Justiça
Justiça anula provas da Castelo de Areia. Decisão do STJ esvazia uma das principais operações da PF, realizada em 2009, contra doleiros, políticos e executivos de empreiteira - 05 de abril de 2011 - Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira, 5, as provas obtidas pela Operação Castelo de Areia a partir de escutas telefônicas autorizadas com base em denúncia anônima. A decisão atinge em cheio uma das mais espetaculares missões da Polícia Federal contra executivos da Construtora Camargo Corrêa, supostamente envolvidos em um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e doações clandestinas a políticos. Tudo o que a PF e a Procuradoria da República construíram sob aquelas condições foi declarado ilegal, por três votos a um, pelos ministros da 6.ª Turma do STJ.
Na prática, a Castelo de Areia desmoronou. Só poderá ter prosseguimento aquilo que não teve amparo em denúncia anônima, ou seja, quase nada. Deflagrada em 2009 pela PF, a investigação resultou em três ações penais, uma ação por improbidade, além de 32 procedimentos de investigação sobre grandes obras da empreiteira sob suspeita em quase todo o País. Ao decretar a nulidade das provas, o STJ liquidou toda a ofensiva do Ministério Público Federal.
Dentre as provas e indícios que devem ser anulados com a decisão do STJ estão conversas telefônicas entre os investigados gravadas com autorização judicial, dados obtidos com a quebra de sigilos bancário e telefônico e as análises feitas no material apreendido nos mandados de busca e apreensão.
Os ministros julgaram que as provas, inclusive por intermédio da quebra de sigilo bancário e telefônico, foram obtidas única e exclusivamente a partir de uma denúncia anônima. Pela jurisprudência do STJ, não é possível autorizar quebra de sigilo telefônico, por exemplo, somente com base em informações obtidas por meio de denúncia anônima.
Procuradores se dizem ‘perplexos’ com decisão do STJ. Ministério Público estuda eventual recurso contra rumo escolhido pelo STJ na investigação da Castelo de Areia. 05 de abril de 2011 - O Estado de S. Paulo
Procuradores da República se declararam nesta terça-feira"perplexos" ante o revés da Castelo de Areia no Superior Tribunal de Justiça. Eles estudam eventual recurso contra a decisão taxativa da corte. Como houve um voto favorável ao prosseguimento da ação, o Ministério Público Federal pode tentar uma derradeira saída. Os procuradores avaliam que o STJ desprezou dados que, segundo eles, desmontam a tese de que a investigação foi amparada exclusivamente em denúncia anônima. Não aceitam a acusação de que o Ministério Público Federal teria atropelado legalidades.
"Não houve uma análise dos procedimentos efetivos adotados pela Polícia Federal", protesta a procuradora Karen Louise Kahn, acusadora da Castelo de Areia. "Eu jamais endossaria procedimentos ilegais. O Ministério Público não avança em seus procedimentos se valendo de ilegalidades. Eu faria tudo exatamente igual."
Os procuradores assinalam que a denúncia anônima foi sucedida de investigações da PF. "Temos convicção que atuamos da forma mais cautelosa, preservando garantias e direitos constitucionais", diz Karen.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma prova do amadorismo e da burocracia aplicados nas questões de ordem pública no Brasil. A bandidagem fica impune beneficiado pelas falhas nas ações policiais, pela falta de ligações ágeis e proximidade entre justiça e polícia e pela postura mediadora da justiça que não devolve o processo para as correções necessárias. Com um juiz de garantia supervisionando as ações policiais, os erros e a impunidade seriam minimizados. Se é que houveram erros.
- InseguranÇa JurÍdica E Impunidade Em Tempo Recorde
Câmara quer que STJ explique anulação de provas contra filho de Sarney. Para deputado do PSDB, anulação de provas dessa e de outras grandes operações realizadas pela PF envolvendo políticos causa insegurança jurídica e sensação de impunidade...
- Excessos No Garantismo - Stj Cancela OperaÇÕes Da Pf
Procurador critica cancelamento de operações da Polícia Federal pelo STJ - O GLOBO, 13/06/2011 às 21h32m; Agência Brasil BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou nesta segunda-feira o cancelamento de operações da...
- A LiÇÃo De Direito Do Stj
- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 12/06/2011 Depois de anular os inquéritos criminais e as ações penais abertas com base na Operação Castelo de Areia, sob a justificativa de que a Polícia Federal procedeu irregularmente ao investigar denúncias...
- DenÚncia AnÔnima - Uso Abusivo
Advogados apontam uso abusivo de denúncia anônima - Por Ludmila Santos - Consultor Jurídico, 30/11/2010 Durante o século XIII, os cidadãos de Veneza faziam denúncias secretas de inimigos do estado por meio da Bocca dei Leoni, uma fresta em formato...
- AÇÕes Na OperaÇÃo Castelo De Areia Foram Regulares, Diz Stf
Operação Castelo de Areia foi regular, afirma ministro - POR RODRIGO HAIDAR, Consultor Jurídico, 15/03/2011 Para o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, as quebras de sigilo de dados e interceptações telefônicas promovidas pela...
Justiça
IMPUNIDADE - STJ ANULA PROVAS DA CASTELO DE AREIA
Justiça anula provas da Castelo de Areia. Decisão do STJ esvazia uma das principais operações da PF, realizada em 2009, contra doleiros, políticos e executivos de empreiteira - 05 de abril de 2011 - Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira, 5, as provas obtidas pela Operação Castelo de Areia a partir de escutas telefônicas autorizadas com base em denúncia anônima. A decisão atinge em cheio uma das mais espetaculares missões da Polícia Federal contra executivos da Construtora Camargo Corrêa, supostamente envolvidos em um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e doações clandestinas a políticos. Tudo o que a PF e a Procuradoria da República construíram sob aquelas condições foi declarado ilegal, por três votos a um, pelos ministros da 6.ª Turma do STJ.
Na prática, a Castelo de Areia desmoronou. Só poderá ter prosseguimento aquilo que não teve amparo em denúncia anônima, ou seja, quase nada. Deflagrada em 2009 pela PF, a investigação resultou em três ações penais, uma ação por improbidade, além de 32 procedimentos de investigação sobre grandes obras da empreiteira sob suspeita em quase todo o País. Ao decretar a nulidade das provas, o STJ liquidou toda a ofensiva do Ministério Público Federal.
Dentre as provas e indícios que devem ser anulados com a decisão do STJ estão conversas telefônicas entre os investigados gravadas com autorização judicial, dados obtidos com a quebra de sigilos bancário e telefônico e as análises feitas no material apreendido nos mandados de busca e apreensão.
Os ministros julgaram que as provas, inclusive por intermédio da quebra de sigilo bancário e telefônico, foram obtidas única e exclusivamente a partir de uma denúncia anônima. Pela jurisprudência do STJ, não é possível autorizar quebra de sigilo telefônico, por exemplo, somente com base em informações obtidas por meio de denúncia anônima.
Procuradores se dizem ‘perplexos’ com decisão do STJ. Ministério Público estuda eventual recurso contra rumo escolhido pelo STJ na investigação da Castelo de Areia. 05 de abril de 2011 - O Estado de S. Paulo
Procuradores da República se declararam nesta terça-feira"perplexos" ante o revés da Castelo de Areia no Superior Tribunal de Justiça. Eles estudam eventual recurso contra a decisão taxativa da corte. Como houve um voto favorável ao prosseguimento da ação, o Ministério Público Federal pode tentar uma derradeira saída. Os procuradores avaliam que o STJ desprezou dados que, segundo eles, desmontam a tese de que a investigação foi amparada exclusivamente em denúncia anônima. Não aceitam a acusação de que o Ministério Público Federal teria atropelado legalidades.
"Não houve uma análise dos procedimentos efetivos adotados pela Polícia Federal", protesta a procuradora Karen Louise Kahn, acusadora da Castelo de Areia. "Eu jamais endossaria procedimentos ilegais. O Ministério Público não avança em seus procedimentos se valendo de ilegalidades. Eu faria tudo exatamente igual."
Os procuradores assinalam que a denúncia anônima foi sucedida de investigações da PF. "Temos convicção que atuamos da forma mais cautelosa, preservando garantias e direitos constitucionais", diz Karen.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma prova do amadorismo e da burocracia aplicados nas questões de ordem pública no Brasil. A bandidagem fica impune beneficiado pelas falhas nas ações policiais, pela falta de ligações ágeis e proximidade entre justiça e polícia e pela postura mediadora da justiça que não devolve o processo para as correções necessárias. Com um juiz de garantia supervisionando as ações policiais, os erros e a impunidade seriam minimizados. Se é que houveram erros.
loading...
- InseguranÇa JurÍdica E Impunidade Em Tempo Recorde
Câmara quer que STJ explique anulação de provas contra filho de Sarney. Para deputado do PSDB, anulação de provas dessa e de outras grandes operações realizadas pela PF envolvendo políticos causa insegurança jurídica e sensação de impunidade...
- Excessos No Garantismo - Stj Cancela OperaÇÕes Da Pf
Procurador critica cancelamento de operações da Polícia Federal pelo STJ - O GLOBO, 13/06/2011 às 21h32m; Agência Brasil BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou nesta segunda-feira o cancelamento de operações da...
- A LiÇÃo De Direito Do Stj
- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 12/06/2011 Depois de anular os inquéritos criminais e as ações penais abertas com base na Operação Castelo de Areia, sob a justificativa de que a Polícia Federal procedeu irregularmente ao investigar denúncias...
- DenÚncia AnÔnima - Uso Abusivo
Advogados apontam uso abusivo de denúncia anônima - Por Ludmila Santos - Consultor Jurídico, 30/11/2010 Durante o século XIII, os cidadãos de Veneza faziam denúncias secretas de inimigos do estado por meio da Bocca dei Leoni, uma fresta em formato...
- AÇÕes Na OperaÇÃo Castelo De Areia Foram Regulares, Diz Stf
Operação Castelo de Areia foi regular, afirma ministro - POR RODRIGO HAIDAR, Consultor Jurídico, 15/03/2011 Para o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, as quebras de sigilo de dados e interceptações telefônicas promovidas pela...