Justiça
ZERO HORA 14 de janeiro de 2013 | N° 17312
EDITORIAIS
Ao denunciar à Organização dos Estados Americanos (OEA) as condições degradantes do Presídio Central, as entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária elevam a pressão sobre o governo do Estado com o objetivo de acelerar a adoção de alternativas para a maior e mais caótica penitenciária do Estado. O mais adequado seria que, ao longo dos últimos anos, os governantes tivessem evitado uma deterioração tão acentuada de uma instituição que se transformou em símbolo do que o país tem de pior no que diz respeito ao encarceramento de prisioneiros. Mas, já que as providências não são tomadas, o alerta das ONGs, entre as quais se inclui a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), precisa ser aproveitado como uma oportunidade de o poder público enfrentar a situação de forma consequente.
É importante reconhecer que, pelo menos sob o ponto de vista do número de prisioneiros, a situação do Central já foi mais preocupante, ainda que hoje a instituição continue abrigando mais do que o dobro de sua capacidade. A redução do total de detentos se deve tanto a interdições judiciais preocupadas em evitar a continuidade de uma situação tão degradante quanto à ampliação do número de vagas em presídios entregues em cidades do interior do Estado. Ainda assim, as condições da instituição continuam péssimas, expondo os detentos a riscos constantes à saúde física e mental.
De prático, portanto, a representação tem a vantagem de ser contra um país que se comprometeu com a OEA em respeitar direitos humanos. Por isso, é importante que se mantenha agora um diálogo produtivo na busca de alternativas, capazes de evitar uma condenação.
O melhor, de qualquer forma, seria que o próprio Estado tivesse se convencido há mais tempo de que, sem uma política carcerária com um mínimo de eficiência, não há como reduzir a sensação de insegurança na sociedade. Independentemente da situação financeira, essa precisa ser uma uma prioridade de todo governante.
- IncursÃo Ao Caos
ZERO HORA 30 de maio de 2013 | N° 17448 Barbosa planeja visitar o Central O presidente do CNJ e do STF pretende conhecer de perto as condições degradantes de uma das piores cadeias do Brasil GUILHERME MAZUI E MARCELO GONZATTO O ministro Joaquim Barbosa,...
- Entidades Denunciam Das CondiÇÕes Do PresÍdio Central À Oea
ZERO HORA 10/01/2013 | 11h06 Último recurso. Em cerimônia realizada na Ajuris nesta manhã, representação contra a União foi apresentada ao público Superlotação é um dos principais problemas da penitenciária da CapitalFoto: Lauro Alves...
- Ajuris LevarÁ Caos Prisional À Oea
ZERO HORA 30 de julho de 2012 | N° 17146 DOCUMENTO DA AJURIS. Colapso no Central será relatado à OEA LARA ELY Um documento com relatos de violação aos direitos humanos no Presídio Central de Porto Alegre deve ser encaminhado à Comissão de...
- Ajuris DenunciarÁ SituaÇÃo Prisional À Oea
G1 - RBS TV - JORNAL DO ALMOÇO 26/07/2012 Situação do Presídio Central será denunciada à OEA nos próximos dias. Ajuris vai levar caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Prazo dado ao governo esgotou sem melhorias concretas,...
- JudiciÁrio Reconhece A OcorrÊncia De ViolaÇÕes Da ConstituiÇÃo E De Direitos Humanos Dentro Dos PresÍdios Do Rs.
O artigo "O nó górdio da questão" do colunista Paulo Sant'ana [fonte: Zero Hora 28/05/2009], confirma nossa opinião a respeito da responsabilidade do Judiciário nas políticas penitenciárias aplicadas no RS. Ele confessa que não entende...
Justiça
CONSTRANGIMENTO INTERNACIONAL
EDITORIAIS
Ao denunciar à Organização dos Estados Americanos (OEA) as condições degradantes do Presídio Central, as entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária elevam a pressão sobre o governo do Estado com o objetivo de acelerar a adoção de alternativas para a maior e mais caótica penitenciária do Estado. O mais adequado seria que, ao longo dos últimos anos, os governantes tivessem evitado uma deterioração tão acentuada de uma instituição que se transformou em símbolo do que o país tem de pior no que diz respeito ao encarceramento de prisioneiros. Mas, já que as providências não são tomadas, o alerta das ONGs, entre as quais se inclui a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), precisa ser aproveitado como uma oportunidade de o poder público enfrentar a situação de forma consequente.
É importante reconhecer que, pelo menos sob o ponto de vista do número de prisioneiros, a situação do Central já foi mais preocupante, ainda que hoje a instituição continue abrigando mais do que o dobro de sua capacidade. A redução do total de detentos se deve tanto a interdições judiciais preocupadas em evitar a continuidade de uma situação tão degradante quanto à ampliação do número de vagas em presídios entregues em cidades do interior do Estado. Ainda assim, as condições da instituição continuam péssimas, expondo os detentos a riscos constantes à saúde física e mental.
De prático, portanto, a representação tem a vantagem de ser contra um país que se comprometeu com a OEA em respeitar direitos humanos. Por isso, é importante que se mantenha agora um diálogo produtivo na busca de alternativas, capazes de evitar uma condenação.
O melhor, de qualquer forma, seria que o próprio Estado tivesse se convencido há mais tempo de que, sem uma política carcerária com um mínimo de eficiência, não há como reduzir a sensação de insegurança na sociedade. Independentemente da situação financeira, essa precisa ser uma uma prioridade de todo governante.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Cabe ressaltar que o Estado brasileiro governante é constituído pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Logo o "constrangimento" infligido pela Ajuris, que atingiu o Estado do RS, alcança também o TJ-RS, integrante do poder judiciário com a competência de mandar prender preventivamente, processar, julgar, condenar, estabelecer uma pena, determinar o regime a ser cumprido, e encaminhar o apenado para um presídio onde ficará sob guarda e custódia do Poder Executivo e sob supervisão da justiça. A pergunta que faço é - Por que, com toda esta responsabilidade sob os apenados, o Poder Judiciário continua insistindo em medidas superficiais e inoperantes sem nenhuma força capaz de solucionar, coagir ou responsabilizar o descaso, a negligência na execução penal e as violações de direitos humanos praticadas do âmbito de competências e atribuições do poder político?
Logo, a perplexidade diante do constrangimento está no fato de uma Associação de Magistrados compor um conjunto de entidades para pedir soluções de justiça criminal a um organismo internacional, desprezando a soberania do País e a competência do Poder que seus associados integram.
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ZERO HORA 30 de maio de 2013 | N° 17448 Barbosa planeja visitar o Central O presidente do CNJ e do STF pretende conhecer de perto as condições degradantes de uma das piores cadeias do Brasil GUILHERME MAZUI E MARCELO GONZATTO O ministro Joaquim Barbosa,...
- Entidades Denunciam Das CondiÇÕes Do PresÍdio Central À Oea
ZERO HORA 10/01/2013 | 11h06 Último recurso. Em cerimônia realizada na Ajuris nesta manhã, representação contra a União foi apresentada ao público Superlotação é um dos principais problemas da penitenciária da CapitalFoto: Lauro Alves...
- Ajuris LevarÁ Caos Prisional À Oea
ZERO HORA 30 de julho de 2012 | N° 17146 DOCUMENTO DA AJURIS. Colapso no Central será relatado à OEA LARA ELY Um documento com relatos de violação aos direitos humanos no Presídio Central de Porto Alegre deve ser encaminhado à Comissão de...
- Ajuris DenunciarÁ SituaÇÃo Prisional À Oea
G1 - RBS TV - JORNAL DO ALMOÇO 26/07/2012 Situação do Presídio Central será denunciada à OEA nos próximos dias. Ajuris vai levar caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Prazo dado ao governo esgotou sem melhorias concretas,...
- JudiciÁrio Reconhece A OcorrÊncia De ViolaÇÕes Da ConstituiÇÃo E De Direitos Humanos Dentro Dos PresÍdios Do Rs.
O artigo "O nó górdio da questão" do colunista Paulo Sant'ana [fonte: Zero Hora 28/05/2009], confirma nossa opinião a respeito da responsabilidade do Judiciário nas políticas penitenciárias aplicadas no RS. Ele confessa que não entende...