Justiça
CAMILA MESQUITA, ADVOGADA, ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL - DIÁRIO CATARINENSE, 01/08/2011
Em maio de 2011, o jornalista Pimenta Neves, finalmente, foi preso, após ter seu último recurso derrubado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal. Pimenta Neves teve sua sentença condenatória reduzida, mas confirmada pelo STF de 19 anos para 15 anos de reclusão já no ano de 2006. No entanto, continuou em liberdade por força de ordem de habeas-corpus concedido também pelo STF. Sua prisão, em definitivo, vem agora, 11 anos após o crime.
O tempo transcorrido gera, sem sombra de dúvida, um sentimento de impunidade na população. Mas não foi apenas a morosidade da Justiça que deu azo a esse quadro. Segundo os próprios ministros do Supremo, a demora deu-se em razão da enorme quantidade de recursos interpostos pela defesa. Os advogados de Pimenta Neves, profissionais renomados, apenas cumpriram sua obrigação, esgotando os recursos disponíveis em defesa do se cliente.
Para o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, o caso de Pimenta Neves sinaliza que a Constituição Federal clama por alteração. É dele a proposta que prevê a aplicação de penas a partir de julgamentos em segunda instância, sendo que, ainda que o réu recorra às instâncias superiores, deverá a decisão ser cumprida de imediato, somente interrompida em caso de absolvição pelo STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça. Peluso ainda entende que o atual sistema “concorre para a proliferação das prisões preventivas ilegais”, visto que a demora na conclusão dos processos transforma a prisão em ilegal, não restando à Justiça outra alternativa que não a concessão de habeas-corpus.
Vários operadores do Direito, assim com a Ordem dos Advogados do Brasil, no entanto, criticaram a proposta (PEC 15/2011), a chamada PEC dos Recursos, pois a mesma seria inconstitucional, agredindo as liberdades e os princípios da ampla defesa e do devido processo legal, que são assegurados pela Carta Magna.
Contudo, é preciso encontrar alguma solução para resolver ou minimizar esse tipo de problema. A correta escolha de nossos representantes no Congresso e nas diferentes esferas de governo é, com certeza, a primeira atitude a ser tomada.
- JustiÇa Lenta E Branda
O jornalista Pimenta Neves, assassino confesso, adia sua prisão por mais de uma década, e não passará nem dois anos atrás das grades. Claudia Jordão - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2168 | 27.Mai.11 Diz o ditado que a Justiça tarda, mas não falha....
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Ao determinar na terça-feira a prisão de Pimenta Neves, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram uma certa indignação diante da demora de quase 11 anos para o início do cumprimento da pena pelo assassinato da também jornalista Sandra...
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EDITORIAL ZERO HORA 26/05/2011 O constrangimento enfrentado durante anos pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, foi compartilhado por todos os brasileiros e não se desfez na última terça-feira, quando o STF determinou o cumprimento...
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IMPUNIDADE - PAULO SANT’ANA - ZERO HORA 25/05/2011 Uma turma do Supremo Tribunal Federal mandou ontem que fosse imediatamente recolhido à prisão o jornalista Pimenta Neves, que matou no ano 2000 a sua namorada, a também jornalista Sandra Gomide....
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Decisão do STF manda prender jornalista Pimenta Neves. Ele foi condenado pela morte da também jornalista Sandra Gomide, em 2000 - ZERO HORA, 24/05/2005, AGÊNCIA ESTADO Depois de quase onze anos do crime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou...
Justiça
O CASO PIMENTA NEVES
CAMILA MESQUITA, ADVOGADA, ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL - DIÁRIO CATARINENSE, 01/08/2011
Em maio de 2011, o jornalista Pimenta Neves, finalmente, foi preso, após ter seu último recurso derrubado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal. Pimenta Neves teve sua sentença condenatória reduzida, mas confirmada pelo STF de 19 anos para 15 anos de reclusão já no ano de 2006. No entanto, continuou em liberdade por força de ordem de habeas-corpus concedido também pelo STF. Sua prisão, em definitivo, vem agora, 11 anos após o crime.
O tempo transcorrido gera, sem sombra de dúvida, um sentimento de impunidade na população. Mas não foi apenas a morosidade da Justiça que deu azo a esse quadro. Segundo os próprios ministros do Supremo, a demora deu-se em razão da enorme quantidade de recursos interpostos pela defesa. Os advogados de Pimenta Neves, profissionais renomados, apenas cumpriram sua obrigação, esgotando os recursos disponíveis em defesa do se cliente.
Para o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, o caso de Pimenta Neves sinaliza que a Constituição Federal clama por alteração. É dele a proposta que prevê a aplicação de penas a partir de julgamentos em segunda instância, sendo que, ainda que o réu recorra às instâncias superiores, deverá a decisão ser cumprida de imediato, somente interrompida em caso de absolvição pelo STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça. Peluso ainda entende que o atual sistema “concorre para a proliferação das prisões preventivas ilegais”, visto que a demora na conclusão dos processos transforma a prisão em ilegal, não restando à Justiça outra alternativa que não a concessão de habeas-corpus.
Vários operadores do Direito, assim com a Ordem dos Advogados do Brasil, no entanto, criticaram a proposta (PEC 15/2011), a chamada PEC dos Recursos, pois a mesma seria inconstitucional, agredindo as liberdades e os princípios da ampla defesa e do devido processo legal, que são assegurados pela Carta Magna.
Contudo, é preciso encontrar alguma solução para resolver ou minimizar esse tipo de problema. A correta escolha de nossos representantes no Congresso e nas diferentes esferas de governo é, com certeza, a primeira atitude a ser tomada.
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- JustiÇa Lenta E Branda
O jornalista Pimenta Neves, assassino confesso, adia sua prisão por mais de uma década, e não passará nem dois anos atrás das grades. Claudia Jordão - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2168 | 27.Mai.11 Diz o ditado que a Justiça tarda, mas não falha....
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Ao determinar na terça-feira a prisão de Pimenta Neves, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram uma certa indignação diante da demora de quase 11 anos para o início do cumprimento da pena pelo assassinato da também jornalista Sandra...
- Os Caminhos Da Impunidade
EDITORIAL ZERO HORA 26/05/2011 O constrangimento enfrentado durante anos pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, foi compartilhado por todos os brasileiros e não se desfez na última terça-feira, quando o STF determinou o cumprimento...
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IMPUNIDADE - PAULO SANT’ANA - ZERO HORA 25/05/2011 Uma turma do Supremo Tribunal Federal mandou ontem que fosse imediatamente recolhido à prisão o jornalista Pimenta Neves, que matou no ano 2000 a sua namorada, a também jornalista Sandra Gomide....
- Morosidade - Depois De 11 Anos, Stf Manda Prender Pimenta Neves
Decisão do STF manda prender jornalista Pimenta Neves. Ele foi condenado pela morte da também jornalista Sandra Gomide, em 2000 - ZERO HORA, 24/05/2005, AGÊNCIA ESTADO Depois de quase onze anos do crime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou...