Justiça
ZERO HORA 30 de julho de 2012 | N° 17146
Um documento com relatos de violação aos direitos humanos no Presídio Central de Porto Alegre deve ser encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), com sede em Washington (EUA), nos próximos dias. Vídeos, fotografias e depoimentos de profissionais ligados ao trabalho no local, como promotores de Justiça, integrarão material preparado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).
O objetivo é chamar a atenção de autoridades internacionais para o descaso do governo brasileiro com a situação carcerária do Estado. Conforme o presidente em exercício da Ajuris, Eugênio Couto Terra, não há como manter pessoas vivendo em boas condições no presídio.
– O poder está na mão dos presos. Já comprovamos que há comércios privados e facções criminais – afirma.
Com 2 mil vagas, o local abriga 4.389 presos. Há um ano e meio à frente da Secretaria de Segurança do Estado, Airton Michels diz que não houve tempo hábil para o governo colocar em prática medidas eficazes para a melhoria do Central. Uma das estratégias apontadas por ele para desafogar o maior presídio do Estado é a transferência de 1,7 mil detentos para Arroio dos Ratos, Montenegro e Charqueadas, nos próximos meses. Mas a solução definitiva, segundo ele, estaria no rompimento com a lógica da construção de novas cadeias em longo prazo e alto custo:
– Se continuarmos com obras que levam quatro anos, a um custo médio de R$ 50 mil a vaga, não há dinheiro público que suporte.
A proposta seria que o período médio seja reduzido para oito meses. Na quinta-feira, um seminário reunirá membros do governo, judiciário e sociedade civil no auditório do Central para discutir o sistema carcerário. Presos participarão do encontro, aberto ao público.
Outros casos - Presídios que já tiveram queixas levadas à OEA:
ANÍBAL BRUNO (PE) - - Após receber queixas de violações de direitos humanos no Complexo Prisional Aníbal Bruno, de Recife, a CIDH determinou, em agosto de 2011, a adoção de medidas cautelares à União para proteger a vida e a integridade dos presos. O aumento do número de agentes e o provimento de atenção médica adequada aos detentos foram as principais recomendações.
UNIS (ES) - A primeira queixa internacional em relação à Unidade de Reintegração Socioeducativa, de Vitória, foi encaminhada em 2009, após rebeliões e homicídios de adolescentes. Em 2010, foram concedidas medidas cautelares para garantir a vida dos detentos. Em 2011, a Corte Interamericana concedeu medidas provisórias reforçando a determinação de proteção.
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Justiça
AJURIS LEVARÁ CAOS PRISIONAL À OEA
ZERO HORA 30 de julho de 2012 | N° 17146
DOCUMENTO DA AJURIS. Colapso no Central será relatado à OEA
LARA ELY
Um documento com relatos de violação aos direitos humanos no Presídio Central de Porto Alegre deve ser encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), com sede em Washington (EUA), nos próximos dias. Vídeos, fotografias e depoimentos de profissionais ligados ao trabalho no local, como promotores de Justiça, integrarão material preparado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).
O objetivo é chamar a atenção de autoridades internacionais para o descaso do governo brasileiro com a situação carcerária do Estado. Conforme o presidente em exercício da Ajuris, Eugênio Couto Terra, não há como manter pessoas vivendo em boas condições no presídio.
– O poder está na mão dos presos. Já comprovamos que há comércios privados e facções criminais – afirma.
Com 2 mil vagas, o local abriga 4.389 presos. Há um ano e meio à frente da Secretaria de Segurança do Estado, Airton Michels diz que não houve tempo hábil para o governo colocar em prática medidas eficazes para a melhoria do Central. Uma das estratégias apontadas por ele para desafogar o maior presídio do Estado é a transferência de 1,7 mil detentos para Arroio dos Ratos, Montenegro e Charqueadas, nos próximos meses. Mas a solução definitiva, segundo ele, estaria no rompimento com a lógica da construção de novas cadeias em longo prazo e alto custo:
– Se continuarmos com obras que levam quatro anos, a um custo médio de R$ 50 mil a vaga, não há dinheiro público que suporte.
A proposta seria que o período médio seja reduzido para oito meses. Na quinta-feira, um seminário reunirá membros do governo, judiciário e sociedade civil no auditório do Central para discutir o sistema carcerário. Presos participarão do encontro, aberto ao público.
Outros casos - Presídios que já tiveram queixas levadas à OEA:
ANÍBAL BRUNO (PE) - - Após receber queixas de violações de direitos humanos no Complexo Prisional Aníbal Bruno, de Recife, a CIDH determinou, em agosto de 2011, a adoção de medidas cautelares à União para proteger a vida e a integridade dos presos. O aumento do número de agentes e o provimento de atenção médica adequada aos detentos foram as principais recomendações.
UNIS (ES) - A primeira queixa internacional em relação à Unidade de Reintegração Socioeducativa, de Vitória, foi encaminhada em 2009, após rebeliões e homicídios de adolescentes. Em 2010, foram concedidas medidas cautelares para garantir a vida dos detentos. Em 2011, a Corte Interamericana concedeu medidas provisórias reforçando a determinação de proteção.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O que esperar de magistrados que levam um problema interno de justiça a uma corte internacional? É evidente sinal de enfraquecimento dos magistrados e da justiça brasileira em relação aos desmandos, descasos e negligencias do Poder Político. O Poder Judiciário brasileiro deve estar sob forte influência política já que não mostra a devida e justa severidade diante do desrespeito à constituição do RS e das graves violações contra direitos humanos praticados dentro das casas prisionais já que estas são administradas com descontrole, insegurança, insalubridade, permissividade, ociosidade, superlotação, e outras situações desumanas com publicidade nos veículos de comunicação e mídia em todo o País e no exterior. O fato de uma associação de magistrados "denunciar" o colapso prisional à OEA é lavar as mãos para o problema sem se atritar diretamente com o poder político ou influir nas medidas superficiais de interdição proferida pelos juízes de execução penal.
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- Constrangimento Internacional
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