Justiça
POSTO AVANÇADO. Justiça terá base dentro do Central. A fim de acelerar andamento de processos, órgão do TJ aprovou criação de juizado da Vara de Execuções Criminais no presídio - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 08/09/2011
Em tempos de tomada de territórios conflagrados pelo crime, a Justiça se organiza para instalar um posto avançado na maior e mais problemática casa prisional do Estado. O Conselho da Magistratura, organismo que compõe a cúpula do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), aprovou a criação de um juizado adjunto da Vara de Execuções Criminais (VEC) dentro do Presídio Central de Porto Alegre.
A estrutura deverá ter um juiz e 10 servidores com dedicação exclusiva no gerenciamento dos processos de mais de 4,6 mil apenados recolhidos no presídio. A iniciativa tem o apoio de instituições como a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes do Estado (Ajuris) e o Ministério Público. Ainda não há prazo para a instalação da vara, pois o projeto precisa ser analisado pelo Órgão Especial do TJ.
O desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º vice-presidente do TJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos do tribunal, afirma que a medida traduz um importante gesto de aproximação do Judiciário com as prisões:
– O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimulou essa proposta ao criar o mutirão carcerário. Temos de ir para dentro dos presídios e trabalhar para que os presos possam retornar ao convívio saudável com a sociedade.
A instalação de uma vara em uma prisão é inédita no país, segundo o juiz Sidinei Brzuska, fiscal dos presídios:
– É o passo mais importante nos últimos 15 anos, visando a soluções para o Central. O Judiciário estará fazendo a sua parte. E isso, na sequência, também aumentará a cobrança para que o Executivo faça a sua.
Juízes poderão ajudar a resolver problemas na cadeia
A proposta nasceu de estudos de Brzuska e dos magistrados da VEC da Capital, a partir da necessidade de ampliação dos serviços da repartição, cuja maior demanda tem origem no Presídio Central, com população carcerária superior ao número de habitantes de 216 municípios gaúchos. Um dos objetivos é agilizar o andamento dos processos, tornando mais célere o atendimento e os pedidos de presos, facilitando o acesso à Justiça. Os representantes do Judiciário dentro da cadeia também funcionarão como fiscais da lei, ajudando a resolver questões crônicas como, por exemplo, instalações precárias e falta de médicos.
– O juiz vai ter um contato direto com tudo que acontecer lá dentro. Vai saber dos problemas de saúde, de corrupção – avalia Ricardo Breier, coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS.
Contato “olho no olho” com detentos
O contato direto com os presos “olho no olho” permitirá ao juiz decidir com mais precisão sobre progressões de regime, em vez de se basear apenas em documentos. Na prática, isso significará maior segurança nas ruas, pois as autorizações para o semiaberto, fonte de fugas e de reincidência de crime, ficarão mais criteriosas.
– Nos últimos dois anos, ocorreram mais de 200 mortes nas prisões. Além disso, os recorrentes atrasos na progressão de penas acabam criando um ambiente ainda mais tenso, podendo resultar, futuramente, na repetição do episódio ocorrido no Carandiru” – sustenta João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Ajuris, que defendeu a proposta na sessão no TJ que aprovou a medida, na terça-feira.
Um outro efeito colateral da célula da Justiça dentro do presídio é mostrar que o poder público está disposto a assumir o seu papel, tentando retomar o controle das galerias do presídio.
– Apoiamos essa ideia. O principal problema de segurança pública é o sistema prisional, com facções comandando as galerias e o crime de dentro das celas – diz o Marcelo Dornelles, subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do Ministério Público Estadual.
O NOVO JUIZADO
A ESTRUTURA - O juizado adjunto da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital no Presídio Central de Porto Alegre deverá funcionar junto à administração da cadeia, com um juiz e 10 servidores, e com a presença de promotor e defensor público. Os servidores deverão ter gratificação por risco de vida, mas isso depende de aprovação de projeto pela Assembleia e aval do Palácio Piratini. Pela proposta do Judiciário, além de presos, familiares deles, em dias de visita, poderão ser atendidos no local.
OS BENEFÍCIOS - A medida tende a reduzir gastos do Estado com viatura, combustível e com pessoal com o transporte de presos para audiências, além de reduzir riscos de fugas. Acelera o andamento de processos. Por conta de deficiências da VEC, é comum apenados com direito a progressão para o regime semiaberto ou liberdade condicional ficarem mais tempo do que deveriam no regime fechado dentro do presídio. Evita eventuais decisões dissonantes da realidade, com o juiz tendo conhecimento mais rápido e mais preciso sobre os fatos. O juiz terá melhores condições de decidir as progressões de regime para o semiaberto ou autorizações de liberdade condicional. Assim, a tendência é de concessões mais criteriosas, reduzindo o risco de fugas nos albergues para retorno ao crime nas ruas. O convívio diário dentro do presídio permitirá ao juiz ajudar na solução de questões como problemas de infraestrutura e atendimento de saúde. A presença do juiz no Presídio Central tende a reduz o controle das facções dentro das galerias e o poder de influência sobre presos que desejam a ressocialização.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns à justiça gaúcha. Esta medida aproxima a justiça dos apenados impedindo o abandono, as injustiças e a demora nas investigações e julgamento. Esta é a justiça que queremos. Uma justiça aproximada da sociedade, dos delitos, das polícias, dos presídios e das questões de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. É a justiça que defendemos para o Brasil. Eu tive a oportunidade de conhecer um presídios americano no Condado de Daitona. Chamou a atenção o fato de que este presídio tinha uma sala para uso exclusiva da justiça, preparada até para juri.
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Justiça
APROXIMADA - JUSTIÇA TERÁ BASE DENTRO DO CENTRAL
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A estrutura deverá ter um juiz e 10 servidores com dedicação exclusiva no gerenciamento dos processos de mais de 4,6 mil apenados recolhidos no presídio. A iniciativa tem o apoio de instituições como a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes do Estado (Ajuris) e o Ministério Público. Ainda não há prazo para a instalação da vara, pois o projeto precisa ser analisado pelo Órgão Especial do TJ.
O desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º vice-presidente do TJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos do tribunal, afirma que a medida traduz um importante gesto de aproximação do Judiciário com as prisões:
– O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimulou essa proposta ao criar o mutirão carcerário. Temos de ir para dentro dos presídios e trabalhar para que os presos possam retornar ao convívio saudável com a sociedade.
A instalação de uma vara em uma prisão é inédita no país, segundo o juiz Sidinei Brzuska, fiscal dos presídios:
– É o passo mais importante nos últimos 15 anos, visando a soluções para o Central. O Judiciário estará fazendo a sua parte. E isso, na sequência, também aumentará a cobrança para que o Executivo faça a sua.
Juízes poderão ajudar a resolver problemas na cadeia
A proposta nasceu de estudos de Brzuska e dos magistrados da VEC da Capital, a partir da necessidade de ampliação dos serviços da repartição, cuja maior demanda tem origem no Presídio Central, com população carcerária superior ao número de habitantes de 216 municípios gaúchos. Um dos objetivos é agilizar o andamento dos processos, tornando mais célere o atendimento e os pedidos de presos, facilitando o acesso à Justiça. Os representantes do Judiciário dentro da cadeia também funcionarão como fiscais da lei, ajudando a resolver questões crônicas como, por exemplo, instalações precárias e falta de médicos.
– O juiz vai ter um contato direto com tudo que acontecer lá dentro. Vai saber dos problemas de saúde, de corrupção – avalia Ricardo Breier, coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS.
Contato “olho no olho” com detentos
O contato direto com os presos “olho no olho” permitirá ao juiz decidir com mais precisão sobre progressões de regime, em vez de se basear apenas em documentos. Na prática, isso significará maior segurança nas ruas, pois as autorizações para o semiaberto, fonte de fugas e de reincidência de crime, ficarão mais criteriosas.
– Nos últimos dois anos, ocorreram mais de 200 mortes nas prisões. Além disso, os recorrentes atrasos na progressão de penas acabam criando um ambiente ainda mais tenso, podendo resultar, futuramente, na repetição do episódio ocorrido no Carandiru” – sustenta João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Ajuris, que defendeu a proposta na sessão no TJ que aprovou a medida, na terça-feira.
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– Apoiamos essa ideia. O principal problema de segurança pública é o sistema prisional, com facções comandando as galerias e o crime de dentro das celas – diz o Marcelo Dornelles, subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do Ministério Público Estadual.
O NOVO JUIZADO
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