Justiça
ZERO HORA 11 de setembro de 2013 | N° 17550
- CoparticipaÇÃo Manual: O Que é Isto Unimed?
Imagem do site dedemontalvao.blogspot.com.br Quem vem optando por trabalhar com o seguro de saúde da UNIMED contratado junto ao SINJUSC e a IBBCA, está perguntando o que é a COPARTICIPAÇÃO MANUAL, um valor que vem...
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JORNAL DO COMERCIO 06/11/2013 Miguel Tedesco Wedy As manifestações em todo País desvelam a explosão de insatisfação contra uma ordem incapaz de atender às demandas sociais. Uma ordem que é incapaz de prestar serviços públicos com qualidade....
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ZERO HORA 20 de fevereiro de 2013 | N° 17349 EDITORIAIS Numa evidente burla à legislação, que exige comunicação prévia de paralisações em serviços essenciais, além da manutenção de trabalhadores suficientes para o atendimento de necessidades...
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EDITORIAL ZERO HORA 22/09/2011 Assegurado pela Constituição de 1988, o direito à greve é uma forma legítima de pressão por melhores salários e condições de trabalho, assim como as manifestações públicas para demonstrar a insatisfação dos...
Justiça
JUSTIÇA MANTÉM COBRANÇA DE PEDÁGIO
VANESSA KANNENBERG
VITÓRIA DA EGR
A Justiça deferiu ontem apenas parte da ação ajuizada pelo Ministério Público contra a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) em Venâncio Aires. O juiz rejeitou a suspensão da cobrança de pedágio na praça do município, na RSC-287, mas manteve o pedido de que a estatal apresente um plano de recuperação do asfalto e de reativação dos serviços de guincho e ambulância na rodovia.
O promotor Pedro Rui da Fontoura Porto pediu a suspensão das tarifas, alegando que a EGR estaria cobrando por serviços que não estão sendo oferecidos. Afirmou que a estatal promoveu um “retrocesso” ao suspender o socorro médico e o guincho, antes oferecidos pela concessionária privada. Para ele, a redução em 25% na tarifa não justifica a medida.
Na sentença, o juiz João Francisco Goulart Borges diz que “o que os usuários querem, dentro deste modelo de pedágios que foi implantado no Estado, é pagar o preço justo e ter rodovias conservadas e serviços básicos disponibilizados para poderem trafegar com segurança” e que, por isso, proibir a cobrança “parece um contrassenso”.
Mas, se a EGR não apresentar um plano de obras e atendimento em até 30 dias e o executar em 60 dias, a Justiça determinou que o administrador da empresa responda por improbidade. O MP recorrerá da sentença. A EGR aguarda comunicação oficial da Justiça para se manifestar.
Desde que assumiu o trecho, a estatal diz que realizou operações tapa-buraco e que está sinalizando a rodovia.
VITÓRIA DA EGR
A Justiça deferiu ontem apenas parte da ação ajuizada pelo Ministério Público contra a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) em Venâncio Aires. O juiz rejeitou a suspensão da cobrança de pedágio na praça do município, na RSC-287, mas manteve o pedido de que a estatal apresente um plano de recuperação do asfalto e de reativação dos serviços de guincho e ambulância na rodovia.
O promotor Pedro Rui da Fontoura Porto pediu a suspensão das tarifas, alegando que a EGR estaria cobrando por serviços que não estão sendo oferecidos. Afirmou que a estatal promoveu um “retrocesso” ao suspender o socorro médico e o guincho, antes oferecidos pela concessionária privada. Para ele, a redução em 25% na tarifa não justifica a medida.
Na sentença, o juiz João Francisco Goulart Borges diz que “o que os usuários querem, dentro deste modelo de pedágios que foi implantado no Estado, é pagar o preço justo e ter rodovias conservadas e serviços básicos disponibilizados para poderem trafegar com segurança” e que, por isso, proibir a cobrança “parece um contrassenso”.
Mas, se a EGR não apresentar um plano de obras e atendimento em até 30 dias e o executar em 60 dias, a Justiça determinou que o administrador da empresa responda por improbidade. O MP recorrerá da sentença. A EGR aguarda comunicação oficial da Justiça para se manifestar.
Desde que assumiu o trecho, a estatal diz que realizou operações tapa-buraco e que está sinalizando a rodovia.
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