Justiça
Nível Superior dos servidores avança na ALESC
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Imagem do site do sindalesc.org.br |
O PLC 23.3/2015, que trata do nível superior dos trabalhadores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina avançou mais um passo nesta semana. Após discussão entre Presidência, Sindicato e Assessorias o Plano foi encaminhado para percorrer a tramitação legal. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto ganhou um substitutivo global que autorizou a extinção de cargos de primeiro e segundo grau e instituindo apenas os cargos de Analistas. “Ao extinguir os atuais cargos de Agente Legislativo, Técnico Legislativo e Analista Legislativo, e instituir os cargos de Analista Legislativo níveis I, II e III com ocupação respectiva dos servidores que estão nos atuais cargos de Agente Legislativo, Técnico Legislativo e Analista Legislativo, com habilitações e atribuições definidas, resolveu o problema identificado na redação original do PLC e garantirá a continuidade da existência de referência entre servidores na atividade e servidores que estão aposentados ou que se aposentarem”, afirmou a relatora ao justificar o seu voto. Segundo o Presidente do SINDALESC, Leoberto Bregue Daniel “esse projeto é resultado de um longo processo de diálogo e negociação com a Mesa Diretora, a partir de deliberações com a categoria tiradas em cinco assembleias gerais, mas, sobretudo, agradecemos a contribuição da deputada Luciane Carminatti e de sua assessoria na relatoria da matéria”.
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