Justiça
Planalto determina fim de documentos sigilosos - ZERO HORA 15/04/2011
Por ordem de Dilma Rousseff, o Planalto vai trabalhar para acabar com o sigilo eterno dos documentos classificados como ultrassecretos. A presidente determinou que a base do governo acelere no Senado a aprovação do projeto que prevê direito de acesso a informações públicas, já aprovado na Câmara.
A ideia do Planalto é sancionar o texto no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, data celebrada anualmente em 3 de maio pela ONU. Todo documento considerado sigiloso recebe um grau de classificação. Cabe à autoridade ou ao órgão que produziu o documento estabelecer o grau de sigilo que deve ser mantido sobre seu conteúdo.
Atualmente, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo até 30 anos, mas esse prazo pode ser renovado indefinidamente. A política de renovação do caráter sigiloso dos papéis foi adotada pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
- Marco Civil Da Internet Vai Para A SanÇÃo Presidencial
ZERO HORA 22/04/2014 | 20h39 Marco Civil da Internet é aprovado pelo Senado. Após a aprovação, o texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff Guilherme Mazui e Itamar Melo Em votação na noite desta terça-feira, o plenário...
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Relatório que institui a Comissão da Verdade, destinada a investigar arbitraridades praticadas pela ditadura militar, prevê a manutenção do sigilo das informações que vierem a ser manipuladas por seus membros - POR FÁBIO GÓIS , CONGRESSO EM FOCO,...
- InformaÇÃo PÚblica: Direito Dos CidadÃos
A construção da democracia brasileira a partir da Constituição de 1988, tão frequentemente louvada, é mesmo para nos orgulharmos. De lá para cá muito avançamos. Mas nessa trajetória ficou claro, também, que democracia é um processo em permanente...
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ZERO HORA 25 de maio de 2012 DOCUMENTOS SECRETOSDecisão do STF libera divulgação de dados Motivo de polêmica na CPI do Cachoeira, os inquéritos relativos às operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal, em poder da comissão,...
- MensalÃo - Relator Do Stf Quebra Sigilo Fiscal Dos RÉus
STF quebra sigilo fiscal dos réus do mensalão - ZERO HORA 11/03/2011 Por ordem do relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o sigilo fiscal de todos os 38 réus do processo do mensalão – escândalo do governo...
Justiça
DOCUMENTOS SIGILOSOS - PLANALTO DETERMINA FIM
Planalto determina fim de documentos sigilosos - ZERO HORA 15/04/2011
Por ordem de Dilma Rousseff, o Planalto vai trabalhar para acabar com o sigilo eterno dos documentos classificados como ultrassecretos. A presidente determinou que a base do governo acelere no Senado a aprovação do projeto que prevê direito de acesso a informações públicas, já aprovado na Câmara.
A ideia do Planalto é sancionar o texto no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, data celebrada anualmente em 3 de maio pela ONU. Todo documento considerado sigiloso recebe um grau de classificação. Cabe à autoridade ou ao órgão que produziu o documento estabelecer o grau de sigilo que deve ser mantido sobre seu conteúdo.
Atualmente, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo até 30 anos, mas esse prazo pode ser renovado indefinidamente. A política de renovação do caráter sigiloso dos papéis foi adotada pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
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