisprudÊncia
Ao determinar na terça-feira a prisão de Pimenta Neves, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram uma certa indignação diante da demora de quase 11 anos para o início do cumprimento da pena pelo assassinato da também jornalista Sandra...
- Morosidade - Depois De 11 Anos, Stf Manda Prender Pimenta Neves
Decisão do STF manda prender jornalista Pimenta Neves. Ele foi condenado pela morte da também jornalista Sandra Gomide, em 2000 - ZERO HORA, 24/05/2005, AGÊNCIA ESTADO Depois de quase onze anos do crime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou...
- Morosidade Judicial - Impunidade De Pimenta JÁ Tem 10 Anos.
Após 10 anos, pai de jornalista Sandra Gomide não crê em prisão de ex - JB Online, 20/08/2010. SÃO PAULO - Dez anos após a morte de Sandra Gomide, o pai da jornalista, João Gomide, 72 anos, duvida da possibilidade de ver a prisão do autor do...
Justiça
SONEGAÇÃO - JUSTIÇA DOS EUA X JUSTIÇA DO BRASIL
A diferença entre a justiça americana e a brasileira - January 28, 2009 – 8:55 am | by Marcos V. - http://mavit.kabunzo.com/
Reproduzirei aqui, espero que não fique chateado comigo, um texto do Blog do Fred, do jornalista Frederico Vasconcelos. Leia e preste atenção no desfecho, comentário de um magistrado. É o perfeito retrato da justiça no Brasil. É por essa única razão pela qual fulgurantes personagens da vida pública tupiniquim continuam a pavonear por aí.(...)
Uma proposta de “acordo” para o piloto Castro Neves
De boa fonte nos Estados Unidos, o Blog recebeu a informação de que seria feita uma proposta de “acordo” para reduzir a eventual punição de Hélio Castro Neves, piloto brasileiro de Formula Indy, acusado de sonegação fiscal e evasão de divisas nos EUA. A proposta envolve a condenação a cinco anos de prisão, US$ 7,5 milhões de multa e confisco dos bens adquiridos a partir de 2002. O Estado da Flórida tem interesse no caso.
Em outubro, o bicampeão das 500 Milhas de Indianápolis foi processado sob acusação de fraudar o governo dos EUA em US$ $ 5,55 milhões (aproximadamente R$ 10,6 milhões) em impostos. Também são réus Katiucia Castro Neves, sua irmã, e seu advogado, Alan Miller. O piloto e a irmã ainda foram denunciados por outros seis crimes de evasão fiscal entre os anos de 1999 a 2004. Pela denúncia, os irmãos e Miller usavam uma offshore no Panamá, chamada Seven Promotions, para receber boa parte do salário de Castro Neves e driblar o fisco norte-americano.
A Folha informou, na ocasião: “Caso sejam condenados em todas as acusações, Castro Neves e Katiucia podem pegar até 35 anos de prisão –cinco pela tentativa de fraudar o governo dos EUA e cinco para cada um dos anos de evasão de divisas. Os dois são cidadãos americanos”.
Para responder ao processo em liberdade, Castro Neves pagou US$ 2 milhões de fiança e, ainda assim, chegou ao tribunal algemado, com corrente nas pernas e de uniforme laranja.
Em entrevista à revista “Veja”, na edição desta semana, Castro Neves comentou o impacto da prisão: “Foi um baque muito grande. Fiquei lá das 8 da manhã às 4 da tarde. Eu só pensava na minha irmã, que também foi presa. No fim, ela foi muito forte. Eu é que fui mais fraco. Fui algemado nas mãos e nas pernas. Foi muita humilhação”.
“Em março, vou provar que sou inocente e voltar aos treinos”, afirmou o piloto à revista.
Em outubro, o site de Castro Neves (*) publicou a seguinte mensagem: “Hélio gostaria de agradecer a todos que têm ligado e escrito com seu apoio. Esse carinho e apoio significam muito pra ele. Desde os seus 12 anos de idade ele é um piloto de corridas, e vai enfrentar esse caso como se fosse mais uma difícil corrida. Hélio não entende das leis de impostos dos EUA, por isso tem ao seu lado advogados e contadores experientes. Ele tem fé que vencerá esse caso, pois sabe que não é culpado”.
(*) http://heliocastroneves.com/blog/2008/10/06/helio-on-indictment-case/
A Justiça dos EUA –ao contrário do que ocorre no Brasil– trata com rigor as denúncias de sonegação.
“Usar offshores para evadir divisas é crime”, afirmou em outubro Doug Shulman, agente do IRS (a Receita Federal dos EUA). “Contribuintes, grandes ou pequenos, famosos ou não, precisam saber das severas consequências de usar offshores, como ir para a prisão, devolver todos os impostos e serem taxados de criminosos pelo resto da vida”, disse, na ocasião, Nathan Hochman, assistente da Promotoria.
Comentário de um magistrado brasileiro, leitor do Blog: “Se fosse no Pindorama, o piloto deixava o processo correr e, se não desse prescrição, pagava o tributo para extinguir a punibilidade“.
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