ABSURDO EM FORMA DE PROJETO

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Que o deputado Nazareno Fonteles(PT-PI) tenha apresentado uma proposta de emenda constitucional para esvaziar os poderes do Supremo Tribunal Federal, até se entende: projeto absurdo é o que não falta no Congresso. O problema é a Comissão de Constituição e Justiça ter aprovado a admissibilidade da PEC 33, que dá ao Congresso a última palavra para dizer se uma lei é constitucional ou não.

A proposta afronta cláusulas pétreas da Constituição e tira do Supremo sua principal tarefa, que é a de interpretar a Constituição. A PEC 33 estabelece que o Congresso terá que aprovar as chamadas súmulas vinculantes do STF, mecanismo que determina que as decisões da Corte devam ser seguidas pelas demais instâncias, e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.

Na justificativa da emenda, Nazareno condena o “ativismo judiciário”, ignorando que, na maioria das vezes, o Supremo decide no vácuo do Congresso, que se omite em questões cruciais para a sociedade para fugir do desgaste de votá-las. São incontáveis os casos em que deputados e senadores fogem de temas polêmicos e o Supremo se vê obrigado a decidir. Nessa longa lista, estão o casamento gay, o aborto de anencéfalos e o uso de células-tronco embrionárias. Foram temas como esses que fizeram a bancada evangélica agarrar-se à proposta de Fonteles como tábua de salvação para sua estratégia de transformar o Brasil numa teocracia. Na mira estão, também, decisões que afetam diretamente os políticos, como número de vereadores e pontos da Constituição que o Congresso nunca se preocupou em regular.

Há um tom de revanche na proposta e na sua aprovação pela comissão, em sessão com a presença de dois petistas condenados pelo STF no julgamento do mensalão – João Paulo Cunha e José Genoino. A prosperar a emenda, o Supremo deixará de ser o guardião da Constituição, que ficará à mercê dos interesses de quem for capaz de formar uma maioria. Como disse o ministro Marco Aurélio Mello, seria uma virada de mesa que ameaçaria a harmonia entre os poderes.