ENTIDADES DENUNCIAM DAS CONDIÇÕES DO PRESÍDIO CENTRAL À OEA

Superlotação é um dos principais problemas da penitenciária da CapitalFoto: Lauro Alves / Agencia RBS

Carlos Wagner


Uma representação de 104 páginas, ilustrada com fotos e depoimentos foi enviada para Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando a República Federativa do Brasil pelas condições em que vivem os mais de 4 mil apenados do Presídio Central de Porto Alegre.

O autor da representação é o Fórum da Questão Penitenciária, uma ONG formada por oito entidades. A representação está sendo enviada depois de fracassar todas as tentativas de resolver o problema, informou Gilberto Schäfer, diretor de Assuntos Constitucionais da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), uma das oito entidades do Fórum.


Denúncia que será entregue à OEA foi apresentada nesta manhã
Foto: Grasiela Duarte, Divulgação

A representação é composta de 20 medidas cautelares, entre elas: o pedido de separação dos presos provisórios de condenados. Schäfer informou que a denúncia foi feita contra a União por ser ela a figura jurídica internacional do país.

No decorrer da ação, a União deve ser chamada para se manifestar. Nos próximos 30 dias, a Comissão Interamericana deverá dizer se aceita ou não a representação.

Se for aceita, o primeiro estágio será chamar as partes envolvidas para uma negociação. Se a negociação fracassar, então o Brasil irá responder um processo de violação dos direitos humanos. Se for condenado, o país terá que cumprir uma série de recomendações da corte.

— O Presídio Central não é o único, nós sabemos. Mas o elegemos por ser ele um símbolo de uma situação extrema na questão dos direitos humanos — comentou Schäfer.

A situação do Central é de conhecimento público, ele foi eleito pela CPI Carcerária como pior presídio do Brasil. Lá, mais de 4 mil apenados, sobrevivem entre ratos, esgotos escorrendo nas celas, falta de assistência médica e outros horrores, como os denunciados no documento de 104 páginas que enviado a OEA.

Procurada pela reportagem, a diretoria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) comunicou que não irá se manifestar.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É lastimável. Envergonha a quem defende a soberania do Brasil. Esta medida só vem a reforçar para o mundo e para todos os brasileiros o quanto o Poder Judiciário brasileiro é fraco e inoperante diante do Poder político. Ora, buscar nas organizações estrangeiras as soluções para os problemas locais só evidencia a falência da Justiça Criminal no Brasil, já que demonstra a inépcia destas Associações em exigir do STJ o exercício da função precípua do poder que é a aplicação coativa das leis, seja contra quem for, sejam eles governantes, políticos, magistrados, cidadão, etc. Ao apelar para a repercussão, os juízes desferem um tiro no pé que atinge em cheio a confiança na justiça brasileira e na capacidade dos magistrados.

Se o Tribunal de Justiça fosse forte, independente e coativo, ele apoiaria as denúncias do Dr. Brzuska e dos associados da AJURIS, encaminhando de pronto a documentação e provas para formalizar denúncia ao STJ a quem compete julgar os Governadores dos Estados (artigo 105, inciso I). O fato está comprovado e evidenciado nas condições do sistema prisional onde os Governadores vêm violando direitos humanos, desrespeitando normas internacionais de tratamento de apenados, negligenciando atribuições na execução penal e descumprindo a Constituição do RS e a LEP. Porém, a OEA também não terá força para colocar a Presidente do Brasil contra a parede e nem imputar punições ao Governador do RS ou aos Deputados que apadrinham as improbidades. Agora, o Poder Judiciário aqui do Brasil que se autoproclama independente poderia solucionar este caos no sistema prisional. Basta querer e se desligar da influência política que o mantém amarrado e corporativo.

Tweet