Justiça
ZERO HORA 18 de setembro de 2013 | N° 17557
ARTIGOS
Rui Portanova*
Zero Hora acertou em cheio.
Na quinta-feira passada, além de se justificar, os votos dos ministros também visavam dar um “bafo na nuca” do ministro desempatador. Entre muitos argumentos de alguns ministros, também vinha um bom aviso: “Não esquecer a opinião pública”.
A opinião pública importa no julgamento. O juiz também tem que convencer do acerto de sua decisão. E é na fundamentação que o juiz presta essa conta.
Quando se trata de julgar o “sagrado direito de liberdade do réu”; num Estado de direito e democrático; a fundamentação da sentença e o clamor da opinião pública devem partir de um mesmo princípio: o estrito cumprimento da lei.
Não creio que uma opinião pública que se pretenda democrática possa pedir para o juiz não cumprir a lei.
Só se tiver lei, o fato praticado será crime. E também é a lei que garante o cumprimento do princípio constitucional do devido processo legal, pois “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (Art. 5º – LIV). E a dúvida favorece o réu.
Assim, para esta quarta-feira, a primeira preocupação do ministro Celso de Mello é a mesma da opinião pública, qual seja: tem ou não tem lei?
Se tem lei, a lei deve ser cumprida e o recurso deve ser acolhido. Se não tem lei, o pedido dos réus não tem respaldo legal e deve ser indeferido.
É disso que se trata.
- FalÁcias Do Decano
FOLHA.COM 27/09/2013 Editorial Sobre os ombros do ministro Celso de Mello pesaram, entre os dias 12 e 18 deste mês, as esperanças, as aflições e os desejos dos réus do mensalão e de milhões de brasileiros que acompanharam, com interesses variados,...
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ZERO HORA 17 de setembro de 2013 | N° 17556 ARTIGOS Pio Giovani Dresch* Nesta semana, ocorrerá um capítulo importante na história do Judiciário brasileiro e até mesmo na história do nosso país: todos aguardam o voto do decano do STF, ministro...
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ZERO HORA 16 de setembro de 2013 | N° 17555 EXPECTATIVA NO MENSALÃO. Ministro afirma não sentir pressões Dono do voto que vai encerrar impasse no STF, Celso de Mello diz que aprofundou sua convicção Sob pressão de colegas contrários à...
- O Juiz E A OpiniÃo PÚblica
ZERO HORA 14 de setembro de 2013 | N° 17553 EDITORIAIS Há quem se lixe para a opinião pública. Mas homens públicos responsáveis, conscientes de que exercem seus mandatos e suas funções em nome dos cidadãos, como recomendam os preceitos da democracia,...
- Trafico De Drogas: Stf Decide Que Suspeito Pode Responder Em Liberdade
Lei de Drogas.STF decide que suspeito de tráfico de drogas pode responder em liberdade. Para ministros, obrigatoriedade de prisão preventiva viola princípio da presunção de inocência. AGÊNCIA BRASIL, ZERO HORA, 10/05/2012 | 18h44 O Supremo Tribunal...
Justiça
É DISSO QUE SE TRATA
ARTIGOS
Rui Portanova*
Zero Hora acertou em cheio.
Na quinta-feira passada, além de se justificar, os votos dos ministros também visavam dar um “bafo na nuca” do ministro desempatador. Entre muitos argumentos de alguns ministros, também vinha um bom aviso: “Não esquecer a opinião pública”.
A opinião pública importa no julgamento. O juiz também tem que convencer do acerto de sua decisão. E é na fundamentação que o juiz presta essa conta.
Quando se trata de julgar o “sagrado direito de liberdade do réu”; num Estado de direito e democrático; a fundamentação da sentença e o clamor da opinião pública devem partir de um mesmo princípio: o estrito cumprimento da lei.
Não creio que uma opinião pública que se pretenda democrática possa pedir para o juiz não cumprir a lei.
Só se tiver lei, o fato praticado será crime. E também é a lei que garante o cumprimento do princípio constitucional do devido processo legal, pois “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (Art. 5º – LIV). E a dúvida favorece o réu.
Assim, para esta quarta-feira, a primeira preocupação do ministro Celso de Mello é a mesma da opinião pública, qual seja: tem ou não tem lei?
Se tem lei, a lei deve ser cumprida e o recurso deve ser acolhido. Se não tem lei, o pedido dos réus não tem respaldo legal e deve ser indeferido.
É disso que se trata.
*DESEMBARGADOR
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- FalÁcias Do Decano
FOLHA.COM 27/09/2013 Editorial Sobre os ombros do ministro Celso de Mello pesaram, entre os dias 12 e 18 deste mês, as esperanças, as aflições e os desejos dos réus do mensalão e de milhões de brasileiros que acompanharam, com interesses variados,...
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Lei de Drogas.STF decide que suspeito de tráfico de drogas pode responder em liberdade. Para ministros, obrigatoriedade de prisão preventiva viola princípio da presunção de inocência. AGÊNCIA BRASIL, ZERO HORA, 10/05/2012 | 18h44 O Supremo Tribunal...