Justiça
Mílton dos Santos Martins, magistrado aposentado, ZERO HORA 28/09/2011
Todos nós temos o dever de procurar resolver os problemas comuns da sociedade em que vivemos, onde quer que surjam e de qualquer natureza. Ou, no mínimo, procurar colaborar na solução.
Sabe-se que há coletividades que costumam litigar mais que outras. E, no Brasil, já percebemos que, por índole pessoal ou realmente necessidade, está se promovendo muitas ações judiciais para resolver problemas ou até criar... E, além dos problemas pessoais, resultantes da convivência pouco civilizada, verificamos também a falta de responsabilidade das estatais. É que aí sentimos a irresponsabilidade do poder público, que não atende os direitos fundamentais das pessoas, a começar pela saúde, a obrigação primeira, além de muitas outras. Nota-se, por isso, um sempre crescente volume de serviços. Resulta então que o Poder Judiciário, juizados e tribunais, estão cada vez mais sobrecarregados e consequentemente cada vez mais demorados nas suas decisões...
A solução primeira, evidentemente, modo normal, racional e elementar, seria adequar o número de julgadores ao número de processos, o que significaria criar mais cargos, mais órgãos. Isso não se faz, entretanto, por razões inúmeras, ou raramente acontece e com muitíssima cautela e economia. De outra forma, também para auxílio dos julgadores, criam-se alguns serviços ou servidores, assim como secretários, assessores e estagiários, bem como mais instrumentos de trabalho. Tudo, enfim, que realmente pode ajudar muito, mas não resolve de todo.
Com mesmo propósito de solucionar, busca-se também a simplificação e racionalização das leis, especialmente as processuais, para evitar ou abreviar as demandas existentes. De igual, no Rio Grande do Sul, a exemplo do que já existia em outros países, inclusive nos Estados Unidos, que conhecemos, juízes tiveram a iniciativa de criar os juizados de pequenas causas, que a União terminou por disciplinar legislativamente. Evidentemente também foi mais uma grande colaboração para abreviar solução de controvérsias. Acreditamos, todavia, que poderíamos apostar também em outra grande colaboração, que seria a dos juizados arbitrais. Ressaltaríamos o acesso e o procedimento simplificado e com solução abreviada. O juizado arbitral, infelizmente, apesar da grande dedicação de muitos abnegados advogados e até cuidados da OAB, não alcançou evolução necessária, bem assim a necessária aceitação da população. Seria imprescindível confirmar a confiabilidade, a segurança dos juizados arbitrais, bem como a brevidade das soluções e efetividade de concretização.
Por isso, acredito, como aconteceu no Estado de Goiás, haveria de haver também uma colaboração e até coordenação conjunta do Tribunal de Justiça, por exemplo, com a OAB. Evidentemente, em primeiro, poderíamos procurar conhecer o que aconteceu nos juizados arbitrais em outros Estados, assim problemas, como as soluções encontradas, bem como dificuldades não superadas. Teríamos, então, condições de fazer um estudo de toda a legislação dos juizados arbitrais, estrutura, organização, componentes, para verificação se poderia ser ainda aprimorado, sempre acessível. E de tudo isso se fazendo uma divulgação séria. Vamos apoiar?!
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ZERO HORA 16 de outubro de 2013 | N° 17585 EDITORIAIS Relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre o desempenho dos tribunais brasileiros no ano passado mostra que 10 das 27 cortes estaduais tiveram baixa produtividade, mas também aponta o Rio...
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Justiça
LITÍGIOS E JUIZADO ARBITRAL
Mílton dos Santos Martins, magistrado aposentado, ZERO HORA 28/09/2011
Todos nós temos o dever de procurar resolver os problemas comuns da sociedade em que vivemos, onde quer que surjam e de qualquer natureza. Ou, no mínimo, procurar colaborar na solução.
Sabe-se que há coletividades que costumam litigar mais que outras. E, no Brasil, já percebemos que, por índole pessoal ou realmente necessidade, está se promovendo muitas ações judiciais para resolver problemas ou até criar... E, além dos problemas pessoais, resultantes da convivência pouco civilizada, verificamos também a falta de responsabilidade das estatais. É que aí sentimos a irresponsabilidade do poder público, que não atende os direitos fundamentais das pessoas, a começar pela saúde, a obrigação primeira, além de muitas outras. Nota-se, por isso, um sempre crescente volume de serviços. Resulta então que o Poder Judiciário, juizados e tribunais, estão cada vez mais sobrecarregados e consequentemente cada vez mais demorados nas suas decisões...
A solução primeira, evidentemente, modo normal, racional e elementar, seria adequar o número de julgadores ao número de processos, o que significaria criar mais cargos, mais órgãos. Isso não se faz, entretanto, por razões inúmeras, ou raramente acontece e com muitíssima cautela e economia. De outra forma, também para auxílio dos julgadores, criam-se alguns serviços ou servidores, assim como secretários, assessores e estagiários, bem como mais instrumentos de trabalho. Tudo, enfim, que realmente pode ajudar muito, mas não resolve de todo.
Com mesmo propósito de solucionar, busca-se também a simplificação e racionalização das leis, especialmente as processuais, para evitar ou abreviar as demandas existentes. De igual, no Rio Grande do Sul, a exemplo do que já existia em outros países, inclusive nos Estados Unidos, que conhecemos, juízes tiveram a iniciativa de criar os juizados de pequenas causas, que a União terminou por disciplinar legislativamente. Evidentemente também foi mais uma grande colaboração para abreviar solução de controvérsias. Acreditamos, todavia, que poderíamos apostar também em outra grande colaboração, que seria a dos juizados arbitrais. Ressaltaríamos o acesso e o procedimento simplificado e com solução abreviada. O juizado arbitral, infelizmente, apesar da grande dedicação de muitos abnegados advogados e até cuidados da OAB, não alcançou evolução necessária, bem assim a necessária aceitação da população. Seria imprescindível confirmar a confiabilidade, a segurança dos juizados arbitrais, bem como a brevidade das soluções e efetividade de concretização.
Por isso, acredito, como aconteceu no Estado de Goiás, haveria de haver também uma colaboração e até coordenação conjunta do Tribunal de Justiça, por exemplo, com a OAB. Evidentemente, em primeiro, poderíamos procurar conhecer o que aconteceu nos juizados arbitrais em outros Estados, assim problemas, como as soluções encontradas, bem como dificuldades não superadas. Teríamos, então, condições de fazer um estudo de toda a legislação dos juizados arbitrais, estrutura, organização, componentes, para verificação se poderia ser ainda aprimorado, sempre acessível. E de tudo isso se fazendo uma divulgação séria. Vamos apoiar?!
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ZERO HORA 16 de outubro de 2013 | N° 17585 EDITORIAIS Relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre o desempenho dos tribunais brasileiros no ano passado mostra que 10 das 27 cortes estaduais tiveram baixa produtividade, mas também aponta o Rio...
- Estado NÃo Precisa De Mais Desembargadores
ZERO HORA 26 de dezembro de 2012 | N° 17294. ARTIGOS Pedro Luiz Pozza* Recentemente, foi noticiado o encaminhamento de projeto de lei do Tribunal de Justiça para criar 30 cargos de desembargador, seguindo-se iniciativa idêntica do Ministério...
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16 de setembro de 2012 | 3h 05 OPINIÃO O Estado de S.Paulo Criados há quase três décadas para dar atendimento rápido às demandas da população de baixa renda e agilizar o julgamento de causas corriqueiras, aliviando a sobrecarga de trabalho...
- Saturamento E Incapacidade - Dados E Volumes De Processos
INDICADORES GERAIS PUBLICADOS NA REPORTAGEM ESPECIAL EM ZERO HORA - TUDO ACABA NA JUSTIÇA - Gustavo Azevedo e Humberto Trezzi - ZH 25/06/2010 Conforme a Ajuris o número de magistrados cresceu 35% nas duas últimas décadas, enquanto que o volume de...