SUPREMO DEBATE DESTINO DE 40 MIL PRESOS E SEGURANÇA DE 180 MILHÕES DE BRASILEIROS

Audiência pública vai discutir prisão domiciliar para detentos que têm direito a progressão de pena



O Supremo Tribunal Federal (STF) começa hoje a discutir medidas que podem mandar para casa mais de 40 mil presos do regime semiaberto no Brasil – 5,5 mil no Estado. A falta de vagas e as más condições em albergues prisionais gaúchos motivou o ministro Gilmar Mendes, do STF, a debater o assunto com autoridades federais, secretários estaduais, magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados e especialistas.

A audiência pública, que se encerra amanhã, foi provocada por um recurso extraordinário do Ministério Público (MP) gaúcho ao STF, após o Tribunal de Justiça (TJ) conceder o direito a prisão domiciliar a um condenado em regime semiaberto, em Jaguari, em 2009.

A audiência servirá para Mendes coletar informações e levá-la ao julgamento do recurso pela Suprema Corte, previsto para o segundo semestre. A concessão de prisão domiciliar é uma medida que já vem sendo aplicada no Estado como forma de desafogar albergues. Mas, caso o STF ratifique a decisão do TJ sobre o processo de Jaguari, estará aberta uma brecha para juízes autorizarem prisões domiciliares em massa.

– Não há garantia de que vão cumprir a ordem da Justiça, pois falta fiscalização. E mais: um estuprador que abusou da filha vai esperar o fim da pena em casa? – critica Ivory Coelho Neto, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP gaúcho, escolhido para representar a instituição no STF.

A posição do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-gerais é antagônica. Os defensores são a favor da prisão domiciliar, sob o argumento de que os presos beneficiados com a progressão para o semiaberto não podem esperar trancafiados pela criação de vagas em albergues. Juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, Sidinei Brzuska participará do debate:

– Como está não pode ficar. Foi criada a cultura da fuga para abrir vagas e foram assassinadas 26 pessoas, apenas nos albergues da Região Metropolitana – lamenta.

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, que falará amanhã, vai relatar os projetos em execução para geração de vagas nas cadeias.

JOSÉ LUÍS COSTA


ENTREVISTA - “Vai embasar meu voto”

GILMAR MENDES/Ministro do STF


Relator de um processo que pode influenciar o cumprimento de penas no país, o ministro Gilmar Mendes, do STF, falou ontem sobre a importância das audiências de hoje e amanhã.

Zero Hora – Em que aspecto a audiência será útil?

Gilmar Mendes – Embasar o meu relatório e o meu voto. A decisão do pleno do STF passará a ser o entendimento dominante do Supremo.

ZH – É uma súmula vinculante?

Mendes – Não. A tendência é de que os juízes passem a ser orientados pela decisão do STF.

ZH– Quando será votado o recurso do MP gaúcho?

Mendes – Provavelmente, no segundo semestre.

ZH – Caso seja mantida a decisão do TJ, presos do semiaberto terão direito a prisão domiciliar?

Mendes – Os juízes deverão avaliar caso a caso. Pode resultar em prisão domiciliar, o que já vem acontecendo.

ZH – Mas isso não fere a Lei de Execuções Penais (LEP)?

Mende – Mas o problema é a outra alternativa, que mantém presos do regime semiaberto no regime fechado, que também fere a LEP.

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