Justiça
Foi publicado no site da ALESC no último dia 15/01 que o Governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira (PMDB), vetou o artigo 2o do PLC dos Motoristas (Agentes Operacionais de Serviços Diversos) que os transpunha para TJA, e totalmente o PLC 22/2013, que tratava de uma ampliação de atribuições e enquadramento de garçons, pedreiros, jardineiros e eletricistas. A informação original você encontra clicando aqui e que estão disponíveis no site da ALESC.
Os vetos agora serão analisados pela Assembleia Legislativa, o que deverá ocorrer nas próximas semanas. Apesar do veto parcial do Governador sobre o projeto 669 (dos motoristas), o mesmo autorizou a extinção dos cargos e a transformação dos mesmos para TJA quando "vagos", ou seja, impedindo qualquer tipo de enquadramento. Quanto a questão dos demais cargos de garçom, eletricista, pedreiro e jardineiro o mesmo emitiu a mensagem 114 dando conta de sua "ilegalidade". Os cargos previstos neste último projeto já estão em processo de extinção.
O SINJUSC agora tem a possibilidade de ir na ALESC trabalhar com os deputados a fim de fazer avançar ou não os referidos projetos, afinal, segundo a atual direção, os mesmos "beneficiam" a categoria (com terceirização e extinção). Enquanto nada é publicado no site do SINJUSC o bom é ir acompanhando outros sites.
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Justiça
Governador vetou projetos do TJSC
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| Imagem Agência ALESC - do site www.alesc.sc.gov.br |
Os vetos agora serão analisados pela Assembleia Legislativa, o que deverá ocorrer nas próximas semanas. Apesar do veto parcial do Governador sobre o projeto 669 (dos motoristas), o mesmo autorizou a extinção dos cargos e a transformação dos mesmos para TJA quando "vagos", ou seja, impedindo qualquer tipo de enquadramento. Quanto a questão dos demais cargos de garçom, eletricista, pedreiro e jardineiro o mesmo emitiu a mensagem 114 dando conta de sua "ilegalidade". Os cargos previstos neste último projeto já estão em processo de extinção.
O SINJUSC agora tem a possibilidade de ir na ALESC trabalhar com os deputados a fim de fazer avançar ou não os referidos projetos, afinal, segundo a atual direção, os mesmos "beneficiam" a categoria (com terceirização e extinção). Enquanto nada é publicado no site do SINJUSC o bom é ir acompanhando outros sites.
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