Justiça
TSE pode barrar 21 mil políticos. Medida torna inelegíveis candidatos que, em eleições anteriores, tiveram contas recusadas - ZERO HORA 02/03/2012
Em uma espécie de reforço à Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu barrar todos os candidatos que tiveram suas contas rejeitadas em eleições anteriores. A medida tem potencial para tirar das urnas eletrônicas os nomes de 21 mil políticos.
Na prática, o TSE alterou sua interpretação sobre o tema. Antes, bastava que o candidato apresentasse suas contas ao final da campanha. A aptidão à candidatura estava garantida, independentemente de as contas serem aprovadas ou não.
– Quem não tiver quitação eleitoral (contas aprovadas), não terá o registro – afirmou o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.
O novo impedimento para candidaturas consta de uma resolução aprovada na quarta-feira pelo TSE. A norma estabelece regras para a eleição municipal deste ano. O prazo de impedimento das candidaturas deverá ser estabelecido pela Justiça Eleitoral durante o julgamento de casos concretos. Esse detalhe deverá provocar diversos questionamentos judiciais de políticos eventualmente barrados na eleição deste ano. Mas o TSE definiu que, se as contas foram prestadas e a Justiça Eleitoral ainda não as analisou, o candidato poderá participar da eleição.
Medida do TSE pode gerar série de disputas jurídicas
A decisão tomada pelo TSE por 4 votos a 3 poderá, em tese, ser contestada no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF), criando uma confusão durante o período eleitoral, a exemplo do que ocorreu com a Ficha Limpa. A constitucionalidade da resolução poderá ser questionada por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, que pode ser proposta por partidos políticos.
- Ficha Limpa: Tse Pode Inviabilizar AplicaÇÃo Integral
FOLHA.COM. 30/09/2012 - 04h15 Decisão limita aplicação da Ficha Limpa VALMAR HUPSEL FILHO DE SÃO PAULO O Tribunal Superior Eleitoral proferiu nos últimos dias uma decisão que pode inviabilizar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa....
- Tse Indeciso Se Contas-sujas Podem Concorrer
TSE ainda não decidiu se contas-sujas podem concorrer . Corte ainda não deu palavra final sobre validade da regra que autoriza candidatura Carolina Brígido e Isabel Braga - O GLOBO, 22/06/12 - 22h50 Cármen Lúcia, presidente do TSE: a ministra...
- Veto Aos Contas-sujas
OPINIÃO O Estado de S.Paulo, 18/03/2012 A inédita união de 18 partidos governistas e da oposição - que os coloca "todos num rumo só", como disse o presidente de uma das agremiações - contra uma resolução adotada no início do mês pelo Tribunal...
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OPINIÃO O Estado de S.Paulo, 18/03/2012 A inédita união de 18 partidos governistas e da oposição - que os coloca "todos num rumo só", como disse o presidente de uma das agremiações - contra uma resolução adotada no início do mês pelo Tribunal...
- Ficha Limpa - Tse Já Negou Quase Metade De Registros Julgados
FICHA LIMPA. TSE já negou quase metade de registros julgados. Dos 68 processos, 36 tiveram um desfecho favorável aos candidatos, e 32 contra os políticos - Zero Hora, 09/10/2010 Entre os 68 processos já julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
Justiça
TSE PODE BARRAR 21 MIL POLÍTICOS COM CONTAS RECUSADAS
TSE pode barrar 21 mil políticos. Medida torna inelegíveis candidatos que, em eleições anteriores, tiveram contas recusadas - ZERO HORA 02/03/2012
Em uma espécie de reforço à Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu barrar todos os candidatos que tiveram suas contas rejeitadas em eleições anteriores. A medida tem potencial para tirar das urnas eletrônicas os nomes de 21 mil políticos.
Na prática, o TSE alterou sua interpretação sobre o tema. Antes, bastava que o candidato apresentasse suas contas ao final da campanha. A aptidão à candidatura estava garantida, independentemente de as contas serem aprovadas ou não.
– Quem não tiver quitação eleitoral (contas aprovadas), não terá o registro – afirmou o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.
O novo impedimento para candidaturas consta de uma resolução aprovada na quarta-feira pelo TSE. A norma estabelece regras para a eleição municipal deste ano. O prazo de impedimento das candidaturas deverá ser estabelecido pela Justiça Eleitoral durante o julgamento de casos concretos. Esse detalhe deverá provocar diversos questionamentos judiciais de políticos eventualmente barrados na eleição deste ano. Mas o TSE definiu que, se as contas foram prestadas e a Justiça Eleitoral ainda não as analisou, o candidato poderá participar da eleição.
Medida do TSE pode gerar série de disputas jurídicas
A decisão tomada pelo TSE por 4 votos a 3 poderá, em tese, ser contestada no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF), criando uma confusão durante o período eleitoral, a exemplo do que ocorreu com a Ficha Limpa. A constitucionalidade da resolução poderá ser questionada por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, que pode ser proposta por partidos políticos.
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- Ficha Limpa: Tse Pode Inviabilizar AplicaÇÃo Integral
FOLHA.COM. 30/09/2012 - 04h15 Decisão limita aplicação da Ficha Limpa VALMAR HUPSEL FILHO DE SÃO PAULO O Tribunal Superior Eleitoral proferiu nos últimos dias uma decisão que pode inviabilizar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa....
- Tse Indeciso Se Contas-sujas Podem Concorrer
TSE ainda não decidiu se contas-sujas podem concorrer . Corte ainda não deu palavra final sobre validade da regra que autoriza candidatura Carolina Brígido e Isabel Braga - O GLOBO, 22/06/12 - 22h50 Cármen Lúcia, presidente do TSE: a ministra...
- Veto Aos Contas-sujas
OPINIÃO O Estado de S.Paulo, 18/03/2012 A inédita união de 18 partidos governistas e da oposição - que os coloca "todos num rumo só", como disse o presidente de uma das agremiações - contra uma resolução adotada no início do mês pelo Tribunal...
- Veto Aos Contas-sujas
OPINIÃO O Estado de S.Paulo, 18/03/2012 A inédita união de 18 partidos governistas e da oposição - que os coloca "todos num rumo só", como disse o presidente de uma das agremiações - contra uma resolução adotada no início do mês pelo Tribunal...
- Ficha Limpa - Tse Já Negou Quase Metade De Registros Julgados
FICHA LIMPA. TSE já negou quase metade de registros julgados. Dos 68 processos, 36 tiveram um desfecho favorável aos candidatos, e 32 contra os políticos - Zero Hora, 09/10/2010 Entre os 68 processos já julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...