QUEDA DE BRAÇO

Gilmar Mendes diz que Constituição foi rasgada, e Alves decide suspender tramitação de PEC que limita poderes do tribunal


No embate entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes da Corte subiram o tom nas críticas à proposta que submete decisões da Corte ao crivo dos parlamentares. Em resposta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu brecar a tramitação do projeto.

Os choques entre Congresso e Supremo têm sido frequentes desde o ano passado. O julgamento do mensalão, a divisão dos royalties do petróleo e, agora, a criação de novos partidos estão entre os temas que já provocaram atritos entre os dois poderes (leia mais na página 8).

Na quarta-feira, um novo episódio ampliou a temperatura: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Judiciário (veja ao lado). Ontem, o ministro do STF Gilmar Mendes partiu para o ataque:

– A proposta é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo.

À Rádio Gaúcha, o ministro Marco Aurélio classificou a PEC como “extravagante”:

– A primeira leitura que se faz, sem o aprofundamento da matéria, é de que haveria uma reação ao julgamento da ação penal 470 (o processo do mensalão), mesmo porque a comissão é integrada por dois deputados condenados, José Genoino e João Paulo Cunha.

Para Freire, a PEC é uma aberração jurídica

No Congresso, a oposição também censurou a PEC, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Para Roberto Freire (MD-SP), a Câmara não deve permitir o avanço da proposta, uma “aberração jurídica”:

– O que está acontecendo é uma total inversão de valores.

Diante das críticas, Henrique Alves decidiu colocar panos quentes e anunciou que só a levará a tramitação adiante após uma análise jurídica:

– A decisão da CCJ realmente foi inusitada, surpreendeu a todos. Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas certamente a comissão especial não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara do respeito à harmonia entre os poderes.

*Colaborou Cleidi Pereira