O JUIZ E A OPINIÃO PÚBLICA

Há quem se lixe para a opinião pública. Mas homens públicos responsáveis, conscientes de que exercem seus mandatos e suas funções em nome dos cidadãos, como recomendam os preceitos da democracia, esses consideram o que pensa a população que paga impostos para sustentar uma administração pública que efetivamente a represente. Pois é para esta opinião pública, que majoritariamente exige justiça no episódio tristemente conhecido como mensalão, que o Supremo Tribunal Federal terá que prestar contas ao final do julgamento.

Tudo o que se disser ou escrever sobre o processo nestes dias que antecedem o voto-desempate sobre a aceitação dos embargos infringentes será interpretado como pressão contrária ou favorável à decisão do ministro Celso de Mello, a quem caberá elucidar a dúvida colegiada do STF. Mas a democracia, felizmente, permite que todos nós tenhamos posições e opiniões, sejamos simples cidadãos, autoridades ou representantes da mídia. E esse jornal tem a sua posição bem clara: a aceitação do questionável recurso, sobre o qual até a mais alta corte do país está dividida, significará transigência com a impunidade de pessoas que delinquiram e gerará uma grande decepção popular. E, ao contrário do que dizem alguns pretensos paladinos da moralidade, a opinião pública importa, sim, pois representa o pensamento da maioria da população, a mesma que democraticamente elege seus dirigentes e representantes políticos.

Reconhecido pelo conteúdo didático de suas intervenções e pela coerência de suas decisões, o magistrado sentenciado ao voto de Minerva tem tempo para uma reflexão profunda sobre as consequências do que dirá à nação na próxima quarta-feira. No mínimo, terá que considerar se é mais apropriado ser coerente com sua visão anterior a respeito do cabimento do recurso ora solicitado pelos réus ou em relação ao seu voto de condenação aos mesmos, que classificou de “marginais do poder”. Se aceitar os embargos, o ministro estará abrindo margem para a impunidade dos responsáveis por atos de corrupção parlamentar que, de acordo com sua própria manifestação anterior, configuraram “tentativa imoral e penalmente ilícita de manipular criminosamente o processo democrático, comprometendo-lhe a integridade, conspurcando-lhe a pureza e suprimindo-lhe os índices essenciais de legitimidade, que representam atributos necessários para justificar a prática honesta e o exercício regular do poder aos olhos dos cidadãos desta nação”. São palavras de Celso de Mello e demonstram clara preocupação com a opinião pública.

Talvez não haja tanta distinção assim entre a Constituição e a opinião pública, como sugeriu o ministro Luis Roberto Barroso para justificar sua posição. A opinião pública é a voz predominante da sociedade. É o mais representativo dos tribunais populares. Como qualquer tribunal, pode acertar e errar. Só não pode ser desrespeitada.