Justiça
ZERO HORA 20 de outubro de 2012 | N° 17228
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Espera sem fim
O adiamento do julgamento do seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou o prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann (PT), mais confiante numa decisão favorável que garanta sua diplomação. Ele fez 67.283 votos, mais de 50% do total, mas segue na expectativa de ter reconhecido o seu direito de concorrer.
Se acatar o recurso, o TSE corrigirá um dos maiores absurdos na aplicação da Lei da Ficha Limpa e respeitará a vontade do eleitor. Zimmermann teve o registro negado pelo juiz eleitoral local, pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo ministro Arnaldo Versiani, antes do pleito. Mesmo concorrendo sub judice, com os adversários dizendo que o voto nele seria nulo, o prefeito obteve 53,21% da preferência popular.
O absurdo é o motivo para a Justiça negar o registro a Zimmermann: a participação na inauguração de uma obra pública, a convite do então governador Germano Rigotto, durante a campanha eleitoral de 2004. À época, ele e o candidato do PMDB, Jair Foscarini, o mais votado na eleição, tiveram a candidatura cassada por participar da inauguração. A Justiça determinou novo pleito e Foscarini saiu vencedor em março de 2005. Zimmermann preferiu não concorrer na eleição extraordinária, se elegeu deputado federal em 2006 e ganhou a prefeitura em 2008 – tudo dentro da lei. Agora, como candidato à reeleição, teve o registro negado.
O surrealismo do caso de Novo Hamburgo põe em xeque a própria Lei da Ficha Limpa, saudada como panaceia contra a eleição de políticos condenados por algum colegiado. Zimmermann não é um ficha suja. Simplesmente participou da inauguração de uma obra estadual, foi punido naquela eleição, se elegeu duas vezes de lá para cá, mas agora foi considerado inelegível. Se o TSE não acatar o recurso, haverá nova eleição em 2013 e surge uma nova controvérsia jurídica: se o prefeito pode ou não participar dessa disputa.
- NÓ Na JustiÇa Eleitoral
ZERO HORA 16 de fevereiro de 2013 | N° 17345 PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (INTERINA) Insegurança jurídica A Justiça está dando um nó na cabeça dos eleitores gaúchos que aguardam por definições de resultados da última eleição. Os dois episódios...
- Divergente - Contrariando Tre, Tse Abre Mandato Para Maluf
TSE dá a Maluf chance para tentar salvar mandato. Pleno do TSE reformou decisão de Marco Aurélio Mello que havia concluído que deputado havia perdido prazo para contestar rejeição de sua candidatura. 02/12/2010 - Mariângela Gallucci / BRASÍLIA...
- ContraditÓria - Stf Abre Primeira Brecha Ao Determinar Registro De "ficha Suja".
STF abre primeira brecha no "Ficha Limpa". Ministro Gilmar Mendes determinou que registro de Heráclito Fortes não pode ser negado - AGENCIA BRASIL, ZERO HORA, 01/07/2010 17h01min O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira a primeira...
- Tse Pode Barrar 21 Mil PolÍticos Com Contas Recusadas
TSE pode barrar 21 mil políticos. Medida torna inelegíveis candidatos que, em eleições anteriores, tiveram contas recusadas - ZERO HORA 02/03/2012 Em uma espécie de reforço à Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu barrar...
- Ficha Suja - Tse Barra Candidatura De Roriz Que Renunciou Ao Mandato De Senador Para Evitar Cassação.
TSE barra candidatura de Roriz com base na Lei Ficha Limpa. Ex-governador do DF, que tentava voltar ao cargo, é o 1º candidato a cargo majoritário cassado pela nova legislação - 31 de agosto de 2010 | 23h 10 - Carol Pires/BRASÍLIA - Estadão.com.br...
Justiça
ESPERA E SURREALISMO DA FICHA LIMPA
ZERO HORA 20 de outubro de 2012 | N° 17228
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Espera sem fim
O adiamento do julgamento do seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou o prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann (PT), mais confiante numa decisão favorável que garanta sua diplomação. Ele fez 67.283 votos, mais de 50% do total, mas segue na expectativa de ter reconhecido o seu direito de concorrer.
Se acatar o recurso, o TSE corrigirá um dos maiores absurdos na aplicação da Lei da Ficha Limpa e respeitará a vontade do eleitor. Zimmermann teve o registro negado pelo juiz eleitoral local, pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo ministro Arnaldo Versiani, antes do pleito. Mesmo concorrendo sub judice, com os adversários dizendo que o voto nele seria nulo, o prefeito obteve 53,21% da preferência popular.
O absurdo é o motivo para a Justiça negar o registro a Zimmermann: a participação na inauguração de uma obra pública, a convite do então governador Germano Rigotto, durante a campanha eleitoral de 2004. À época, ele e o candidato do PMDB, Jair Foscarini, o mais votado na eleição, tiveram a candidatura cassada por participar da inauguração. A Justiça determinou novo pleito e Foscarini saiu vencedor em março de 2005. Zimmermann preferiu não concorrer na eleição extraordinária, se elegeu deputado federal em 2006 e ganhou a prefeitura em 2008 – tudo dentro da lei. Agora, como candidato à reeleição, teve o registro negado.
O surrealismo do caso de Novo Hamburgo põe em xeque a própria Lei da Ficha Limpa, saudada como panaceia contra a eleição de políticos condenados por algum colegiado. Zimmermann não é um ficha suja. Simplesmente participou da inauguração de uma obra estadual, foi punido naquela eleição, se elegeu duas vezes de lá para cá, mas agora foi considerado inelegível. Se o TSE não acatar o recurso, haverá nova eleição em 2013 e surge uma nova controvérsia jurídica: se o prefeito pode ou não participar dessa disputa.
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- NÓ Na JustiÇa Eleitoral
ZERO HORA 16 de fevereiro de 2013 | N° 17345 PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (INTERINA) Insegurança jurídica A Justiça está dando um nó na cabeça dos eleitores gaúchos que aguardam por definições de resultados da última eleição. Os dois episódios...
- Divergente - Contrariando Tre, Tse Abre Mandato Para Maluf
TSE dá a Maluf chance para tentar salvar mandato. Pleno do TSE reformou decisão de Marco Aurélio Mello que havia concluído que deputado havia perdido prazo para contestar rejeição de sua candidatura. 02/12/2010 - Mariângela Gallucci / BRASÍLIA...
- ContraditÓria - Stf Abre Primeira Brecha Ao Determinar Registro De "ficha Suja".
STF abre primeira brecha no "Ficha Limpa". Ministro Gilmar Mendes determinou que registro de Heráclito Fortes não pode ser negado - AGENCIA BRASIL, ZERO HORA, 01/07/2010 17h01min O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira a primeira...
- Tse Pode Barrar 21 Mil PolÍticos Com Contas Recusadas
TSE pode barrar 21 mil políticos. Medida torna inelegíveis candidatos que, em eleições anteriores, tiveram contas recusadas - ZERO HORA 02/03/2012 Em uma espécie de reforço à Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu barrar...
- Ficha Suja - Tse Barra Candidatura De Roriz Que Renunciou Ao Mandato De Senador Para Evitar Cassação.
TSE barra candidatura de Roriz com base na Lei Ficha Limpa. Ex-governador do DF, que tentava voltar ao cargo, é o 1º candidato a cargo majoritário cassado pela nova legislação - 31 de agosto de 2010 | 23h 10 - Carol Pires/BRASÍLIA - Estadão.com.br...