Justiça
SIMETRIA NA JUSTIÇA - GABRIEL WEDY, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O Globo, 14/12/2010 às 19h40m
Durante o XXVII Encontro Nacional, em novembro, os juízes federais decidiram pela realização, durante a Semana Nacional de Conciliação, do Dia Nacional de Mobilização dos Juízes Federais Brasileiros (1/12), sob o slogan "Conciliar é legal. A simetria é constitucional".
Além de chamar a atenção para a importância do trabalho dos magistrados em prol da conciliação, os juízes federais querem sensibilizar a sociedade para a importância do cumprimento da decisão tomada há mais de três meses pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público Federal.
Nessa data serão realizadas palestras e entrevistas de juristas e magistrados federais na Seção Judiciária do Distrito Federal e nas demais seções judiciárias do país, em defesa do cumprimento da histórica decisão do CNJ.
O sistema remuneratório é central para a independência e a imparcialidade dos juízes e, por conseguinte, para o fortalecimento da democracia brasileira. Por outro lado, um sistema de direitos condigno é essencial para atrair pessoas qualificadas para os quadros da magistratura.
A Constituição de 1988 eliminou as diferenças pontuais entre o Ministério Público federal e a magistratura em matéria de direitos e prerrogativas.
A emenda constitucional 45 mandou aplicar expressamente ao Ministério Público o mesmo regime jurídico atribuído à magistratura, previsto no artigo 93 da Carta. Existe, portanto, uma simetria constitucional entre os regimes de juízes e de membros do Ministério Público.
Historicamente, o Ministério Público sempre buscou a isonomia de prerrogativas e de regime jurídico com a magistratura; hoje, contudo, ocorre o inverso. Nos últimos anos, por conta de uma sucessão de alterações legislativas, nem sempre sistemáticas, foi reconhecida uma série de direitos ao Ministério Público e a outras carreiras jurídicas sem a necessária adequação do regime jurídico da magistratura.
O Judiciário tem se tornado uma carreira pouco atrativa. Muitas vezes, servidores hierarquicamente subordinados aos juízes gozam de regime mais favorável, recebendo vencimentos superiores aos subsídios dos magistrados. Isso é inaceitável.
Essa incoerência acaba por produzir um resultado nitidamente inconstitucional, além de causar insatisfação em setores da magistratura federal que, inclusive, não descartam paralisações e greve, a exemplo dos movimentos de juízes ocorridos na Espanha e Portugal recentemente.
Ao reconhecer a isonomia constitucional entre a magistratura federal e o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro de suas atribuições constitucionais, decidiu de forma exemplar, ética e responsável.
A medida não possui impacto orçamentário, pois o Judiciário federal é superavitário. No ano de 2009, arrecadou, nas suas Varas de Execução Fiscal, R$ 9,6 bilhões, enquanto o seu custo total, incluindo estrutura e pagamento de pessoal, foi de R$ 6,1 bilhões.
Durante a recente Semana Nacional de Conciliação, os juízes federais estiveram mobilizados em defesa da simetria constitucional e da independência da magistratura, pilares do regime republicano e do estado democrático de direito.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Para o bem da democracia e dos princípios republicanos, está mais que correta a busca da mobilização para a simetria entre todas as carreiras jurídicas, não só entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, órgão essencial à justiça. Mas entre todos os agentes que são essenciais à justiça como as forças policiais e a defensoria pública. Todos são "pilares do regime republicano e do estado democrático de direito", interagem e se complementam. Um não é nada sem o outro, com também não é maior e mais importante.
- Procurador Que Acabar Com Verba Para AlimentaÇÃo E Outros BenefÍcios De JuÍzes
Ação popular protocolada no STF requer suspensão ‘imediata’ de vantagens concedidas à toga - 19 de março de 2012 | 22h 26. Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO - Um procurador federal de Mossoró (RN) quer impedir no Supremo Tribunal...
- SalÁrios - JuÍzes Federais Podem Entrar Em Greve
Juízes federais divulgam nesta quinta-feira decisão sobre greve - 18/08/2011 às 08h47m; Carolina Brígido - O GLOBO, 18/08/2011 BRASÍLIA - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulga, na tarde desta quinta-feira, se a categoria...
- SalÁrios E Vantagens - Ajufe Defende Simetria Entre JuÍzes E Mp
Ajufe volta a defender simetria entre juízes e MP - Por Rodrigo Haidar, CONSULTOR JURÍDICO, 16/04/2011 A Associação dos Juízes Federais do Brasil voltou a defender que a simetria entre os regimes jurídicos da magistratura e do Ministério Público...
- Mais Um Reajuste - Juizes Federais Preparam Greve Para Pressionar
Esta notícia abaixo foi publicada na coluna de RENATA LO PRETE, PAINEL, no Jornal o Sul e Folha de São Paulo. 10/03/2011 A REGRA O Conselho Nacional de Justiça recebeu pedido para regulamentar movimentos grevistas de juízes. Os magistrados federais...
- Colegiado E PolÍcia Do JudiciÁrio
A PARALISAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS Os juízes federais estão sendo acusados de causar desconforto entre os poderes da República por reivindicarem “aumento de salários” e anunciar uma “greve” no dia 27 de abril. Existe nesta afirmação uma...
Justiça
SIMETRIA NA JUSTIÇA
SIMETRIA NA JUSTIÇA - GABRIEL WEDY, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O Globo, 14/12/2010 às 19h40m
Durante o XXVII Encontro Nacional, em novembro, os juízes federais decidiram pela realização, durante a Semana Nacional de Conciliação, do Dia Nacional de Mobilização dos Juízes Federais Brasileiros (1/12), sob o slogan "Conciliar é legal. A simetria é constitucional".
Além de chamar a atenção para a importância do trabalho dos magistrados em prol da conciliação, os juízes federais querem sensibilizar a sociedade para a importância do cumprimento da decisão tomada há mais de três meses pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público Federal.
Nessa data serão realizadas palestras e entrevistas de juristas e magistrados federais na Seção Judiciária do Distrito Federal e nas demais seções judiciárias do país, em defesa do cumprimento da histórica decisão do CNJ.
O sistema remuneratório é central para a independência e a imparcialidade dos juízes e, por conseguinte, para o fortalecimento da democracia brasileira. Por outro lado, um sistema de direitos condigno é essencial para atrair pessoas qualificadas para os quadros da magistratura.
A Constituição de 1988 eliminou as diferenças pontuais entre o Ministério Público federal e a magistratura em matéria de direitos e prerrogativas.
A emenda constitucional 45 mandou aplicar expressamente ao Ministério Público o mesmo regime jurídico atribuído à magistratura, previsto no artigo 93 da Carta. Existe, portanto, uma simetria constitucional entre os regimes de juízes e de membros do Ministério Público.
Historicamente, o Ministério Público sempre buscou a isonomia de prerrogativas e de regime jurídico com a magistratura; hoje, contudo, ocorre o inverso. Nos últimos anos, por conta de uma sucessão de alterações legislativas, nem sempre sistemáticas, foi reconhecida uma série de direitos ao Ministério Público e a outras carreiras jurídicas sem a necessária adequação do regime jurídico da magistratura.
O Judiciário tem se tornado uma carreira pouco atrativa. Muitas vezes, servidores hierarquicamente subordinados aos juízes gozam de regime mais favorável, recebendo vencimentos superiores aos subsídios dos magistrados. Isso é inaceitável.
Essa incoerência acaba por produzir um resultado nitidamente inconstitucional, além de causar insatisfação em setores da magistratura federal que, inclusive, não descartam paralisações e greve, a exemplo dos movimentos de juízes ocorridos na Espanha e Portugal recentemente.
Ao reconhecer a isonomia constitucional entre a magistratura federal e o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro de suas atribuições constitucionais, decidiu de forma exemplar, ética e responsável.
A medida não possui impacto orçamentário, pois o Judiciário federal é superavitário. No ano de 2009, arrecadou, nas suas Varas de Execução Fiscal, R$ 9,6 bilhões, enquanto o seu custo total, incluindo estrutura e pagamento de pessoal, foi de R$ 6,1 bilhões.
Durante a recente Semana Nacional de Conciliação, os juízes federais estiveram mobilizados em defesa da simetria constitucional e da independência da magistratura, pilares do regime republicano e do estado democrático de direito.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Para o bem da democracia e dos princípios republicanos, está mais que correta a busca da mobilização para a simetria entre todas as carreiras jurídicas, não só entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, órgão essencial à justiça. Mas entre todos os agentes que são essenciais à justiça como as forças policiais e a defensoria pública. Todos são "pilares do regime republicano e do estado democrático de direito", interagem e se complementam. Um não é nada sem o outro, com também não é maior e mais importante.
loading...
- Procurador Que Acabar Com Verba Para AlimentaÇÃo E Outros BenefÍcios De JuÍzes
Ação popular protocolada no STF requer suspensão ‘imediata’ de vantagens concedidas à toga - 19 de março de 2012 | 22h 26. Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO - Um procurador federal de Mossoró (RN) quer impedir no Supremo Tribunal...
- SalÁrios - JuÍzes Federais Podem Entrar Em Greve
Juízes federais divulgam nesta quinta-feira decisão sobre greve - 18/08/2011 às 08h47m; Carolina Brígido - O GLOBO, 18/08/2011 BRASÍLIA - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulga, na tarde desta quinta-feira, se a categoria...
- SalÁrios E Vantagens - Ajufe Defende Simetria Entre JuÍzes E Mp
Ajufe volta a defender simetria entre juízes e MP - Por Rodrigo Haidar, CONSULTOR JURÍDICO, 16/04/2011 A Associação dos Juízes Federais do Brasil voltou a defender que a simetria entre os regimes jurídicos da magistratura e do Ministério Público...
- Mais Um Reajuste - Juizes Federais Preparam Greve Para Pressionar
Esta notícia abaixo foi publicada na coluna de RENATA LO PRETE, PAINEL, no Jornal o Sul e Folha de São Paulo. 10/03/2011 A REGRA O Conselho Nacional de Justiça recebeu pedido para regulamentar movimentos grevistas de juízes. Os magistrados federais...
- Colegiado E PolÍcia Do JudiciÁrio
A PARALISAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS Os juízes federais estão sendo acusados de causar desconforto entre os poderes da República por reivindicarem “aumento de salários” e anunciar uma “greve” no dia 27 de abril. Existe nesta afirmação uma...