PLC do Nível Superior dos TJAs não atingirá 60% de quem ganha o artigo 14
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PLC do Nível Superior dos TJAs não atingirá 60% de quem ganha o artigo 14


     Atualmente aproximadamente 1/3 dos trabalhadores que percebem a gratificação de nível superior (art. 14 da LC 90/93) não possuem formação em Direito. Possuem formação em outras áreas como História, Administração, Filosofia, Matemática, etc. E para estes, conforme noticiado pela Associação dos Técnicos Judiciários Auxiliares, não haverá ganho algum. O que a ATJ propõem para estes TJAs?

     Segundo noticiado pela ATJ o PLC do nível superior dos Técnicos (abandonada a equiparação de nível) deverá ser votado na próxima quarta-feira, dia 3 de dezembro, já com acordo da presidência no sentido de ampliar para todos os cargos que não sejam de nível superior a referida gratificação. Ou seja, passa a ser um projeto que influencia grande parte dos trabalhadores do judiciário catarinense e não apenas um cargo. Só por este motivo a categoria inteira deveria ser ouvida, e não apenas o representante dos Técnicos.

     Assim, da forma como está implementado o projeto apenas 66% dos cargos que percebem o benefício terão aumento salarial. Aproximadamente 40% não irá ganhar nada. Se considerarmos que 60% dos cargos de nível superior do Poder Judiciário são destinados aos formados em Direito e os outros 40% são destinados aos formados em outras áreas, como informática, administração e serviço social, entenderemos que o Tribunal, que caminha para a virtualização (área de TI), que busca a humanização (campo do serviço social) e com o orgulho de ser referência em planejamento (área de administração), notamos que a valoração pelo positivo se deveu mais às outras áreas que ao Direito.

     Independente de querer se criar celeuma é importante notar o quão importante é o processo de formação dos trabalhadores. O judiciário catarinense possui profissionais da melhor qualidade. Com alta capacidade de solucionar problemas, conquistar reconhecimento nacional por suas inovações e ter alta produtividade. Contudo, o alto desempenho não foi apenas dos formados em Direito, foi de toda a categoria.



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