Justiça
Em Teresina, vereador se nega a ser prefeito e tem prisão decretada. Com o prefeito e seu vice cassados, Ronivaldo Campelo do Nascimento alegou que a Câmara estava em recesso - 31 de janeiro de 2012 | 19h 07 - Luciano Coelho, especial para O Estado
O juiz da 73ª zona eleitoral, no município de Socorro do Piauí, a comarca a que pertence Ribeira do Piaui , Noé Pacheco, determinou a prisão do presidente da Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Campelo do Nascimento (PTB), por se recusar a assumir o mandato de prefeito no município. O prefeito Jorge de Araújo da Costa, também do PTB, conhecido como Doutor, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) no dia 27 de outubro do ano passado.
Segundo a decisão do TRE, o município deve realizar eleição indireta, quando apenas os vereadores podem votar para eleger o novo prefeito em pleito suplementar. Portanto, a data da eleição indireta fica a cargo da Câmara Municipal, como o presidente do Legislativo se recusou a assumir a Prefeitura, o prefeito cassado continuava a responder pela administração municipal.
O Tribunal tratou o caso com ineditismo, porque todo vereador almeja ser prefeito, mas nunca se ouviu falar no caso de recusa em assumir o mandato de prefeito. O juiz Noé Pacheco determinou que se até as 17 horas desta terça-feira, 31, Ronivaldo Nascimento não assumisse o mandato, ele seria preso, por desobediência de ordem judicial. O mandado expedido pelo magistrado determinava prisão imediata. O documento foi encaminhado para o Cartório Eleitoral de Ribeira do Piauí. O delegado regional Eduardo Aquino já foi comunicado da decisão.
Ronivaldo Nascimento deveria ter assumido a Prefeitura há 10 dias. O prefeito e vice tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral, acusados de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições.
Na decisão do Tribunal, o presidente da Câmara deveria assumir imediatamente o cargo de prefeito e marcar a data da eleição suplementar indireta, num prazo de 24 horas. Em defesa ao descumprimento da decisão, Ronivaldo Nascimento alegou que a Câmara Municipal estava em recesso e marcou posse para o dia 17 de fevereiro. Por isso, o juiz determinou que ele fosse preso. O município de Ribeira do Piauí fica a 377 quilômetros ao Sul de Teresina, com uma população de 4.129 habitantes, sendo dos quais 3.271 eleitores.
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Justiça
JUSTIÇA DETERMINA PRISÃO DE VEREADOR QUE SE NEGOU A SER PREFEITO
Em Teresina, vereador se nega a ser prefeito e tem prisão decretada. Com o prefeito e seu vice cassados, Ronivaldo Campelo do Nascimento alegou que a Câmara estava em recesso - 31 de janeiro de 2012 | 19h 07 - Luciano Coelho, especial para O Estado
O juiz da 73ª zona eleitoral, no município de Socorro do Piauí, a comarca a que pertence Ribeira do Piaui , Noé Pacheco, determinou a prisão do presidente da Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Campelo do Nascimento (PTB), por se recusar a assumir o mandato de prefeito no município. O prefeito Jorge de Araújo da Costa, também do PTB, conhecido como Doutor, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) no dia 27 de outubro do ano passado.
Segundo a decisão do TRE, o município deve realizar eleição indireta, quando apenas os vereadores podem votar para eleger o novo prefeito em pleito suplementar. Portanto, a data da eleição indireta fica a cargo da Câmara Municipal, como o presidente do Legislativo se recusou a assumir a Prefeitura, o prefeito cassado continuava a responder pela administração municipal.
O Tribunal tratou o caso com ineditismo, porque todo vereador almeja ser prefeito, mas nunca se ouviu falar no caso de recusa em assumir o mandato de prefeito. O juiz Noé Pacheco determinou que se até as 17 horas desta terça-feira, 31, Ronivaldo Nascimento não assumisse o mandato, ele seria preso, por desobediência de ordem judicial. O mandado expedido pelo magistrado determinava prisão imediata. O documento foi encaminhado para o Cartório Eleitoral de Ribeira do Piauí. O delegado regional Eduardo Aquino já foi comunicado da decisão.
Ronivaldo Nascimento deveria ter assumido a Prefeitura há 10 dias. O prefeito e vice tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral, acusados de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições.
Na decisão do Tribunal, o presidente da Câmara deveria assumir imediatamente o cargo de prefeito e marcar a data da eleição suplementar indireta, num prazo de 24 horas. Em defesa ao descumprimento da decisão, Ronivaldo Nascimento alegou que a Câmara Municipal estava em recesso e marcou posse para o dia 17 de fevereiro. Por isso, o juiz determinou que ele fosse preso. O município de Ribeira do Piauí fica a 377 quilômetros ao Sul de Teresina, com uma população de 4.129 habitantes, sendo dos quais 3.271 eleitores.
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FOLHA.COM. 30/09/2012 - 04h15 Decisão limita aplicação da Ficha Limpa VALMAR HUPSEL FILHO DE SÃO PAULO O Tribunal Superior Eleitoral proferiu nos últimos dias uma decisão que pode inviabilizar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa....
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