Justiça
SEGURANÇA NÃO É SÓ POLÍCIA - EDITORIAL ZERO HORA, 19/12/2010
Mesmo que não seja surpreendente, porque confirma informações que já vêm sendo divulgadas, recente pesquisa do IBGE expõe em números um drama com o qual todos convivem, por já terem sido vítima ou acompanhado o trauma de um familiar ou de alguém próximo atingido por algum tipo de violência. O estudo Características da Vitimização e o Acesso à Justiça no Brasil, realizado em 2009, com base em entrevistas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), revela que apenas 48,4% das vítimas de furto e roubo recorrem à polícia em busca de ajuda e 10% destas não registram formalmente em delegacias o fato ocorrido.
Tem-se com a pesquisa, com base em trabalho científico, a exata dimensão da insegurança, um sentimento manifestado por 47,2% da população. As revelações do IBGE não podem ser recebidas com resignação, tampouco levar à conclusão de que a frágil imagem da polícia é a única responsável pela falta de confiança nas autoridades. Numa situação de normalidade, com o pleno funcionamento das instituições de segurança e da Justiça, a primeira atitude de vítimas de assaltos seria a busca de providências legais.
Os brasileiros não reagem assim. Desistem de buscar socorro nas delegacias por entenderem que o registro da ocorrência não é relevante. É de se lamentar que um dos argumentos seja o de que recorrer aos policiais não mudaria os rumos do acontecido ou em nada contribuiria para uma eventual reparação.
Sabe-se, pelos fatos que se repetem diariamente, que a sensação de insegurança é real. Os brasileiros se ressentem da falta de polícia nas ruas de forma ostensiva e preventiva. E não se sentem impelidos a procurar socorro quando são vítimas de violência porque certamente não acreditam também que o desfecho de seus casos na Justiça será o mais adequado.
Assim, a falta de confiança na polícia é apenas parte do retrato da insegurança. Repete-se à exaustão que estruturas policiais convivem com deficiências de contingente, falta de equipamentos, baixos salários dos agentes, corrupção e impunidade. Neste cenário generalizado, cidadãos e empresas se veem obrigados a recorrer, quando podem, aos serviços de segurança privada e à instalação de equipamentos, como atenuantes geralmente caros e também falíveis. No entanto, esse quadro desolador que torna a todos vulneráveis à ação de delinquentes e gera insegurança tem causas que vão bem além das limitações dos organismos de segurança.
Mesmo que a segurança seja de fato encarada como prioridade, com uma efetiva política nacional e de integração das polícias, com a disseminação de experiências bem-sucedidas, como as Unidades de Polícia Pacificadora, implantadas no Rio, e com a valorização da atividade com remuneração condizente com os riscos que esses profissionais enfrentam, além de ações sociais que atenuem desigualdades e desestimulem a criminalidade, é preciso ir muito além. Todas essas providências serão parciais, se a população não tiver a certeza de que os criminosos serão detidos, julgados e punidos. O desafio é, portanto, não só das políticas governamentais para o setor. A sensação de insegurança deve inquietar e desafiar também o Congresso, o Ministério Público e a Justiça.
O LEITOR CONCORDA -
Concordo, um dos maiores problemas deste país é a impunidade geral. Guassenir Born – Porto Alegre (RS).
Segurança pública é um conjunto de ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário). Cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas. Depende da harmonia entre os poderes, das ligações entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania e do comprometimento dos agentes públicos. Infelizmente, o Brasil não tem um sistema otimizado e dinâmico que faça este conjunto funcionar ágil e ordenadamente com segurança jurídica e coatividade judicial. A prática tem produzido mazelas como corporativismo, imediatismo, influências partidárias, ações isoladas e superficiais, inoperância, sucateamento, divergências, burocracia, morosidade, descontrole, omissões, impunidade e improbidades que impedem a eficácia. É reflexo da insegurança jurídica e das benevolências legais. Jorge Bengochea – Porto Alegre (RS)
No Brasil, passamos por uma insegurança institucional. Não é sensação, é inseguranca mesmo! Não há como acreditar no sistema. Primeiro, temos dificuldades na prevenção. Depois, dificuldades na apuração e formalização processual. Em seguida, temos a instituição prisional que não garante a integridade física e psíquica dos detentos. Falar em reeducação do criminoso é uma falácia. Temos nos presídios em geral a universidade do crime. Qual o pai, de sã consciência, que entregaria um filho ao Estado para puni-lo/recuperá-lo? Após tudo isto, temos a venda de sentenças. Em cada destinação de recursos para um novo presídio, teremos um mar de lama de superfaturamento. Que país é este? E olha que melhorou! Nelson Carlos Lutz - Maceió (AL)
O LEITOR DISCORDA
É preciso separar as coisas. Insegurança é diferente de “sensação de insegurança”. O sentimento de insegurança é baseado em causas psicológicas. Diariamente, a mídia bombardeia o cidadão com notícias violentas, sem jamais esclarecer, por exemplo, que a esmagadora maioria dos assassinatos se dá entre conhecidos e que o risco de ser assassinado, para quem não tem inimigos, é muito pequeno. A própria pesquisa do IBGE mostra que a maioria das pessoas não tem sensação de insegurança, assim o tema não é tão preocupante como o jornal teima em fazer parecer. Diego Lopes – Porto Alegre (RS)
Concordo em parte. É desgastante ser um brasileiro correto hoje em dia. Parece que a população brasileira já nasce apática e sem autoestima. São eles, os parlamentares, que deveriam dar o exemplo de dignidade e transparência, mas o que vemos são “tiriricas” ganhando aumento de 62%. E isso somente acontece porque a sociedade atual perdeu a garra de lutar por ideais de justiça, dignidade e patriotismo. Não vejo solução em curto prazo, talvez com uma renovação generalizada do Congresso faça com que novas ideias sejam plantadas e com sorte vejamos algum fruto em alguns anos... O Obama, bom ou ruim, aprovou o pacote tributário para aquecer a economia deles, e nós? Somos piores que os americanos? Somos mais ignorantes? Garanto que não. O que nosfalta é coragem. Acorda, Brasil! Vinícius Rubin – Erechim (RS)
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ORDEM (JUSTIÇA) E LIBERDADE A Revolução da Cidadania COMENTÁRIO Esta obra desvenda os motivos da inoperância e da ineficácia do Estado Federativo do Brasil em deter a violência e o avanço da criminalidade. É dividida em três capítulos....
Justiça
SEGURANÇA NÃO É SÓ POLÍCIA
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Tem-se com a pesquisa, com base em trabalho científico, a exata dimensão da insegurança, um sentimento manifestado por 47,2% da população. As revelações do IBGE não podem ser recebidas com resignação, tampouco levar à conclusão de que a frágil imagem da polícia é a única responsável pela falta de confiança nas autoridades. Numa situação de normalidade, com o pleno funcionamento das instituições de segurança e da Justiça, a primeira atitude de vítimas de assaltos seria a busca de providências legais.
Os brasileiros não reagem assim. Desistem de buscar socorro nas delegacias por entenderem que o registro da ocorrência não é relevante. É de se lamentar que um dos argumentos seja o de que recorrer aos policiais não mudaria os rumos do acontecido ou em nada contribuiria para uma eventual reparação.
Sabe-se, pelos fatos que se repetem diariamente, que a sensação de insegurança é real. Os brasileiros se ressentem da falta de polícia nas ruas de forma ostensiva e preventiva. E não se sentem impelidos a procurar socorro quando são vítimas de violência porque certamente não acreditam também que o desfecho de seus casos na Justiça será o mais adequado.
Assim, a falta de confiança na polícia é apenas parte do retrato da insegurança. Repete-se à exaustão que estruturas policiais convivem com deficiências de contingente, falta de equipamentos, baixos salários dos agentes, corrupção e impunidade. Neste cenário generalizado, cidadãos e empresas se veem obrigados a recorrer, quando podem, aos serviços de segurança privada e à instalação de equipamentos, como atenuantes geralmente caros e também falíveis. No entanto, esse quadro desolador que torna a todos vulneráveis à ação de delinquentes e gera insegurança tem causas que vão bem além das limitações dos organismos de segurança.
Mesmo que a segurança seja de fato encarada como prioridade, com uma efetiva política nacional e de integração das polícias, com a disseminação de experiências bem-sucedidas, como as Unidades de Polícia Pacificadora, implantadas no Rio, e com a valorização da atividade com remuneração condizente com os riscos que esses profissionais enfrentam, além de ações sociais que atenuem desigualdades e desestimulem a criminalidade, é preciso ir muito além. Todas essas providências serão parciais, se a população não tiver a certeza de que os criminosos serão detidos, julgados e punidos. O desafio é, portanto, não só das políticas governamentais para o setor. A sensação de insegurança deve inquietar e desafiar também o Congresso, o Ministério Público e a Justiça.
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Segurança pública é um conjunto de ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário). Cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas. Depende da harmonia entre os poderes, das ligações entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania e do comprometimento dos agentes públicos. Infelizmente, o Brasil não tem um sistema otimizado e dinâmico que faça este conjunto funcionar ágil e ordenadamente com segurança jurídica e coatividade judicial. A prática tem produzido mazelas como corporativismo, imediatismo, influências partidárias, ações isoladas e superficiais, inoperância, sucateamento, divergências, burocracia, morosidade, descontrole, omissões, impunidade e improbidades que impedem a eficácia. É reflexo da insegurança jurídica e das benevolências legais. Jorge Bengochea – Porto Alegre (RS)
No Brasil, passamos por uma insegurança institucional. Não é sensação, é inseguranca mesmo! Não há como acreditar no sistema. Primeiro, temos dificuldades na prevenção. Depois, dificuldades na apuração e formalização processual. Em seguida, temos a instituição prisional que não garante a integridade física e psíquica dos detentos. Falar em reeducação do criminoso é uma falácia. Temos nos presídios em geral a universidade do crime. Qual o pai, de sã consciência, que entregaria um filho ao Estado para puni-lo/recuperá-lo? Após tudo isto, temos a venda de sentenças. Em cada destinação de recursos para um novo presídio, teremos um mar de lama de superfaturamento. Que país é este? E olha que melhorou! Nelson Carlos Lutz - Maceió (AL)
O LEITOR DISCORDA
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No Brasil, vigora uma insegurança jurídica que fomenta o caos e a desordens em várias áreas do direito e da vida das pessoas. Esta matéria a baixo foi tirada do site http://www.newton.freitas.nom.br/artigos.asp?cod=405. Vale a pena comparar com...
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