Justiça
CHOQUE DE PODERES. Entidades reagem a projeto que permite veto à Justiça. Meio jurídico avalia que proposta de deputado desrespeita o princípio da independência do Judiciário - FÁBIO SCHAFFNER | Brasília, zero hora 27/04/2012
Descontentes com o suposto ativismo cada vez mais frequente do Supremo Tribunal Federal, deputados querem aprovar uma proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso vetar decisões do Judiciário. A reação foi imediata. OAB, juristas e magistrados afirmam que a ação viola o princípio da independência entre os poderes e ressaltam a resistência do parlamento de enfrentar temas espinhosos.
De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC foi aprovada quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto, agora, será discutido em uma comissão especial, antes de ser levado ao plenário. O deputado afirma que há uma “desigualdade nas relações do Legislativo com os outros poderes” e defende o poder do Congresso de “sustar atos normativos viciados emanados do Judiciário”.
Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a proposta viola uma cláusula pétrea da Constituição, ao interferir na separação dos poderes. Ophir acredita que os deputados estão agindo por insatisfação com o Judiciário, sobretudo por causa de decisões tomadas no vácuo de ação do Congresso.
– Esse projeto cria sério conflito entre os poderes. O Judiciário não pode ser objeto de controle do Legislativo. Se for aprovado, haverá desequilíbrio em prejuízo da sociedade – diz Ophir.
Dipp afirma que proposta fere a democracia brasileira
Ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, Gilson Dipp foi surpreendido com a aprovação do texto. De acordo com o magistrado, o Congresso não pode interferir em decisões do Judiciário, sob pena de cometer um atentado ao Estado democrático de Direito.
Dipp afirma que, caso o Congresso não concorde com alguma legislação modificada pelo Judiciário, cabe aos parlamentares criarem uma nova norma constitucional sobre o mesmo tema.
– Essa PEC é um acinte. Trata-se de uma reação motivada pela própria omissão do Congresso. O Judiciário só se manifesta quando é provocado, não age espontaneamente – afirma Dipp.
- Veto A Atos Do Supremo
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ZERO HORA 25 de abril de 2013 | N° 17413 PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA Que o deputado Nazareno Fonteles(PT-PI) tenha apresentado uma proposta de emenda constitucional para esvaziar os poderes do Supremo Tribunal Federal, até se entende: projeto...
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Deputados querem poder para mudar decisões do STF. Bancadas evangélica e católica ajudam a aprovar texto na CCJ, a fim de combater ‘ativismo judiciário’ em questões como aborto - 25 de abril de 2012 | 22h 41 - Eduardo Bresciani, do estadão.com.br...
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BRIGA DE PODER. Parlamentares querem poder de vetar Justiça. Deputados, que deixam de votar temas polêmicos, buscam permissão para sustar decisões judiciais - ZERO HORA 26/04/2012 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou...
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Congresso quer frear STF. Propostas recentes do Judiciário levam parlamentares a reagir contra interferência em temas políticos Insatisfeito com o resultado de julgamentos de temas políticos e desconfiado com as últimas propostas apresentadas pelo...
Justiça
JUSTIÇA SOB CONTROLE DOS CONGRESSISTAS
CHOQUE DE PODERES. Entidades reagem a projeto que permite veto à Justiça. Meio jurídico avalia que proposta de deputado desrespeita o princípio da independência do Judiciário - FÁBIO SCHAFFNER | Brasília, zero hora 27/04/2012
Descontentes com o suposto ativismo cada vez mais frequente do Supremo Tribunal Federal, deputados querem aprovar uma proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso vetar decisões do Judiciário. A reação foi imediata. OAB, juristas e magistrados afirmam que a ação viola o princípio da independência entre os poderes e ressaltam a resistência do parlamento de enfrentar temas espinhosos.
De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC foi aprovada quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto, agora, será discutido em uma comissão especial, antes de ser levado ao plenário. O deputado afirma que há uma “desigualdade nas relações do Legislativo com os outros poderes” e defende o poder do Congresso de “sustar atos normativos viciados emanados do Judiciário”.
Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a proposta viola uma cláusula pétrea da Constituição, ao interferir na separação dos poderes. Ophir acredita que os deputados estão agindo por insatisfação com o Judiciário, sobretudo por causa de decisões tomadas no vácuo de ação do Congresso.
– Esse projeto cria sério conflito entre os poderes. O Judiciário não pode ser objeto de controle do Legislativo. Se for aprovado, haverá desequilíbrio em prejuízo da sociedade – diz Ophir.
Dipp afirma que proposta fere a democracia brasileira
Ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, Gilson Dipp foi surpreendido com a aprovação do texto. De acordo com o magistrado, o Congresso não pode interferir em decisões do Judiciário, sob pena de cometer um atentado ao Estado democrático de Direito.
Dipp afirma que, caso o Congresso não concorde com alguma legislação modificada pelo Judiciário, cabe aos parlamentares criarem uma nova norma constitucional sobre o mesmo tema.
– Essa PEC é um acinte. Trata-se de uma reação motivada pela própria omissão do Congresso. O Judiciário só se manifesta quando é provocado, não age espontaneamente – afirma Dipp.
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- Veto A Atos Do Supremo
ZERO HORA 25 de abril de 2013 | N° 17413 AVAL EXTERNO CCJ aprova veto a atos do Supremo. Proposta de emenda determina que decisões da Corte deverão ser submetidas ao Congresso Líderes da oposição anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal...
- Absurdo Em Forma De Projeto
ZERO HORA 25 de abril de 2013 | N° 17413 PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA Que o deputado Nazareno Fonteles(PT-PI) tenha apresentado uma proposta de emenda constitucional para esvaziar os poderes do Supremo Tribunal Federal, até se entende: projeto...
- Ativismo JudiciÁrio: Deputados Sustar DecisÕes Judiciais
Deputados querem poder para mudar decisões do STF. Bancadas evangélica e católica ajudam a aprovar texto na CCJ, a fim de combater ‘ativismo judiciário’ em questões como aborto - 25 de abril de 2012 | 22h 41 - Eduardo Bresciani, do estadão.com.br...
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BRIGA DE PODER. Parlamentares querem poder de vetar Justiça. Deputados, que deixam de votar temas polêmicos, buscam permissão para sustar decisões judiciais - ZERO HORA 26/04/2012 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou...
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Congresso quer frear STF. Propostas recentes do Judiciário levam parlamentares a reagir contra interferência em temas políticos Insatisfeito com o resultado de julgamentos de temas políticos e desconfiado com as últimas propostas apresentadas pelo...