Justiça
Surpreendidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de empurrar a vigência da chamada Lei da Ficha Limpa mais para frente, numa data ainda incerta, integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reagiram de uma forma que deveria ser seguida pela maioria dos brasileiros. Mesmo inconformados com a incapacidade de o Judiciário suprir a falta de disposição do Legislativo em barrar maus políticos, líderes do movimento que conseguiu obter 1,6 milhão de assinaturas em favor da pretendida emenda para a depuração da política prometem seguir na luta. O próximo passo será em favor da reforma política.
No caso da Lei da Ficha Limpa, a expectativa do movimento, frustrada pelo Supremo, era de vetar a diplomação de políticos eleitos em 2010 que já tenham sido condenados em segunda instância. Como candidatos eleitos nessa situação foram autorizados a tomar posse, é coerente a disposição de integrantes do movimento pela moralização na política de concentrar energias a partir de agora numa reforma ampla nesta área.
Assim como ocorreu com a legislação destinada a livrar a política de candidatos com contas a prestar perante a Justiça, o Congresso demonstra pouca disposição de levar adiante uma reforma política profunda e adequada ao estágio atual da democracia brasileira. As dificuldades de os parlamentares chegarem a um consenso mínimo sobre a proposta hoje em discussão não deixam dúvidas nesse caso.
Ao invés de servirem de desestímulo, essas manifestações, porém, precisam é motivar os eleitores a persistirem mobilizados. A depuração na política brasileira não depende unicamente de uma lei, mas da disposição dos eleitores de manter seus candidatos sob fiscalização permanente e de maior conscientização dos políticos sobre a importância de não se descuidarem nunca da ética.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Discordo da conclusão do Editorial "Não desmobilizar"(ZH 28/03)quando pede disposição para os eleitores. Ora, os eleitores se mobilizaram e levantaram milhões de assinaturas para construir a lei Ficha Limpa. Os óbices estão nas benevolências e brechas constitucionais e na lerdeza e divergências na justiça brasileira. Enquanto estes não forem sanados, toda e qualquer mobilização popular será inútil para "depurar" e acabar com a corrupção e imoralidades políticas.
- LentidÃo Da JustiÇa: Quem Paga A Conta É O CidadÃo
ZERO HORA 23 de setembro de 2012 | N° 17201.ENTREVISTA “Quem paga a conta é o cidadão” Fernando Filgueiras - Cientista político da UFMG Coordenador do Centro de Referência do Interesse Público da Universidade Federal de Minas Gerais...
- A Janela Da Ficha Limpa
EDITORIAL ZERO HORA 19/04/2012 Eleitores, candidatos, partidos, coligações e Ministério Público Eleitoral devem ficar atentos para aquilo que poderia ser definido como a “janela” da Lei da Ficha Limpa. Trata-se do intervalo entre os dias 9 e...
- InseguranÇa JurÍdica
Diante da indefinição nas regras válidas para as eleições municipais do próximo ano, é providencial a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação definitiva sobre a constitucionalidade...
- Ficha Limpa - 149 PolÍticos Barrados PoderÃo Requerer Posse
TSE anuncia que 149 candidatos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. Políticos poderão requerer o direito de tomar posse - AGENCIA ESTADO, CORREIO DO POVO RS, 28/03/2011 Um levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira...
- Divergente - A Constituição "cidadã" Poderá Bloquear A Aplicação E O Rigor Da Lei Da Ficha Limpa
FICHA MAIS LIMPA - Editorial Zero Hora/RS - 21/06/2010 Mais uma vez, a Justiça acabou se revelando mais rigorosa em relação às exigências de moralidade na política do que o próprio Congresso. Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
Justiça
NÃO DESMOBILIZAR
Surpreendidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de empurrar a vigência da chamada Lei da Ficha Limpa mais para frente, numa data ainda incerta, integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reagiram de uma forma que deveria ser seguida pela maioria dos brasileiros. Mesmo inconformados com a incapacidade de o Judiciário suprir a falta de disposição do Legislativo em barrar maus políticos, líderes do movimento que conseguiu obter 1,6 milhão de assinaturas em favor da pretendida emenda para a depuração da política prometem seguir na luta. O próximo passo será em favor da reforma política.
No caso da Lei da Ficha Limpa, a expectativa do movimento, frustrada pelo Supremo, era de vetar a diplomação de políticos eleitos em 2010 que já tenham sido condenados em segunda instância. Como candidatos eleitos nessa situação foram autorizados a tomar posse, é coerente a disposição de integrantes do movimento pela moralização na política de concentrar energias a partir de agora numa reforma ampla nesta área.
Assim como ocorreu com a legislação destinada a livrar a política de candidatos com contas a prestar perante a Justiça, o Congresso demonstra pouca disposição de levar adiante uma reforma política profunda e adequada ao estágio atual da democracia brasileira. As dificuldades de os parlamentares chegarem a um consenso mínimo sobre a proposta hoje em discussão não deixam dúvidas nesse caso.
Ao invés de servirem de desestímulo, essas manifestações, porém, precisam é motivar os eleitores a persistirem mobilizados. A depuração na política brasileira não depende unicamente de uma lei, mas da disposição dos eleitores de manter seus candidatos sob fiscalização permanente e de maior conscientização dos políticos sobre a importância de não se descuidarem nunca da ética.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Discordo da conclusão do Editorial "Não desmobilizar"(ZH 28/03)quando pede disposição para os eleitores. Ora, os eleitores se mobilizaram e levantaram milhões de assinaturas para construir a lei Ficha Limpa. Os óbices estão nas benevolências e brechas constitucionais e na lerdeza e divergências na justiça brasileira. Enquanto estes não forem sanados, toda e qualquer mobilização popular será inútil para "depurar" e acabar com a corrupção e imoralidades políticas.
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Diante da indefinição nas regras válidas para as eleições municipais do próximo ano, é providencial a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação definitiva sobre a constitucionalidade...
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TSE anuncia que 149 candidatos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. Políticos poderão requerer o direito de tomar posse - AGENCIA ESTADO, CORREIO DO POVO RS, 28/03/2011 Um levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira...
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FICHA MAIS LIMPA - Editorial Zero Hora/RS - 21/06/2010 Mais uma vez, a Justiça acabou se revelando mais rigorosa em relação às exigências de moralidade na política do que o próprio Congresso. Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...