RECONHECIMENTO À EFICIÊNCIA

Relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre o desempenho dos tribunais brasileiros no ano passado mostra que 10 das 27 cortes estaduais tiveram baixa produtividade, mas também aponta o Rio Grande do Sul juntamente com Rio de Janeiro, Amapá, Acre e Mato Grosso do Sul entre os campeões de efi-ciência. É um registro importante para a corte gaúcha, que já se notabilizou por iniciativas pioneiras como a criação dos antigos Juizados de Pequenas Causas, hoje Juizados Especiais espalhados por todo o país. Ainda assim, mesmo nos tribunais com 100% de eficiência, há processos sem conclusão, o que dá uma ideia da situação nos demais.

Nada menos do que sete de cada 10 processos judiciais nos tribunais brasileiros não tiveram a tramitação concluída em 2012. Na primeira instância, a taxa é ainda mais preo-cupante, pois 85% dos processos em andamento não foram julgados. Uma das explicações está no excesso de litigância: mais consciente, a sociedade vê no Judiciário a forma mais segura de garantir direitos e solucionar conflitos de ordem social, econômica e política. Mas há, obviamente, problemas de gestão nos tribunais que precisam ser enfrentados para evitar um aumento na descrença em relação à capacidade de o país fazer justiça.

Em meio a esse quadro de dificuldades, ganham ainda mais destaque os elevados níveis de eficiência registrados no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Num Estado de demanda acentuada por justiça, os números favoráveis só podem ser explicados por razões como a alta produtividade dos magistrados e os investimentos em qualificação dos servidores, que assim se mostram em melhores condições de conferir mais celeridade aos processos.

O destaque no documento Justiça em Números 2013 é um aval importante para a corte gaúcha, que já se destaca por expe- riências inovadoras. Seria importante que os ganhos pudessem inspirar outros Estados, particularmente os associados a reduzidos níveis de produtividade.


FILA NA JUSTIÇA

De cem processos, só 30 são concluídos


Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que, de cada cem processos, somente 30 foram solucionados em 2012. Com isso, o estoque de ações segue em crescimento no Brasil. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números.

De acordo com o CNJ, os magistrados julgaram mais processos em 2012, se comparado com os anos anteriores. A cada um, coube sentenciar, em média, 1.450 casos – resultado 1,4% acima do registrado em 2011. Ainda assim, houve pouco reflexo na chamada “taxa de congestionamento”, que mede o percentual de processos em tramitação que não foram solucionados durante o ano.

“A taxa de congestionamento total do Poder Judiciário no ano de 2012 foi de aproximadamente 70%, ou seja, de cem processos que tramitaram no ano, cerca de 30 foram baixados no período”, afirma o levantamento. Em 2011, a taxa ficou em 70,9%. Ao longo dos últimos três anos, o índice oscilou entre 69% e 71%.

“A alta taxa de congestionamento é causada pela grande quantidade de processos pendentes na fase de execução da primeira instância”, diz o relatório.

O estudo apontou que, no ano passado, 92,2 milhões de processos estavam em tramitação, e 28,2 milhões eram casos novos. No total, o número é 4,3% maior do que o verificado em 2011. “A quantidade de processos que ingressam cresce mais significativamente que o quantitativo de sentenças e o de baixas (quando o processo chega ao fim)”, diz o levantamento.

O relatório também elaborou um ranking com o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que mostra os resultados por Estado. Entre os maiores tribunais, destacam-se o do RJ e o do RS.


OS MELHORES

O IPC-Jus leva em consideração o quanto o tribunal conseguiu resolver em um ano, o volume de processos e os recursos financeiros e humanos disponíveis. 

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