Justiça
JORNAL DO COMÉRCIO 03/09/2012
Sucesso da Lei da Ficha Limpa depende da atuação dos TREs, avalia ONG
Agência Brasil
O sucesso da Lei da Ficha Limpa vai depender que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) façam a sua parte, disse nesta segunda-feira (3) a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, após participar do seminário Entre o Formal e o Real: Desafios na Implementação das Leis que Tornam o Brasil mais Transparente. O evento foi promovido pelo Instituto Millenium, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).
Jovita comentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “deu um voto a favor da Ficha Limpa”, na medida em que colocou as contas de campanha em questão. “De modo geral, hoje, a Lei da Ficha Limpa está nas mãos dos TREs para que eles façam valer”. Ela ressaltou que os demais atores envolvidos - sociedade, Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal - fizeram a sua parte. “Agora, a gente precisa de uma ação concreta dos tribunais regionais. Neste momento, a bola está com eles”, disse.
A diretora da ONG está confiante que a grande maioria dos TREs vai ser pela aplicação da nova lei. “É lógico que vai haver exceções, infelizmente”, disse. Alertou, contudo, que muitos candidatos considerados “ficha suja” já deixaram de participar da eleição deste ano, por causa da lei que está valendo. “A gente tem muito que comemorar”.
Jovita acredita, inclusive, que a eleição deste ano será um marco no país. Ela destacou a grande mobilização da sociedade, iniciada por ocasião da campanha pelo voto direto no país, em 1984, que ganhou vulto em torno da Lei da Ficha Limpa e “aprimora agora a democracia”. “A sociedade brasileira está no caminho certo e, consequentemente, o Brasil também vai para o caminho certo”, disse.
A questão agora, segundo a diretora, é melhorar a qualidade dos partidos políticos, partindo do pressuposto que “candidato bom vem de partido bom, de partido forte, e que candidato ficha limpa vem de partido ficha limpa”. É preciso também. dar maior transparência à questão das doações para as campanhas. Avaliou que as doações de campanhas são essenciais para que os cidadãos possam escolher em quem vão votar, “porque sabendo quem está financiando, a gente vai saber qual será a postura dele [candidato] lá na frente”, declarou.
- Espera E Surrealismo Da Ficha Limpa
ZERO HORA 20 de outubro de 2012 | N° 17228 PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA Espera sem fim O adiamento do julgamento do seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou o prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann (PT), mais confiante numa...
- Ficha Limpa: Tse Pode Inviabilizar AplicaÇÃo Integral
FOLHA.COM. 30/09/2012 - 04h15 Decisão limita aplicação da Ficha Limpa VALMAR HUPSEL FILHO DE SÃO PAULO O Tribunal Superior Eleitoral proferiu nos últimos dias uma decisão que pode inviabilizar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa....
- Divergente - Cada Tribunal Adota Um CritÉrio Sobre Ficha Suja
Enquanto alguns informam até processos em andamento, outras só mencionam casos se houver condenação. FRANCISCO LEALI, O GLOBO, 24/12/11 - 20h34 BRASÍLIA - Não bastasse a indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da...
- Tse Pode Barrar 21 Mil PolÍticos Com Contas Recusadas
TSE pode barrar 21 mil políticos. Medida torna inelegíveis candidatos que, em eleições anteriores, tiveram contas recusadas - ZERO HORA 02/03/2012 Em uma espécie de reforço à Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu barrar...
- Ficha Limpa - Tse Já Negou Quase Metade De Registros Julgados
FICHA LIMPA. TSE já negou quase metade de registros julgados. Dos 68 processos, 36 tiveram um desfecho favorável aos candidatos, e 32 contra os políticos - Zero Hora, 09/10/2010 Entre os 68 processos já julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
Justiça
FICHA LIMPA DEPENDE DOS TRE
JORNAL DO COMÉRCIO 03/09/2012
Sucesso da Lei da Ficha Limpa depende da atuação dos TREs, avalia ONG
Agência Brasil
O sucesso da Lei da Ficha Limpa vai depender que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) façam a sua parte, disse nesta segunda-feira (3) a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, após participar do seminário Entre o Formal e o Real: Desafios na Implementação das Leis que Tornam o Brasil mais Transparente. O evento foi promovido pelo Instituto Millenium, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).
Jovita comentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “deu um voto a favor da Ficha Limpa”, na medida em que colocou as contas de campanha em questão. “De modo geral, hoje, a Lei da Ficha Limpa está nas mãos dos TREs para que eles façam valer”. Ela ressaltou que os demais atores envolvidos - sociedade, Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal - fizeram a sua parte. “Agora, a gente precisa de uma ação concreta dos tribunais regionais. Neste momento, a bola está com eles”, disse.
A diretora da ONG está confiante que a grande maioria dos TREs vai ser pela aplicação da nova lei. “É lógico que vai haver exceções, infelizmente”, disse. Alertou, contudo, que muitos candidatos considerados “ficha suja” já deixaram de participar da eleição deste ano, por causa da lei que está valendo. “A gente tem muito que comemorar”.
Jovita acredita, inclusive, que a eleição deste ano será um marco no país. Ela destacou a grande mobilização da sociedade, iniciada por ocasião da campanha pelo voto direto no país, em 1984, que ganhou vulto em torno da Lei da Ficha Limpa e “aprimora agora a democracia”. “A sociedade brasileira está no caminho certo e, consequentemente, o Brasil também vai para o caminho certo”, disse.
A questão agora, segundo a diretora, é melhorar a qualidade dos partidos políticos, partindo do pressuposto que “candidato bom vem de partido bom, de partido forte, e que candidato ficha limpa vem de partido ficha limpa”. É preciso também. dar maior transparência à questão das doações para as campanhas. Avaliou que as doações de campanhas são essenciais para que os cidadãos possam escolher em quem vão votar, “porque sabendo quem está financiando, a gente vai saber qual será a postura dele [candidato] lá na frente”, declarou.
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FOLHA.COM. 30/09/2012 - 04h15 Decisão limita aplicação da Ficha Limpa VALMAR HUPSEL FILHO DE SÃO PAULO O Tribunal Superior Eleitoral proferiu nos últimos dias uma decisão que pode inviabilizar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa....
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TSE pode barrar 21 mil políticos. Medida torna inelegíveis candidatos que, em eleições anteriores, tiveram contas recusadas - ZERO HORA 02/03/2012 Em uma espécie de reforço à Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu barrar...
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FICHA LIMPA. TSE já negou quase metade de registros julgados. Dos 68 processos, 36 tiveram um desfecho favorável aos candidatos, e 32 contra os políticos - Zero Hora, 09/10/2010 Entre os 68 processos já julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...