Justiça
Câmara aprova criação de 66 cargos comissionados para o PSD. Projeto fazia parte do ‘pacote de Natal’, mas postos serão extintos na próxima legislatura. ISABEL BRAGA, AGÊNCIA CÂMARA - O GLOBO, 14/12/11 - 21h36
BRASÍLIA - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente nesta quarta-feira o projeto que cria 66 cargos e funções comissionadas para a estrutura partidária do PSD, partido criado este ano e que conta com 48 deputados, a quarta maior bancada na Casa. O projeto aprovado determina que os cargos serão extintos na próxima legislatura, quando ocorrer nova redistribuição de cargos de acordo com o número de eleitos em 2014.
O PSD, legenda articulada pelo prefeito de São Paulo, teve seu registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro, a partir de dissidências de outros partidos, principalmente o DEM. Como a legenda surgiu apenas depois da última eleição, ela não foi contemplada na distribuição dos cargos, que é proporcional ao resultado do último pleito.
A criação de cargos para o PSD fazia parte do “pacote de Natal”, incluindo algumas bondades que a Câmara pretendia aprovar. As outras propostas, no entanto, após repercussão negativa, ficaram para o ano que vem. Entre elas está o aumento para servidores da Câmara, que elevaria em R$ 320 milhões o custo dos funcionários. Também foi suspensa, por enquanto, a decisão de aumentar a verba de gabinete, que iria de R$ 60 mil para até R$ 80 mil ou R$ 90 mil.
O projeto de criação dos 66 cargos para o PSD também foi usado para tentar evitar a extinção de cargos da Casa, mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) já anunciou que vai revogar esse artigo. Caso contrário, a aprovação da resolução, segundo o diretor-geral da Câmara, Rogério Ventura, estancaria a extinção de cerca de 300 cargos. Em 1995, a Câmara decidiu extinguir esses postos - 865 no total - por serem ocupados por pessoas que exerciam funções que não eram mais tão necessárias, como operadores de áudio.
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Justiça
APROVADA CRIAÇÃO DE 66 CARGOS SEM CONCURSO PARA NOVO PARTIDO
Câmara aprova criação de 66 cargos comissionados para o PSD. Projeto fazia parte do ‘pacote de Natal’, mas postos serão extintos na próxima legislatura. ISABEL BRAGA, AGÊNCIA CÂMARA - O GLOBO, 14/12/11 - 21h36
BRASÍLIA - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente nesta quarta-feira o projeto que cria 66 cargos e funções comissionadas para a estrutura partidária do PSD, partido criado este ano e que conta com 48 deputados, a quarta maior bancada na Casa. O projeto aprovado determina que os cargos serão extintos na próxima legislatura, quando ocorrer nova redistribuição de cargos de acordo com o número de eleitos em 2014.
O PSD, legenda articulada pelo prefeito de São Paulo, teve seu registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro, a partir de dissidências de outros partidos, principalmente o DEM. Como a legenda surgiu apenas depois da última eleição, ela não foi contemplada na distribuição dos cargos, que é proporcional ao resultado do último pleito.
A criação de cargos para o PSD fazia parte do “pacote de Natal”, incluindo algumas bondades que a Câmara pretendia aprovar. As outras propostas, no entanto, após repercussão negativa, ficaram para o ano que vem. Entre elas está o aumento para servidores da Câmara, que elevaria em R$ 320 milhões o custo dos funcionários. Também foi suspensa, por enquanto, a decisão de aumentar a verba de gabinete, que iria de R$ 60 mil para até R$ 80 mil ou R$ 90 mil.
O projeto de criação dos 66 cargos para o PSD também foi usado para tentar evitar a extinção de cargos da Casa, mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) já anunciou que vai revogar esse artigo. Caso contrário, a aprovação da resolução, segundo o diretor-geral da Câmara, Rogério Ventura, estancaria a extinção de cerca de 300 cargos. Em 1995, a Câmara decidiu extinguir esses postos - 865 no total - por serem ocupados por pessoas que exerciam funções que não eram mais tão necessárias, como operadores de áudio.
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Imagem Agência ALESC - do site www.alesc.sc.gov.br Foi publicado no site da ALESC no último dia 15/01 que o Governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira (PMDB), vetou o artigo 2o do PLC dos Motoristas (Agentes Operacionais...
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Imagem do site do sindalesc.org.br O PLC 23.3/2015, que trata do nível superior dos trabalhadores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina avançou mais um passo nesta semana. Após discussão entre Presidência, Sindicato...
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PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 25/08/2011 Pesos... Uma decisão anterior do Tribunal de Justiça em relação a CCs alimenta no governo a ideia de que a extinção de 155 vagas recém criadas é uma retaliação ao Piratini. Em agosto...
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DEPUTADOS TÊM PRESSA NA VOTAÇÃO DO PROJETO PLEITEADO PELOS MINISTROS DO STF PARA AUMENTAR O PRÓPRIO SALÁRIO. Deputados têm pressa na votação do projeto para aumentar o próprio salário - Izabelle Torres - CORREIO BRAZILIENSE, 03/06/2011 O reajuste...
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"Agrado aos juízes" - Octávio Costa - REVISTA ISTO É, Edição: 2164, 29.Abr.11 - 21:00 Na quarta-feira 27, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, visitou líderes partidários na Câmara pedindo apoio para a PEC 457, que amplia a idade da aposentadoria...