Justiça
14 de novembro de 2012 | N° 17253
COLAPSO NAS CADEIAS
Justiça nega prisão domiciliar a 500 presos
LETÍCIA COSTA
Os juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre negaram ontem os pedidos da Defensoria Pública para a concessão de prisão domiciliar a cerca de 500 presos da Região Metropolitana. Para a Justiça, falta detalhar se existe alguma ordem que impeça a mudança do regime fechado para o semiaberto.
– Pode existir, inclusive de outros Estados, uma ordem de prisão preventiva para uma minoria dos presos e isso os mantém no regime fechado – explica o juiz da VEC Sidinei Brzuska.
Os pedidos liminares feitos pela Defensoria Pública sustentam que os presos já possuem direito a cumprir pena no regime semiaberto, porém, por causa da falta de vagas nos albergues do Estado, os detentos ganhariam o direito à prisão domiciliar.
Para tomar uma decisão definitiva, a VEC solicitará à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) o detalhamento do regime dos presos e se existe algo que os impeça de passar para o semiaberto. A partir do pedido, que deve ser feito hoje, a Susepe terá cinco dias para dar o retorno. De acordo com a assessoria de imprensa da Superintendência, será preciso aguardar a chegada dos documentos para avaliar se o órgão conseguirá responder ao pedido da Justiça no tempo estipulado.
Com as informações, os juízes da Vara de Execuções Criminais darão 48 horas para o Ministério Público (MP) se manifestar, caso ache necessário. Depois, uma nova reunião entre os juízes irá definir o destino dos apenados.
- Supremo Debate Destino De 40 Mil Presos E SeguranÇa De 180 MilhÕes De Brasileiros
ZERO HORA 27 de maio de 2013 | N° 17445 POLÊMICA NA CORTE Supremo debate destino de 40 mil presos do semiaberto Audiência pública vai discutir prisão domiciliar para detentos que têm direito a progressão de pena O Supremo Tribunal Federal (STF)...
- MutirÃo - Rs É O Segundo Em NÚmero De Presos Libertados
MUTIRÃO LIBERTA 4,,1 MIL PRESOS NO RS - CORREIO DO POVO, 26/11/2011 O Rio Grande do Sul é o segundo estado do país em número de detentos retirados da prisão pelo Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça e o terceiro em apenados que progrediram...
- JustiÇa Beneficia Condenados E Aterroriza As Ruas
Interdição poderá deixar condenados em liberdade. A partir do dia 14, decisão da Justiça fecha oito albergues a novos detentos do regime semiaberto - CARLOS ETCHICHURY, Zero Hora 29/01/2011 Se não forem criadas vagas em abrigos prisionais e albergues...
- JustiÇa Concede Semiaberto Ao Bandido Que Fugiu 5 Vezes E Esta Condenado A 36 Anos Por Roubo E LatrocÍnio
NO SEMIABERTO. Papagaio é levado para albergue de Montenegro - Zero Hora, 13/08/2010 O assaltante de carros-fortes Cláudio Adriano Ribeiro, 43 anos, o Papagaio, foi conduzido ontem ao regime semiaberto em Montenegro. A informação, obtida pelo repórter...
- Stf Nega PrisÃo Domiciliar A Condenado Em Regime Aberto
STJ nega prisão domiciliar a condenado em regime aberto. Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2012 Superlotação e más condições de casa de albergue não justificam a concessão de prisão domiciliar a réu condenado que esteja cumprindo...
Justiça
JUSTIÇA NEGA PRISÃO DOMICILIAR
14 de novembro de 2012 | N° 17253
COLAPSO NAS CADEIAS
Justiça nega prisão domiciliar a 500 presos
LETÍCIA COSTA
Os juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre negaram ontem os pedidos da Defensoria Pública para a concessão de prisão domiciliar a cerca de 500 presos da Região Metropolitana. Para a Justiça, falta detalhar se existe alguma ordem que impeça a mudança do regime fechado para o semiaberto.
– Pode existir, inclusive de outros Estados, uma ordem de prisão preventiva para uma minoria dos presos e isso os mantém no regime fechado – explica o juiz da VEC Sidinei Brzuska.
Os pedidos liminares feitos pela Defensoria Pública sustentam que os presos já possuem direito a cumprir pena no regime semiaberto, porém, por causa da falta de vagas nos albergues do Estado, os detentos ganhariam o direito à prisão domiciliar.
Para tomar uma decisão definitiva, a VEC solicitará à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) o detalhamento do regime dos presos e se existe algo que os impeça de passar para o semiaberto. A partir do pedido, que deve ser feito hoje, a Susepe terá cinco dias para dar o retorno. De acordo com a assessoria de imprensa da Superintendência, será preciso aguardar a chegada dos documentos para avaliar se o órgão conseguirá responder ao pedido da Justiça no tempo estipulado.
Com as informações, os juízes da Vara de Execuções Criminais darão 48 horas para o Ministério Público (MP) se manifestar, caso ache necessário. Depois, uma nova reunião entre os juízes irá definir o destino dos apenados.
| Entenda o caso |
| - Alegando que presos com direito ao semiaberto estão cumprindo pena em regime fechado, por falta de vagas em albergues, a Defensoria Pública entrou na Justiça solicitando a concessão de prisão domiciliar para apenados que estão no Presídio Central, em Porto Alegre |
| - A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre recebeu os pedidos liminares, mas, ontem, não concedeu a prisão domiciliar por necessitar de detalhes sobre a situação criminal de cada preso |
| PRÓXIMOS PASSOS |
| - Os juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) vão pedir à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) detalhes sobre o regime dos cerca de 500 presos e se há alguma ordem que impeça a progressão para o semiaberto |
| - Os pedidos devem ser entregues hoje, e a Susepe tem cinco dias para dar o retorno com as informações |
| - Depois disso, o Ministério Público (MP) terá um prazo de 48 horas para se manifestar |
| - Com o prazo do MP atingido, os juízes se reunirão novamente para uma decisão final dos pedidos de prisões domiciliares feitos pela Defensoria Pública |
loading...
- Supremo Debate Destino De 40 Mil Presos E SeguranÇa De 180 MilhÕes De Brasileiros
ZERO HORA 27 de maio de 2013 | N° 17445 POLÊMICA NA CORTE Supremo debate destino de 40 mil presos do semiaberto Audiência pública vai discutir prisão domiciliar para detentos que têm direito a progressão de pena O Supremo Tribunal Federal (STF)...
- MutirÃo - Rs É O Segundo Em NÚmero De Presos Libertados
MUTIRÃO LIBERTA 4,,1 MIL PRESOS NO RS - CORREIO DO POVO, 26/11/2011 O Rio Grande do Sul é o segundo estado do país em número de detentos retirados da prisão pelo Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça e o terceiro em apenados que progrediram...
- JustiÇa Beneficia Condenados E Aterroriza As Ruas
Interdição poderá deixar condenados em liberdade. A partir do dia 14, decisão da Justiça fecha oito albergues a novos detentos do regime semiaberto - CARLOS ETCHICHURY, Zero Hora 29/01/2011 Se não forem criadas vagas em abrigos prisionais e albergues...
- JustiÇa Concede Semiaberto Ao Bandido Que Fugiu 5 Vezes E Esta Condenado A 36 Anos Por Roubo E LatrocÍnio
NO SEMIABERTO. Papagaio é levado para albergue de Montenegro - Zero Hora, 13/08/2010 O assaltante de carros-fortes Cláudio Adriano Ribeiro, 43 anos, o Papagaio, foi conduzido ontem ao regime semiaberto em Montenegro. A informação, obtida pelo repórter...
- Stf Nega PrisÃo Domiciliar A Condenado Em Regime Aberto
STJ nega prisão domiciliar a condenado em regime aberto. Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2012 Superlotação e más condições de casa de albergue não justificam a concessão de prisão domiciliar a réu condenado que esteja cumprindo...