Justiça
Procurador critica cancelamento de operações da Polícia Federal pelo STJ - O GLOBO, 13/06/2011 às 21h32m; Agência Brasil
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou nesta segunda-feira o cancelamento de operações da Polícia Federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- A meu ver, a Justiça tem tido alguns excessos no garantismo e tem colocado de lado, não considerando com a devida importância, a necessidade da tutela penal - disse Gurgel após cerimônia de posse de três novos ministros no STJ.
Na semana passada, a Quinta Turma da corte decidiu, por 3 votos a 2, cancelar as provas obtidas na Operação Satiagraha porque considerou ilegal a participação de membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em abril, a corte cancelou a Operação Castelo de Areia porque as escutas telefônicas teriam sido autorizadas com base em denúncias anônimas.
- Claro que podemos aprimorar legislação, podemos trabalhar para corrigir este ou aquele equívoco que possa aparecer nas investigações, mas é preciso também que o Judiciário tenha, digamos assim, uma visão mais adequada ao enfrentamento da criminalidade porque a sociedade clama por isto - afirmou o procurador.
Apesar de serem iniciadas pela Polícia Federal, as operações também contam com a participação de membros do Ministério Público, que orientam sobre questões jurídicas importantes e agem junto ao Judiciário. É o Ministério Público que fica responsável, por exemplo, pelo pedido de quebra de sigilo e por oferecer a denúncia se acreditar que há indícios de crime.
Gurgel afirmou ainda que, assim como as garantias individuais, a devida aplicação de pena a quem cometeu delitos também é um direito fundamental do cidadão.
- A sociedade tem o direito de que a tutela concedida pelo Ministério Público seja efetiva, que leve a resultados concretos, trabalhando para minorar efeitos da criminalidade.
Para o procurador, não há necessidade de mudanças na legislação penal para que se garanta a validade das operações.
- A nossa legislação tem os seus defeitos, as suas falhas, mas é perfeitamente possível darmos sequencia a essa luta contra o crime e a impunidade com a legislação que nós temos.
O chefe do Ministério Público também defendeu maior unidade entre os membros do Ministério Público. Na Operação Satiagraha, o Ministério Público Federal em São Paulo conduziu vários aspectos da investigação, mas quando o caso chegou ao STJ, o parecer do procurador encarregado do caso foi favorável à anulação das provas obtidas na investigação, fato que acabou sendo usado em votos de ministros que acabaram, por maioria, anulando a operação.
- Nós do Ministério Público temos que trabalhar cada vez mais unidos, não podemos deixar que eventuais divergências pontuais possam comprometer trabalho de investigação e suas consequências - disse Gurgel, lembrando que o Ministério Público de São Paulo afirmou que deve recorrer da decisão que anulou a Satiagraha.
A Operação Satiagraha foi deflagrada em 2008 e resultou na prisão preventiva de políticos e investidores do mercado financeiro, como o banqueiro Daniel Dantas. O objetivo da operação era desbaratar o desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. A Operação Castelo de Areia, de 2009, investigava financiamentos ilegais de campanhas eleitorais. Resultou na prisão preventiva de doleiros e executivos da construtora Camargo Corrêa.
- Impunidade - AnulaÇÃo De Provas Envolvendo PolÍticos, EmpresÁrios E Poderosos
Câmara questiona anulação de provas. Deputado alega que decisões do STJ provoca sensação de impunidade - Gustavo lima / agência Câmara / CORREIO DO POVO, 24/09/2011 Os ministros da 6 Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão convidados...
- InseguranÇa JurÍdica E Impunidade Em Tempo Recorde
Câmara quer que STJ explique anulação de provas contra filho de Sarney. Para deputado do PSDB, anulação de provas dessa e de outras grandes operações realizadas pela PF envolvendo políticos causa insegurança jurídica e sensação de impunidade...
- A LiÇÃo De Direito Do Stj
- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 12/06/2011 Depois de anular os inquéritos criminais e as ações penais abertas com base na Operação Castelo de Areia, sob a justificativa de que a Polícia Federal procedeu irregularmente ao investigar denúncias...
- Stf Anula Provas E Livra Banqueiro De CondenaÇÃo
STJ anula provas obtidas na Operação Satiagraha e livra banqueiro Daniel Dantas de condenação. Ministros concluíram que participação de integrantes da Abin foi ilegal - ZERO HORA, 07/06/2011 | 22h35min O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou...
- Impunidade - Stj Anula Provas Da Castelo De Areia
Justiça anula provas da Castelo de Areia. Decisão do STJ esvazia uma das principais operações da PF, realizada em 2009, contra doleiros, políticos e executivos de empreiteira - 05 de abril de 2011 - Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA...
Justiça
EXCESSOS NO GARANTISMO - STJ CANCELA OPERAÇÕES DA PF
Procurador critica cancelamento de operações da Polícia Federal pelo STJ - O GLOBO, 13/06/2011 às 21h32m; Agência Brasil
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou nesta segunda-feira o cancelamento de operações da Polícia Federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- A meu ver, a Justiça tem tido alguns excessos no garantismo e tem colocado de lado, não considerando com a devida importância, a necessidade da tutela penal - disse Gurgel após cerimônia de posse de três novos ministros no STJ.
Na semana passada, a Quinta Turma da corte decidiu, por 3 votos a 2, cancelar as provas obtidas na Operação Satiagraha porque considerou ilegal a participação de membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em abril, a corte cancelou a Operação Castelo de Areia porque as escutas telefônicas teriam sido autorizadas com base em denúncias anônimas.
- Claro que podemos aprimorar legislação, podemos trabalhar para corrigir este ou aquele equívoco que possa aparecer nas investigações, mas é preciso também que o Judiciário tenha, digamos assim, uma visão mais adequada ao enfrentamento da criminalidade porque a sociedade clama por isto - afirmou o procurador.
Apesar de serem iniciadas pela Polícia Federal, as operações também contam com a participação de membros do Ministério Público, que orientam sobre questões jurídicas importantes e agem junto ao Judiciário. É o Ministério Público que fica responsável, por exemplo, pelo pedido de quebra de sigilo e por oferecer a denúncia se acreditar que há indícios de crime.
Gurgel afirmou ainda que, assim como as garantias individuais, a devida aplicação de pena a quem cometeu delitos também é um direito fundamental do cidadão.
- A sociedade tem o direito de que a tutela concedida pelo Ministério Público seja efetiva, que leve a resultados concretos, trabalhando para minorar efeitos da criminalidade.
Para o procurador, não há necessidade de mudanças na legislação penal para que se garanta a validade das operações.
- A nossa legislação tem os seus defeitos, as suas falhas, mas é perfeitamente possível darmos sequencia a essa luta contra o crime e a impunidade com a legislação que nós temos.
O chefe do Ministério Público também defendeu maior unidade entre os membros do Ministério Público. Na Operação Satiagraha, o Ministério Público Federal em São Paulo conduziu vários aspectos da investigação, mas quando o caso chegou ao STJ, o parecer do procurador encarregado do caso foi favorável à anulação das provas obtidas na investigação, fato que acabou sendo usado em votos de ministros que acabaram, por maioria, anulando a operação.
- Nós do Ministério Público temos que trabalhar cada vez mais unidos, não podemos deixar que eventuais divergências pontuais possam comprometer trabalho de investigação e suas consequências - disse Gurgel, lembrando que o Ministério Público de São Paulo afirmou que deve recorrer da decisão que anulou a Satiagraha.
A Operação Satiagraha foi deflagrada em 2008 e resultou na prisão preventiva de políticos e investidores do mercado financeiro, como o banqueiro Daniel Dantas. O objetivo da operação era desbaratar o desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. A Operação Castelo de Areia, de 2009, investigava financiamentos ilegais de campanhas eleitorais. Resultou na prisão preventiva de doleiros e executivos da construtora Camargo Corrêa.
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- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 12/06/2011 Depois de anular os inquéritos criminais e as ações penais abertas com base na Operação Castelo de Areia, sob a justificativa de que a Polícia Federal procedeu irregularmente ao investigar denúncias...
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Justiça anula provas da Castelo de Areia. Decisão do STJ esvazia uma das principais operações da PF, realizada em 2009, contra doleiros, políticos e executivos de empreiteira - 05 de abril de 2011 - Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA...