Justiça
STF quebra sigilo fiscal dos réus do mensalão - ZERO HORA 11/03/2011
Por ordem do relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o sigilo fiscal de todos os 38 réus do processo do mensalão – escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo compra de apoio político no Congresso. O ministro determinou, em fevereiro, o envio de ofício à Receita Federal pedindo cópia da última declaração do Imposto de Renda dos denunciados.
Barbosa acolheu solicitação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que requisitou a quebra do sigilo para que já calcule possíveis multas, em caso de condenação dos acusados. Segundo a Procuradoria, a medida serve para o Ministério Público conhecer a situação financeira dos acusados e adequar os valores das multas, se houver condenação.
Também foi aceito pedido de acesso aos antecedentes criminais dos réus. Barbosa não comentou os pedidos.
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27/03/2014 19h42 Por 8 votos a 1, Supremo decide que processo contra Eduardo Azeredo deverá ser julgado na Justiça de Minas. Apenas Joaquim Barbosa votou contra REDAÇÃO ÉPOCA, COM ESTADÃO CONTEÚDO E AGÊNCIA BRASIL O ex-deputado Eduardo Azeredo...
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ZERO HORA 27 de setembro de 2012 | N° 17205 A HORA DA DECISÃO Em dia de bate-boca, relator irrita colegas. Ayres Britto participa de reprimenda Há tensão no ar. Ontem foi o dia em que ocorreram os debates mais ácidos entre os ministros do Supremo...
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JORNAL DO COMÉRCIO, 29/08/2012 Léo L. Vieira O grande palco do mensalão neste julgamento dos políticos e outros acusados em vários crimes acentua-se no destempero dos advogados ao defender seus clientes comprovadamente implicados no crime. No empolgamento...
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FOLHA.COM. 13/08/2012 - 17h58 Mensalão será 'festival de absolvições', diz advogado de Jefferson DE BRASÍLIA Um "festival de absolvições". É assim que o advogado Luiz Corrêa Barbosa afirma que será o fim do julgamento do mensalão no...
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Apesar de 73% querer condenação e prisão dos acusados, 43% acredita que haverá absolvição no processo, segundo pesquisa da Datafolha Estadão.com.br- 12 de agosto de 2012 | 12h 17 SÃO PAULO - Apesar de a maioria dos brasileiros (73%)...
Justiça
MENSALÃO - RELATOR DO STF QUEBRA SIGILO FISCAL DOS RÉUS
STF quebra sigilo fiscal dos réus do mensalão - ZERO HORA 11/03/2011
Por ordem do relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o sigilo fiscal de todos os 38 réus do processo do mensalão – escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo compra de apoio político no Congresso. O ministro determinou, em fevereiro, o envio de ofício à Receita Federal pedindo cópia da última declaração do Imposto de Renda dos denunciados.
Barbosa acolheu solicitação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que requisitou a quebra do sigilo para que já calcule possíveis multas, em caso de condenação dos acusados. Segundo a Procuradoria, a medida serve para o Ministério Público conhecer a situação financeira dos acusados e adequar os valores das multas, se houver condenação.
Também foi aceito pedido de acesso aos antecedentes criminais dos réus. Barbosa não comentou os pedidos.
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