Justiça
Página 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - Em folga ou em dinheiro - ZERO HORA 08/05/2011
Mesmo que seja aprovada a contribuição previdenciária de 16,5% para a parte do subsídio que excede R$ 3.689,66, nem tudo são espinhos na vida dos juízes gaúchos. Suspensa há cerca de dois anos, em meio a questionamentos sobre a sua legalidade, a licença-prêmio para magistrados foi reativada pelo Tribunal de Justiça com base em um parecer do Conselho Nacional de Justiça.
Agora, além de terem reconhecido o direito à licença de seis meses a cada 10 anos trabalhados de forma ininterrupta, os beneficiados também poderão optar por receber o valor em dinheiro caso continuem trabalhando. Nesse caso, podem embolsar um valor equivalente a seis salários a mais.
No caso de servidores, a conversão de licença-prêmio em indenização em dinheiro foi extinta há cerca de três anos, após questionamentos do Tribunal de Contas, já que não há previsão desse expediente no estatuto do servidor. Segundo a assessoria do TCE, os magistrados não se enquadram nesta regra porque suas carreiras são regidas pela Lei Orgânica da Magistratura, mas o caso ainda está sendo estudado.
Conselheiros do Tribunal de Contas já encaminharam pedidos para receber o mesmo benefício, mas não há, pelo menos até aqui, previsão de pagamento. Três conselheiros já aposentados (Sandro Pires, Porfírio Peixoto e João Luiz Vargas) pleiteiam receber o valor a que acreditam ter direito.
O desembargador Voltaire de Lima Moraes, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, diz que a decisão do CNJ que reativou as licenças-prêmio foi tomada com base em um pedido da Associação dos Juízes Federais, mas vale também para os Estados que têm lei específica sobre o tema, como o Rio Grande do Sul. A lei é de 1975.
– Não existe privilégio. Se privilégio existe, ele se estende a todo o serviço público – disse Voltaire.
Os juízes federais não se conformavam em receber tratamento diferenciado do Ministério Público Federal, que concede a licença-prêmio a seus procuradores. O CNJ entendeu que, se os procuradores recebem a licença-prêmio, não seria possível negá-la a membros de outras carreiras jurídicas.
ALIÁS - Para quem tem dois meses de férias por ano e salário entre R$ 15 mil e R$ 24 mil, seis meses de folga a cada 10 anos são um luxo que trabalhadores da iniciativa privada não conseguem compreender. Os professores reclamam que não conseguem tirar a licença-prêmio porque faltam substitutos para realizar suas tarefas nas escolas.
- Autorizada Venda De Licença-prêmio De Servidores Ativos Na Alesc, Enquanto Isto O Tj...
Imagem do site www.infoenem.com.br Foi aprovado o PL 005/2016, de origem da Assembleia Legislativa, que concede o direito de conversão em pecúnia (venda) do saldo das licenças-prêmio. Segundo o Projeto de Lei, os...
- É Uma Questão De Tempo (o Fim Da Licença-prêmio)
Imagem do site simpelotas.com.br A frase é do Governador Raimundo Colombo "É uma questão de tempo (o fim da licença-prêmio)" (clique aqui para acessar a notícia). Num ano (2015) em que mudou as regras da previdência,...
- Venda De Férias E Licença-prêmio: Pra Juíz Pode, Pra Servidor...
Imagem do site jornalggn.com.br A venda de férias e licença-prêmio da magistratura é fato corriqueiro. A cada dia é publicada uma portaria transferindo férias e licença-prêmio não gozada pelos magistrados e isto...
- Onde Na Loman Está Garantido O Direito De Licença-prêmio Aos Magistrados? Simples.... Não Está
A LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) não autoriza a concessão de licença-prêmio aos magistrados. Na verdade é o Estatuto do Servidor Público Catarinense (Lei 6745/85), que concede o benefício aos Servidores. Neste...
- JuÍzes TambÉm Querem "bolsa-aluguel"
Juízes federais também querem ter 'bolsa-aluguel' - 10 de maio de 2011 | 10h 15 - AE - Agência Estado - O ESTADO DE SÃO PAULO. A exemplo dos Ministérios Públicos Estaduais, juízes federais querem receber auxílio-moradia. A Associação...
Justiça
LICENÇA PRÊMIO - EM FOLGA OU EM DINHEIRO
Página 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - Em folga ou em dinheiro - ZERO HORA 08/05/2011
Mesmo que seja aprovada a contribuição previdenciária de 16,5% para a parte do subsídio que excede R$ 3.689,66, nem tudo são espinhos na vida dos juízes gaúchos. Suspensa há cerca de dois anos, em meio a questionamentos sobre a sua legalidade, a licença-prêmio para magistrados foi reativada pelo Tribunal de Justiça com base em um parecer do Conselho Nacional de Justiça.
Agora, além de terem reconhecido o direito à licença de seis meses a cada 10 anos trabalhados de forma ininterrupta, os beneficiados também poderão optar por receber o valor em dinheiro caso continuem trabalhando. Nesse caso, podem embolsar um valor equivalente a seis salários a mais.
No caso de servidores, a conversão de licença-prêmio em indenização em dinheiro foi extinta há cerca de três anos, após questionamentos do Tribunal de Contas, já que não há previsão desse expediente no estatuto do servidor. Segundo a assessoria do TCE, os magistrados não se enquadram nesta regra porque suas carreiras são regidas pela Lei Orgânica da Magistratura, mas o caso ainda está sendo estudado.
Conselheiros do Tribunal de Contas já encaminharam pedidos para receber o mesmo benefício, mas não há, pelo menos até aqui, previsão de pagamento. Três conselheiros já aposentados (Sandro Pires, Porfírio Peixoto e João Luiz Vargas) pleiteiam receber o valor a que acreditam ter direito.
O desembargador Voltaire de Lima Moraes, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, diz que a decisão do CNJ que reativou as licenças-prêmio foi tomada com base em um pedido da Associação dos Juízes Federais, mas vale também para os Estados que têm lei específica sobre o tema, como o Rio Grande do Sul. A lei é de 1975.
– Não existe privilégio. Se privilégio existe, ele se estende a todo o serviço público – disse Voltaire.
Os juízes federais não se conformavam em receber tratamento diferenciado do Ministério Público Federal, que concede a licença-prêmio a seus procuradores. O CNJ entendeu que, se os procuradores recebem a licença-prêmio, não seria possível negá-la a membros de outras carreiras jurídicas.
ALIÁS - Para quem tem dois meses de férias por ano e salário entre R$ 15 mil e R$ 24 mil, seis meses de folga a cada 10 anos são um luxo que trabalhadores da iniciativa privada não conseguem compreender. Os professores reclamam que não conseguem tirar a licença-prêmio porque faltam substitutos para realizar suas tarefas nas escolas.
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- Autorizada Venda De Licença-prêmio De Servidores Ativos Na Alesc, Enquanto Isto O Tj...
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- É Uma Questão De Tempo (o Fim Da Licença-prêmio)
Imagem do site simpelotas.com.br A frase é do Governador Raimundo Colombo "É uma questão de tempo (o fim da licença-prêmio)" (clique aqui para acessar a notícia). Num ano (2015) em que mudou as regras da previdência,...
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- Onde Na Loman Está Garantido O Direito De Licença-prêmio Aos Magistrados? Simples.... Não Está
A LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) não autoriza a concessão de licença-prêmio aos magistrados. Na verdade é o Estatuto do Servidor Público Catarinense (Lei 6745/85), que concede o benefício aos Servidores. Neste...
- JuÍzes TambÉm Querem "bolsa-aluguel"
Juízes federais também querem ter 'bolsa-aluguel' - 10 de maio de 2011 | 10h 15 - AE - Agência Estado - O ESTADO DE SÃO PAULO. A exemplo dos Ministérios Públicos Estaduais, juízes federais querem receber auxílio-moradia. A Associação...