Justiça
ZERO HORA 16 de fevereiro de 2013 | N° 17345
PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (INTERINA)
Insegurança jurídica
A Justiça está dando um nó na cabeça dos eleitores gaúchos que aguardam por definições de resultados da última eleição. Os dois episódios recentes, de eleições remarcadas e depois suspensas em instâncias superiores, em Erechim e Vacaria, são exemplos que suscitam insegurança jurídica.
Passados quatro meses do último pleito, moradores dos dois municípios ainda aguardam pela sentença definitiva para saber quem será seu governante. Às vésperas de eleição suplementar, assistiram a uma reviravolta de liminares que devolveu o cargo aos eleitos.
As reviravoltas são mais uma consequência da Ficha Limpa, que ainda desafia os tribunais. Antes, a lei eleitoral já previa a impugnação de candidatura de pessoas que tinham sido condenadas e tinham se tornado inelegíveis, em última instância. Mas, por meio de recursos e apelações, um administrador condenado poderia protelar a decisão final por muito tempo. Tanto, que poderia cumprir um mandato inteiro e até se reeleger antes que o processo chegasse ao final. Com a Ficha Limpa, pessoas condenadas em segunda instância e que ainda tem chance de reverter a situação em terceiro grau, ficam impedidas de concorrer. Por um lado, a mudança traz maior agilidade à tramitação. Mas, na avaliação do cientista político Douglas Alves, da Universidade Federal Fronteira Sul, também fere o princípio constitucional de presunção da inocência.
– O correto seria aguardar até a decisão de última instância – avalia.
Para o professor de Ciências Políticas da Unicamp, Valeriano Costa, esta mudança de critérios pode até causar alguma injustiça, com casos que não seriam passíveis de punição tão severa como a cassação. Uma brecha na lei é apontada como a responsável pela confusão na cabeça do eleitor. Apesar de encurtar caminho, a Lei da Ficha Limpa só inclui as condenações por improbidade, que resultaram em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, de forma que o prefeito pode ser condenado por outros artigos, mas não necessariamente será enquadrado na Ficha Limpa.
Ainda há muito o que aprender sobre a aplicação da lei – e o desafio da Justiça é encontrar parâmetros para resolver os casos duvidosos.
RETORNO AO COMANDO. TSE devolve cargo ao prefeito de Erechim
MARIELISE FERREIRA
- Impunidade - Tse Libera Réu Condenado Por Abuso Do Poder Econômico E Compra De Votos.
TSE libera réu do mensalão da Ficha Limpa. Justiça eleitoral confirma registro de Pedro Henry, condenado por abuso do poder econômico e compra de votos. Deputado deve se licenciar para assumir secretaria estadual de Saúde - Edson Sardinha - Congresso...
- Divergente - Contrariando Tre, Tse Abre Mandato Para Maluf
TSE dá a Maluf chance para tentar salvar mandato. Pleno do TSE reformou decisão de Marco Aurélio Mello que havia concluído que deputado havia perdido prazo para contestar rejeição de sua candidatura. 02/12/2010 - Mariângela Gallucci / BRASÍLIA...
- ContraditÓria - Stf Abre Primeira Brecha Ao Determinar Registro De "ficha Suja".
STF abre primeira brecha no "Ficha Limpa". Ministro Gilmar Mendes determinou que registro de Heráclito Fortes não pode ser negado - AGENCIA BRASIL, ZERO HORA, 01/07/2010 17h01min O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira a primeira...
- JustiÇa Determina PrisÃo De Vereador Que Se Negou A Ser Prefeito
Em Teresina, vereador se nega a ser prefeito e tem prisão decretada. Com o prefeito e seu vice cassados, Ronivaldo Campelo do Nascimento alegou que a Câmara estava em recesso - 31 de janeiro de 2012 | 19h 07 - Luciano Coelho, especial para O Estado...
- Ficha Limpa - Tse Já Negou Quase Metade De Registros Julgados
FICHA LIMPA. TSE já negou quase metade de registros julgados. Dos 68 processos, 36 tiveram um desfecho favorável aos candidatos, e 32 contra os políticos - Zero Hora, 09/10/2010 Entre os 68 processos já julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
Justiça
NÓ NA JUSTIÇA ELEITORAL
ZERO HORA 16 de fevereiro de 2013 | N° 17345
PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (INTERINA)
Insegurança jurídica
A Justiça está dando um nó na cabeça dos eleitores gaúchos que aguardam por definições de resultados da última eleição. Os dois episódios recentes, de eleições remarcadas e depois suspensas em instâncias superiores, em Erechim e Vacaria, são exemplos que suscitam insegurança jurídica.
Passados quatro meses do último pleito, moradores dos dois municípios ainda aguardam pela sentença definitiva para saber quem será seu governante. Às vésperas de eleição suplementar, assistiram a uma reviravolta de liminares que devolveu o cargo aos eleitos.
As reviravoltas são mais uma consequência da Ficha Limpa, que ainda desafia os tribunais. Antes, a lei eleitoral já previa a impugnação de candidatura de pessoas que tinham sido condenadas e tinham se tornado inelegíveis, em última instância. Mas, por meio de recursos e apelações, um administrador condenado poderia protelar a decisão final por muito tempo. Tanto, que poderia cumprir um mandato inteiro e até se reeleger antes que o processo chegasse ao final. Com a Ficha Limpa, pessoas condenadas em segunda instância e que ainda tem chance de reverter a situação em terceiro grau, ficam impedidas de concorrer. Por um lado, a mudança traz maior agilidade à tramitação. Mas, na avaliação do cientista político Douglas Alves, da Universidade Federal Fronteira Sul, também fere o princípio constitucional de presunção da inocência.
– O correto seria aguardar até a decisão de última instância – avalia.
Para o professor de Ciências Políticas da Unicamp, Valeriano Costa, esta mudança de critérios pode até causar alguma injustiça, com casos que não seriam passíveis de punição tão severa como a cassação. Uma brecha na lei é apontada como a responsável pela confusão na cabeça do eleitor. Apesar de encurtar caminho, a Lei da Ficha Limpa só inclui as condenações por improbidade, que resultaram em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, de forma que o prefeito pode ser condenado por outros artigos, mas não necessariamente será enquadrado na Ficha Limpa.
Ainda há muito o que aprender sobre a aplicação da lei – e o desafio da Justiça é encontrar parâmetros para resolver os casos duvidosos.
RETORNO AO COMANDO. TSE devolve cargo ao prefeito de Erechim
MARIELISE FERREIRA
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na tarde de ontem o retorno imediato do prefeito reeleito de Erechim, Paulo Alfredo Polis (PT), ao cargo. Eleitos em outubro com mais de 64% dos votos, Polis e a vice-prefeita Ana de Oliveira (PMDB) tiveram o registro de candidatura cassado por suposta propaganda irregular e abuso do poder econômico.
A impressão de uma entrevista do prefeito em um anuário econômico publicado por um jornal local, com edição de 10 mil exemplares, foi considerada propaganda subliminar pela Justiça local e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Uma ação cautelar, com pedido de liminar, ingressada no TSE pela candidata Ana de Oliveira foi deferida pela ministra Luciana Lóssio. Em sua decisão, a magistrada disse que não vislumbrava gravidade suficiente nas condutas investigadas para configurar abuso do poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social.
Na decisão, a ministra alerta ainda que manter afastado o candidato vencedor nas urnas teria prejuízo irreparável.
Com a decisão, o TRE comunicou que foi suspensa a realização da eleição suplementar marcada para o dia 3 de março em Erechim. Polis permanecerá no cargo até o julgamento final do recurso que tramita no TSE. O Cartório Eleitoral de Erechim deve agora realizar a diplomação de Polis.
Polis voltou ao poder e discursou em trio elétrico
Militantes da coligação PT-PMDB comemoraram ontem em frente à prefeitura. Um trio elétrico que vinha sendo utilizado na campanha se transformou em palanque improvisado para que Polis discursasse.
Esta é a segunda eleição suplementar suspensa pelo TSE. Na semana passada, num caso semelhante ao de Erechim, a Corte também suspendeu a eleição suplementar de Vacaria, determinando o retorno do prefeito eleito Eloi Poltronieri (PT) ao cargo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Conseguiram dar um nó na melhor justiça do Brasil, a justiça eleitoral. Tudo por culpa de uma justiça que não consegue julgar o transitado em julgado das ilicitudes do poder político.
A impressão de uma entrevista do prefeito em um anuário econômico publicado por um jornal local, com edição de 10 mil exemplares, foi considerada propaganda subliminar pela Justiça local e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Uma ação cautelar, com pedido de liminar, ingressada no TSE pela candidata Ana de Oliveira foi deferida pela ministra Luciana Lóssio. Em sua decisão, a magistrada disse que não vislumbrava gravidade suficiente nas condutas investigadas para configurar abuso do poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social.
Na decisão, a ministra alerta ainda que manter afastado o candidato vencedor nas urnas teria prejuízo irreparável.
Com a decisão, o TRE comunicou que foi suspensa a realização da eleição suplementar marcada para o dia 3 de março em Erechim. Polis permanecerá no cargo até o julgamento final do recurso que tramita no TSE. O Cartório Eleitoral de Erechim deve agora realizar a diplomação de Polis.
Polis voltou ao poder e discursou em trio elétrico
Militantes da coligação PT-PMDB comemoraram ontem em frente à prefeitura. Um trio elétrico que vinha sendo utilizado na campanha se transformou em palanque improvisado para que Polis discursasse.
Esta é a segunda eleição suplementar suspensa pelo TSE. Na semana passada, num caso semelhante ao de Erechim, a Corte também suspendeu a eleição suplementar de Vacaria, determinando o retorno do prefeito eleito Eloi Poltronieri (PT) ao cargo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Conseguiram dar um nó na melhor justiça do Brasil, a justiça eleitoral. Tudo por culpa de uma justiça que não consegue julgar o transitado em julgado das ilicitudes do poder político.
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- Impunidade - Tse Libera Réu Condenado Por Abuso Do Poder Econômico E Compra De Votos.
TSE libera réu do mensalão da Ficha Limpa. Justiça eleitoral confirma registro de Pedro Henry, condenado por abuso do poder econômico e compra de votos. Deputado deve se licenciar para assumir secretaria estadual de Saúde - Edson Sardinha - Congresso...
- Divergente - Contrariando Tre, Tse Abre Mandato Para Maluf
TSE dá a Maluf chance para tentar salvar mandato. Pleno do TSE reformou decisão de Marco Aurélio Mello que havia concluído que deputado havia perdido prazo para contestar rejeição de sua candidatura. 02/12/2010 - Mariângela Gallucci / BRASÍLIA...
- ContraditÓria - Stf Abre Primeira Brecha Ao Determinar Registro De "ficha Suja".
STF abre primeira brecha no "Ficha Limpa". Ministro Gilmar Mendes determinou que registro de Heráclito Fortes não pode ser negado - AGENCIA BRASIL, ZERO HORA, 01/07/2010 17h01min O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira a primeira...
- JustiÇa Determina PrisÃo De Vereador Que Se Negou A Ser Prefeito
Em Teresina, vereador se nega a ser prefeito e tem prisão decretada. Com o prefeito e seu vice cassados, Ronivaldo Campelo do Nascimento alegou que a Câmara estava em recesso - 31 de janeiro de 2012 | 19h 07 - Luciano Coelho, especial para O Estado...
- Ficha Limpa - Tse Já Negou Quase Metade De Registros Julgados
FICHA LIMPA. TSE já negou quase metade de registros julgados. Dos 68 processos, 36 tiveram um desfecho favorável aos candidatos, e 32 contra os políticos - Zero Hora, 09/10/2010 Entre os 68 processos já julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...