Justiça
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 14/03/2012
Está na pauta da sessão de hoje do Tribunal de Contas a apreciação de três agravos contra a decisão que considerou legal o pagamento de auxílio-moradia a juízes, com o nome de Parcela Autônoma de Equivalência.
Autor de um dos recursos, o deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB) protocolou ontem um documento arguindo a suspeição do conselheiro Marco Peixoto.
No documento, Marchezan alega que Peixoto não poderia se manifestar sobre um assunto de interesse dos juízes porque funcionários do antigo gabinete dele na Assembleia foram indiciados por supostas irregularidades descobertas na Operação Solidária. O deputado alega que a admissibilidade da denúncia está nas mãos dos mesmos juízes interessados no tema do auxílio-moradia.
Peixoto disse à Página 10 que não se considera impedido de votar e vai participar normalmente da sessão de hoje.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O auxílio-moradia é imprescindível para servidores públicos que, por determinação superior, são deslocados para cidades onde não possuem moradia própria. É um direito que deveria ser estendido aos servidores do Poder Executivo.
Com tristeza lembro de uma época em que os oficiais superiores da BM foram alijados das casas funcionais pela quais pagavam um aluguel de mercado com argumento de que ganhavam salários altos. Muitos enfrentaram dificuldades para alugar residências pela necessidade de avalistas e altos preços de aluguel exigidos, preferindo deixar as famílias nas cidades de origem, indo morar no quartel ou em hotéis simples, prejudicando o entrosamento e o envolvimento na sociedade local.
Defendo o auxílio-moradia para os juízes e para todos os servidores públicos, entre eles os Oficiais e praças da Brigada Militar em função de comando, dentro de pré-requisitos que justifiquem tal direito.
- Tc-rs MantÉm AuxÍlio-moradia A JuÍzes
CORREIO DO POVO 03/10/2012 18:59 Tribunal de Contas mantém pagamento de auxílio-moradia a juízes gaúchos Deputados calculam que gastos da medida chegam a R$ 2 bilhões aos cofres públicos O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve o pagamento...
- AuxÍlio De R$ 600 MilhÕes: Relator FavorÁvel E Pedido De Vista Adiam DecisÃo Do Tce-rs
AUXÍLIO-MORADIA. Benefício a juízes seguirá sendo pago. Relator do TCE rejeitou suspensão, mas processo será avaliado em plenário - CARLOS ROLLSING, ZERO HORA 15/03/2012 Uma conta de R$ 600 milhões endereçada aos cofres públicos, criada por...
- Auxilio Moradia - Tce Vai Analisar Agravos Contra DecisÃo Que Julgou Legal Pagamento Aos JuÍzes GaÚchos
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - zero hora 11/03/2012 Expectativa no tribunal Engana-se quem pensa que a novela do auxílio-moradia para os juízes gaúchos já terminou. No próximo dia 14, o pleno do TCE vai analisar três agravos à decisão que...
- Contra O AuxÍlio-moradia
Página 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 19/10/2011 Já está nas mãos do vice-presidente do Tribunal de Contas, Algir Lorenzon, o recurso da Procuradoria-Geral do Estado contra a decisão que considerou legal o pagamento da Parcela Autônoma de...
- AuxÍlio Moradia - Pagamento Para Magistrados Vai Custar R$ 600 MilhÕes Ao Rs
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA. Colaborou Aline Mendes - ZERO HORA 01/09/2011 O pagamento do auxílio moradia aos magistrados vai custar, no total, R$ 600 milhões para os cofres do Rio Grande do Sul. Arquive-se O pleno do Tribunal de Contas...
Justiça
MORADIA PARA MAGISTRADOS
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 14/03/2012
Está na pauta da sessão de hoje do Tribunal de Contas a apreciação de três agravos contra a decisão que considerou legal o pagamento de auxílio-moradia a juízes, com o nome de Parcela Autônoma de Equivalência.
Autor de um dos recursos, o deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB) protocolou ontem um documento arguindo a suspeição do conselheiro Marco Peixoto.
No documento, Marchezan alega que Peixoto não poderia se manifestar sobre um assunto de interesse dos juízes porque funcionários do antigo gabinete dele na Assembleia foram indiciados por supostas irregularidades descobertas na Operação Solidária. O deputado alega que a admissibilidade da denúncia está nas mãos dos mesmos juízes interessados no tema do auxílio-moradia.
Peixoto disse à Página 10 que não se considera impedido de votar e vai participar normalmente da sessão de hoje.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O auxílio-moradia é imprescindível para servidores públicos que, por determinação superior, são deslocados para cidades onde não possuem moradia própria. É um direito que deveria ser estendido aos servidores do Poder Executivo.
Com tristeza lembro de uma época em que os oficiais superiores da BM foram alijados das casas funcionais pela quais pagavam um aluguel de mercado com argumento de que ganhavam salários altos. Muitos enfrentaram dificuldades para alugar residências pela necessidade de avalistas e altos preços de aluguel exigidos, preferindo deixar as famílias nas cidades de origem, indo morar no quartel ou em hotéis simples, prejudicando o entrosamento e o envolvimento na sociedade local.
Defendo o auxílio-moradia para os juízes e para todos os servidores públicos, entre eles os Oficiais e praças da Brigada Militar em função de comando, dentro de pré-requisitos que justifiquem tal direito.
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- Tc-rs MantÉm AuxÍlio-moradia A JuÍzes
CORREIO DO POVO 03/10/2012 18:59 Tribunal de Contas mantém pagamento de auxílio-moradia a juízes gaúchos Deputados calculam que gastos da medida chegam a R$ 2 bilhões aos cofres públicos O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve o pagamento...
- AuxÍlio De R$ 600 MilhÕes: Relator FavorÁvel E Pedido De Vista Adiam DecisÃo Do Tce-rs
AUXÍLIO-MORADIA. Benefício a juízes seguirá sendo pago. Relator do TCE rejeitou suspensão, mas processo será avaliado em plenário - CARLOS ROLLSING, ZERO HORA 15/03/2012 Uma conta de R$ 600 milhões endereçada aos cofres públicos, criada por...
- Auxilio Moradia - Tce Vai Analisar Agravos Contra DecisÃo Que Julgou Legal Pagamento Aos JuÍzes GaÚchos
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - zero hora 11/03/2012 Expectativa no tribunal Engana-se quem pensa que a novela do auxílio-moradia para os juízes gaúchos já terminou. No próximo dia 14, o pleno do TCE vai analisar três agravos à decisão que...
- Contra O AuxÍlio-moradia
Página 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 19/10/2011 Já está nas mãos do vice-presidente do Tribunal de Contas, Algir Lorenzon, o recurso da Procuradoria-Geral do Estado contra a decisão que considerou legal o pagamento da Parcela Autônoma de...
- AuxÍlio Moradia - Pagamento Para Magistrados Vai Custar R$ 600 MilhÕes Ao Rs
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA. Colaborou Aline Mendes - ZERO HORA 01/09/2011 O pagamento do auxílio moradia aos magistrados vai custar, no total, R$ 600 milhões para os cofres do Rio Grande do Sul. Arquive-se O pleno do Tribunal de Contas...