Justiça
A PARALISAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS
Os juízes federais estão sendo acusados de causar desconforto entre os poderes da República por reivindicarem “aumento de salários” e anunciar uma “greve” no dia 27 de abril. Existe nesta afirmação uma série de equívocos.
O primeiro deles é reduzir a luta dos magistrados à questão salarial. A Ajufe lutou com êxito para que na Emenda Constitucional 45/05 fosse inserido um teto constitucional, revisado anualmente pelos índices oficiais de inflação, colocando fim aos supersalários no serviço público brasileiro. Após a criação do teto constitucional, não se tem mais notícia de salários no Judiciário que estejam acima do recebido pelo presidente do STF. Não se trata de pedido de aumento. Trata-se do estrito cumprimento do que determina a Constituição: revisão anual do teto constitucional [art. 37. Inc. XI].
Não se traz a debate um ponto importante de nossas reivindicações. A exigência bastante justa de que os juízes que prendem e condenam líderes do tráfico internacional de drogas e do crime organizado tenham proteção adequada para exercer a sua função de forma independente, com a proteção de sua vida e a de seus familiares. Nos últimos seis meses, a Ajufe recebeu dezenas de notificações de juízes que estão ameaçados. É preciso dar uma solução para essa situação inaceitável. Como disse o ministro aposentado do STF e articulista de ZH, Paulo Brossard, “quando o juiz tiver medo, ninguém pode dormir tranquilo”. Queremos que o Congresso aprove o PL 3/2010, que cria o órgão colegiado de juízes para processar e julgar as organizações criminosas – semelhante ao formado na Itália durante a Operação Mãos Limpas de combate à máfia – e, ainda, a criação de uma polícia judiciária vinculada diretamente ao Poder Judiciário.
O terceiro ponto da reivindicação é a simetria com o Ministério Público Federal. O Brasil é a única democracia ocidental em que os membros deste órgão têm mais prerrogativas na carreira do que a magistratura. Essa anomalia constitucional precisa ser resolvida.
Essas são as questões que levaram 83% dos juízes federais de todo o país a decidir, em assembleia geral, pela paralisação de um dia. A Justiça federal não vai fechar naquela data, todos os casos urgentes serão atendidos. Os juízes federais estão abertos para o diálogo com as cúpulas dos três poderes para que esse grave impasse seja resolvido o mais rápido possível em benefício da sociedade brasileira.
GABRIEL WEDY, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE)- ZERO HORA 13/04/2011
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tem todo o meu apoio a manifestação do autor do artigo e desejo dos juízes federais para a aprovação da PL 3/2010. O Judiciário brasileiro precisa criar instrumentos fortes e seguros para se envolver no contenção do crime no Brasil. A proposta de criar "o órgão colegiado de juízes para processar e julgar as organizações criminosas – semelhante ao formado na Itália durante a Operação Mãos Limpas de combate à máfia" é emergencial, assim como é a "criação de uma polícia judiciária vinculada diretamente ao Poder Judiciário", para aumentar o braço da justiça e torná-la coativa. Por este motivo defendo a transformação da Polícia Civil em Polícia do Judiciário Estadual e a criação de uma Polícia do Judiciário Federal.
Não entro na questão da greve, pois se trata de um instrumento derradeiro para defender direitos previstos, sequestrados, negligenciados e omitidos, e os juízes devem ter lá seus motivos para tanto. Entretanto, fico contente em saber que os juízes federais querem se envolver e se aproximar das questões de ordem pública, e esta vontade é muito importante para a justiça, para a sociedade brasileira e para o futuro do Brasil.
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Justiça
COLEGIADO E POLÍCIA DO JUDICIÁRIO
A PARALISAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS
Os juízes federais estão sendo acusados de causar desconforto entre os poderes da República por reivindicarem “aumento de salários” e anunciar uma “greve” no dia 27 de abril. Existe nesta afirmação uma série de equívocos.
O primeiro deles é reduzir a luta dos magistrados à questão salarial. A Ajufe lutou com êxito para que na Emenda Constitucional 45/05 fosse inserido um teto constitucional, revisado anualmente pelos índices oficiais de inflação, colocando fim aos supersalários no serviço público brasileiro. Após a criação do teto constitucional, não se tem mais notícia de salários no Judiciário que estejam acima do recebido pelo presidente do STF. Não se trata de pedido de aumento. Trata-se do estrito cumprimento do que determina a Constituição: revisão anual do teto constitucional [art. 37. Inc. XI].
Não se traz a debate um ponto importante de nossas reivindicações. A exigência bastante justa de que os juízes que prendem e condenam líderes do tráfico internacional de drogas e do crime organizado tenham proteção adequada para exercer a sua função de forma independente, com a proteção de sua vida e a de seus familiares. Nos últimos seis meses, a Ajufe recebeu dezenas de notificações de juízes que estão ameaçados. É preciso dar uma solução para essa situação inaceitável. Como disse o ministro aposentado do STF e articulista de ZH, Paulo Brossard, “quando o juiz tiver medo, ninguém pode dormir tranquilo”. Queremos que o Congresso aprove o PL 3/2010, que cria o órgão colegiado de juízes para processar e julgar as organizações criminosas – semelhante ao formado na Itália durante a Operação Mãos Limpas de combate à máfia – e, ainda, a criação de uma polícia judiciária vinculada diretamente ao Poder Judiciário.
O terceiro ponto da reivindicação é a simetria com o Ministério Público Federal. O Brasil é a única democracia ocidental em que os membros deste órgão têm mais prerrogativas na carreira do que a magistratura. Essa anomalia constitucional precisa ser resolvida.
Essas são as questões que levaram 83% dos juízes federais de todo o país a decidir, em assembleia geral, pela paralisação de um dia. A Justiça federal não vai fechar naquela data, todos os casos urgentes serão atendidos. Os juízes federais estão abertos para o diálogo com as cúpulas dos três poderes para que esse grave impasse seja resolvido o mais rápido possível em benefício da sociedade brasileira.
GABRIEL WEDY, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE)- ZERO HORA 13/04/2011
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tem todo o meu apoio a manifestação do autor do artigo e desejo dos juízes federais para a aprovação da PL 3/2010. O Judiciário brasileiro precisa criar instrumentos fortes e seguros para se envolver no contenção do crime no Brasil. A proposta de criar "o órgão colegiado de juízes para processar e julgar as organizações criminosas – semelhante ao formado na Itália durante a Operação Mãos Limpas de combate à máfia" é emergencial, assim como é a "criação de uma polícia judiciária vinculada diretamente ao Poder Judiciário", para aumentar o braço da justiça e torná-la coativa. Por este motivo defendo a transformação da Polícia Civil em Polícia do Judiciário Estadual e a criação de uma Polícia do Judiciário Federal.
Não entro na questão da greve, pois se trata de um instrumento derradeiro para defender direitos previstos, sequestrados, negligenciados e omitidos, e os juízes devem ter lá seus motivos para tanto. Entretanto, fico contente em saber que os juízes federais querem se envolver e se aproximar das questões de ordem pública, e esta vontade é muito importante para a justiça, para a sociedade brasileira e para o futuro do Brasil.
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